TRF1 - 0063234-68.2012.4.01.0000

12/10/2022 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

02/09/2022 01:17

Baixa Definitiva

02/09/2022 01:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/08/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022 16:34

Juntada de Certidão

18/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022 16:34

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022 15:18

Conclusos para decisão

30/06/2022 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

09/07/2021 00:19

Decorrido prazo de ONOFRE ALMEIDA DA CRUZ em 08/07/2021 23:59.

26/05/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

25/05/2021 00:00

Intimação

24/05/2021 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 00:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2018 20:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)

08/02/2018 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/12/2017 12:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)

02/10/2017 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320702 PETIÇÃO

25/09/2017 15:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº298/2017 - FAZENDA NACIONAL.

19/09/2017 09:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2017 - FAZENDA NACIONAL

15/09/2017 08:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/09/2017 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2017 19:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/05/2017 19:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/05/2017 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/04/2017 07:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

04/04/2017 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2017 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2017 15:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/12/2016 22:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4104920 RECURSO ESPECIAL

19/12/2016 11:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 999/2016 FN

05/12/2016 13:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 999/2016 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 ( DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 )

30/11/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 -

28/11/2016 13:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

24/11/2016 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/11/2016 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2016 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

11/10/2016 17:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016

12/07/2016 16:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/07/2016 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/07/2016 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

12/05/2016 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909883 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/05/2016 12:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

02/05/2016 14:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2016 - FAZENDA NACIONAL

29/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2 DO DIA 28/04/2016 PAGS. 547/748.

26/04/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 28/04/2016 -. Destino: DIGITAL

25/04/2016 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/04/2016 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/04/2016 16:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2016 - DJF1. PAGS.969-1021

04/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

17/03/2016 15:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/03/2016 - DISPONIBILIZADO EM 17/03/2016 - PAGS 4379-4408

16/03/2016 15:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2016

17/12/2015 12:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2015 - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015 - PAG 4557-4637

11/12/2015 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

03/12/2015 09:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/12/2015 - DISPONIBILIZADO DIA 03/12 - PAGS. 2505-2523

01/12/2015 13:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2015

11/10/2012 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2012 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/10/2012 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO