TRF1 - 0002073-48.2004.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEGA RENT A CAR LOCADORA LTDA

CNPJ: 02.845.043/0001-01

ALESSANDRO SILVA MAGALHAES

CPF *82.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 18:53

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 22:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 22:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 22:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 22:20

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/05/2022 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2022 11:46

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 02:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 02:02

    Decorrido prazo de MEGA RENT A CAR LOCADORA LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:02

    Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MAGALHAES em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2021 23:59.

  • 26/05/2021 16:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 03:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002073-48.2004.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: MEGA RENT A CAR LOCADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 12:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 12:48

    Juntada de volume

  • 03/03/2021 09:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2020 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2020 09:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO DE PENHORA E REGISTRO Nº 25/2019

  • 29/11/2019 15:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - CRI

  • 20/11/2019 15:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. INT. POR EDITAL

  • 19/11/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

  • 18/11/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201913745

  • 30/10/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2019 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 07/2019

  • 23/07/2019 10:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL A CEMAN

  • 24/05/2019 11:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

  • 22/03/2019 15:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2019 09:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 11:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2019 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PENHORE-SE OS IMÓVEIS INDICADOS...

  • 14/01/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201817233

  • 31/10/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 11/10/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2018 10:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 31/2018

  • 13/09/2018 11:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2018 10:14

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 03/09/2018 12:58

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20186192

  • 25/04/2018 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2018 10:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 34/2017

  • 15/02/2018 10:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 07/12/2017 13:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2017 10:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2017 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE FL. 82.

  • 11/09/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 23/06/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/04/2017 16:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/03/2017 09:07

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 23/02/2017 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22468

  • 14/12/2016 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 16:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 12/09/2012 10:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2012 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2012 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/12/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/12/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2011 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2010 10:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2010 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/11/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2008 13:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - APÓS O PRAZO DA SUSPENSÃO NOPS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.

  • 02/04/2008 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2007 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ FEVEREIRO DE 2008

  • 09/02/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/12/2006 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 19/12/2006 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO.

  • 07/12/2006 11:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2461999

  • 04/12/2006 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2006 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

  • 04/09/2006 10:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO DO EDITAL

  • 30/08/2006 11:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAÇÃO

  • 26/07/2006 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/07/2006 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 36.

  • 21/07/2006 10:45

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2006 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1220999

  • 30/06/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2006 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2006 14:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2006 18:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2006 16:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2006 16:52

    NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

  • 26/01/2006 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO PEDIDO DE FLS. 27

  • 15/12/2005 18:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2005 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 30/11/2005 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2005 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2005 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO

  • 15/09/2005 11:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

  • 08/08/2005 09:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/08/2005 09:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/06/2005 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/06/2005 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2005 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2005 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 31/05/2005 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2005 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2005 17:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2005 10:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2005 18:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2005 18:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/02/2005 08:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AVISO

  • 28/12/2004 13:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/12/2004 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2004 11:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2004 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2004 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2004

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 22:33

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