24/05/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 10:02

Juntada de Certidão
16/05/2022 07:07

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
13/05/2022 19:07

Juntada de Certidão
29/03/2022 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
10/03/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:46

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:33

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2021 11:33

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:19

Juntada de volume
22/11/2021 10:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
22/11/2021 10:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/11/2021 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/11/2021 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2021 13:47

TRANSITO EM JULGADO EM
22/10/2021 13:46

RECEBIDOS DO TRF
21/05/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 619 DO CPP.

REJEIÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

PRESCRIÇÃO.

RETROATIVA.

OCORRÊNCIA. 1.

Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

No caso, não existem vícios a serem sanados no acórdão impugnado.

A partir do trânsito em julgado é que este egrégio Tribunal poderia se manifestar sobre a prescrição. 3.

A prescrição é matéria de ordem pública, que deve ser apreciada em qualquer grau de jurisdição. 4.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, nos termos do artigo 117, inciso IV, do Código Penal, a prescrição se interrompe na data da publicação da sentença em cartório, ou seja, de sua entrega ao escrivão, e não da intimação das partes ou publicação no órgão oficial (AgRg no AREsp n. 1.380.415/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 19/2/2019). 5.

Nesse caso, a prescrição verifica-se em 04 (quatro) anos (arts. 107, IV; 109, V, c/c o art. 110, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal. 6.

Em razão disso, ocorreu a extinção da punibilidade do réu pela prescrição na modalidade retroativa, considerando que decorreram mais de 04 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença. 7.

Embargos de declaração rejeitados.

Prescrição reconhecida de ofício.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e, de ofício, declarar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.

Brasília, 30 de março de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
08/05/2017 18:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO
08/05/2017 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
08/05/2017 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/05/2017 17:15

REMESSA ORDENADA: TRF
20/04/2017 12:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
18/04/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
10/04/2017 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL 1 APENSO
05/04/2017 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 315/2017
15/03/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2017 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/01/2017 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/01/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
16/12/2016 08:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL 1 APENSO
13/12/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/12/2016 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 09/12/2016
13/12/2016 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORIGINAL DE APELAÇÃO
12/12/2016 12:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CLAUDIO LOURENÇO MOREIRA
06/12/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/11/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/11/2016 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
19/09/2016 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/09/2016 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO CLAUDIO LOURENÇO MOURA ACERCA DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF
14/09/2016 12:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
06/09/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
02/09/2016 09:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL 1 APENSO
29/08/2016 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/06/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 105, DISPONIBILIZAÇÃO: 09/06/2016
08/06/2016 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/05/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/05/2016 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO E A FIM DE EVITAREM-SE EVENTUAIS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, INTIME-SE A DEFESA DOS RÉUS A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO, E PARA, EM QUERENDO, FAZER AS RETIFICAÇÕES QUE ENTENDER NE
17/05/2016 18:08

Conclusos para decisão
17/05/2016 15:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS
16/05/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
09/05/2016 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL 1 APENSO
04/05/2016 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N°58, DISPONIBILIZAÇÃO: 01/04/2016
15/04/2016 18:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES CLÁUDIO
14/04/2016 13:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU CLÁUDIO LOURENÇO
31/03/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/03/2016 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
07/03/2016 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL 1 APENSO
03/03/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/03/2016 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES PARA DILIGENCIAIS COMPLEMENTARES (...)
15/12/2015 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE RUBIATABA/GO
26/11/2015 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMARCA DE SCANCLERLANDIA REQUER PEÇAS NECESSARIAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
05/11/2015 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE DIGITAL - ENCAMINHA INFORMAÇÃO DE CP
24/09/2015 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ACERCA DE CP
16/09/2015 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE RUBIATA INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
20/07/2015 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE RUBIATABA INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
02/06/2015 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A COMARCA DE RUBIATABA (GO) PARA INTERROGAR OS ACUSADOS.
02/06/2015 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/04/2015 09:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/04/2015 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE RUBIATABA DEVOLVE CP 1878/2014
05/03/2015 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA NAO HAVER CONDICOES DE COMPARECER EM AUDIENCIA
04/03/2015 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
02/03/2015 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 1 APENSO
27/02/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 2 VOL E 1 APENSO
27/02/2015 14:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA VALTER RODRIGUES
26/02/2015 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
04/02/2015 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL E 1 APENSO
04/02/2015 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
04/02/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
23/01/2015 09:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL E 1 APENSO
21/01/2015 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/01/2015 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 14 DE 21/01/2015
15/01/2015 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15/01/2015
16/12/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 353
16/12/2014 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 1878/2014 - INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS CLAUDIO LOURENÇO E DIVINO ANTÔNIO - AUDIENCIA - 05/03/15 - 16:00 - COMARCA DE RUBIATABA/GO.
16/12/2014 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 1877/2014 - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO VALTER RODRIGUES DE FARIA - VIDEO - 05/03/15 - 16:00 - SJ/GO
09/12/2014 09:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP Nº 1877/14 - INTIMAR TESTEMUNHA - AUDIENCIA DIA 05/03/15 ÀS 16H - OITIVA POR MEIO DE VIDEOCONFERENCIA
09/12/2014 08:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 1878/14 - INTIMAR ACUSADOS ACOMPANHAR AUDIENCIA - 05/03/14 ÀS 16H
18/11/2014 13:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/11/2014 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO O DIA 05/03/2015, ÀS 16H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (...)
14/11/2014 17:05

Conclusos para despacho
28/10/2014 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSISTE NA OITIVA DE TESTEMUNHA, REQ. EXPED. DE CP
21/10/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
10/10/2014 08:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL. E 1 APENSO
07/10/2014 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/10/2014 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRADESCO (...) A) INTIMAR A DPU PARA INFORMAR SE PERSISTE O INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA (...)
06/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2014 13:08

EXTRACAO DE CERTIDAO
11/07/2014 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU REITERA O PEDIDO.
09/07/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 APENSO
26/06/2014 16:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL E 01 APENSO - CARGA REFERENTE AO DIA 27/06/2014
24/06/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR DPU PRECATORIA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO CUMPRIDA
17/06/2014 09:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE RUBIATABA/GO: NÃO CUMPRIDA.
22/05/2014 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDO À CONSULTA ATRAVÉS DA INTERNET E OBTIVE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP
26/03/2014 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE RUBIATABA/GO IND. DES. DE AUD.
17/03/2014 09:36

OFICIO EXPEDIDO - OF N° 386/2014 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP - COMARCA DE RUBIATABA/GO.
11/03/2014 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...
27/02/2014 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP
27/11/2013 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2013 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2013 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DFJ1 Nº 225 19.11.2013
19/11/2013 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 19.11.2013
14/11/2013 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 08:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
13/11/2013 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/11/2013 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/11/2013
07/11/2013 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CP N° 802/13 - RUBIATABA/GO.
07/11/2013 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 802/13 - INQUIRIR A TESTEMUNHA DE DEFESA - RUBIATABA/GO.
10/10/2013 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CP PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA WALTER RODRIGUES DE FARIA NO ENDEREÇO NFORMADA À FL. 133
06/09/2013 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU: "PERSISTE O INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA WALTER RODRIGUES DE FARIA".
30/08/2013 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 09:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
23/08/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/08/2013 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A DPU (...)
12/08/2013 09:36

Conclusos para despacho
24/06/2013 20:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 158715720104014300)
03/06/2013 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2013 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2013 14:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/12/2012 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 08:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/11/2012 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE RUBIATABA/GO
22/11/2012 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE RUBIATABA/GO, PARA INTERROGAR OS RÉUS.
22/11/2012 17:18

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE RUBIATABA/GO, PARA INTERROGAR OS RÉUS.
19/10/2012 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/10/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/10/2012 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 09:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/09/2012 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/09/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2012 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/09/2012 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/08/2012 16:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIR 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
21/08/2012 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2012 09:00

Conclusos para despacho
26/06/2012 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/06/2012 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2012 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2012 11:34

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO
30/05/2012 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESOBSTRUA-SE A PAUTA..
29/05/2012 16:58

Conclusos para despacho
29/05/2012 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
22/05/2012 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 75, DE 18.04.2012
22/05/2012 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 63, DE 30.03.2012
22/05/2012 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012 15:32

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2012 13:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
26/04/2012 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/04/2012 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012 17:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/04/2012 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 11/4/12
11/04/2012 09:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/04/2012 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL/ DF
27/03/2012 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/3/2012
27/03/2012 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJ-DF
27/03/2012 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2012 14:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/03/2012 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2011 10:23

Conclusos para decisão
24/11/2011 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2011 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2011 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2011 17:13

Conclusos para decisão
08/06/2011 17:42

DEFESA PREVIA APRESENTADA
07/06/2011 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2011 09:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/05/2011 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/04/2011 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 684 SSP/GO (PROT. 9402)
29/04/2011 19:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA PENAL 18397-94.2010/01/10
15/04/2011 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/04/2011 03:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2011 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/02/2011 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/02/2011 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 2799-COMARCA DE RUBIATABA/GO ENCAMINHA ANTECEDENTES
10/02/2011 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2814-ofício dpf encaminhando antecedentes criminais
10/02/2011 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/01/2011 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2011 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 154/155.
11/01/2011 15:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 01/10 A 03/10 - SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS.
11/01/2011 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 18397-94.2010/01/10 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RUBIATABA/GO
23/09/2010 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2010 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/09/2010 17:12

INICIAL AUTUADA
22/09/2010 14:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CFE DECISÃO AS FLS. 154/155

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2010

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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