TRF1 - 0002837-76.2009.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ROBSON DE SOUSA

CPF *52.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL-JCDF

ASSOCIACAO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.031.211/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO ROBSON DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL-JCDF em 17/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 11:52

    Juntada de documentos diversos

  • 10/07/2022 10:39

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 02/07/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 30/06/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/06/2022 11:51

    Juntada de volume

  • 26/01/2022 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2022 12:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 18/2021 SJ/DF

  • 26/01/2022 12:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 18/2021 SJ/DF

  • 28/10/2021 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA 18/2021, VIA SEI

  • 28/10/2021 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA 18/2021 - EXPEDIDA EM: 20/10/2021

  • 21/09/2021 10:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2021 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pelo exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando os termos da tutela outrora deferida, declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a empresa MADEG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 38.***.***/0001-41), constituída junto à JCDF, com a consequente desvinculação do nome e do CPF do autor do CNPJ da referida empresa.

    Custas de lei.

    Honorários advocatícios fixados em R$1.000,00(um mil reais), rateados em partes iguais entre os réus.

    Duplo grau.

    P.R.I.

  • 26/05/2021 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 02/2021

  • 09/03/2020 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/03/2020 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL - 2 VOLUMES

  • 28/02/2020 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 21/02/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/PI

  • 13/02/2020 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2020 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

  • 27/01/2020 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2020 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 0900/2019-DIAT/DRF-BRASILIA/DF

  • 15/01/2020 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/02 VOLUMES

  • 10/01/2020 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 16/12/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO

  • 16/12/2019 12:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2019 12:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DOS RÉUS- JUNTA COMERCIAL DO DF, DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 131/132.

  • 08/11/2019 09:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0900/2019 DICAT/DRF/BRASILIA/DF

  • 27/09/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/02 VOLUMES

  • 02/09/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

  • 29/08/2019 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2019 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU/02 VOLUMES

  • 23/08/2019 07:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

  • 21/08/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/07/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 82/2019

  • 12/07/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/07/2019 11:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/08/2017 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 29/05/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL COM 02 VOLS.

  • 22/05/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO FAZENDA NAICONAL., 02 VOLS

  • 17/05/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI., 02 VOLS.

  • 05/05/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMETIDO DPU COM 02 VOLS

  • 25/04/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2017 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 11:16

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 10/04/2017 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3207/2016 SJ/DF

  • 10/04/2017 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3207/2016 SJ-DF

  • 31/03/2017 12:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR-REFERENTE ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/09/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA SECAM

  • 01/09/2016 09:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3207

  • 10/08/2016 08:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/07/2016 07:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2016 09:04

    OFICIO DISTRIBUIDO - SECAM

  • 29/06/2016 09:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2016 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2016 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 3808/2015/JCDF/SRS/SMPE/PR

  • 04/02/2016 19:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE PEÇAS (FLS. 266/270) P/ PROCESSO: 9359-17.2012.4.01.4000

  • 12/01/2016 09:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/12/2015 12:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 097/2015-SECVA

  • 16/12/2015 12:56

    OFICIO DISTRIBUIDO - SECAM

  • 17/07/2015 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2015 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2015 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. Nº 1278/2015-RE 0016/2014-4 SR/DPF/PI

  • 10/04/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MEMO Nº 16/2015-SECVA - 1ª VARA/PI.

  • 22/01/2015 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 07/01/2015 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU 02 VOLS

  • 21/11/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO COM 02 VOLS

  • 20/11/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2014 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2014 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFICIO Nº 3085/2014/DPF

  • 22/10/2014 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 20/10/2014 11:53

    OFICIO DISTRIBUIDO - Nº 166/2014

  • 17/10/2014 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOO Nº 2075/2014-RE00016/20144 SR/DPF/PI E 2701/2014-RE 0016/2014-4-SR/DPF/PI

  • 07/10/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 10/06/2014 07:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 16/05/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/05/2014 08:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2014 14:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2013 11:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DECISÃO DE FL. 239.

  • 26/08/2013 11:41

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2013 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/06/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/04/2013 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2013 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2013 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 13:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/01/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS D.P.U

  • 10/12/2012 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2012 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2012 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/05/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2012 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/01/2012 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2012 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 12:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/12/2011 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2011 12:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2011 12:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2011 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 231/2011 SJ/DF

  • 27/10/2011 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 230/2011 SJ/DF

  • 27/10/2011 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 229/2011 SJ/DF

  • 27/10/2011 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 27/10/2011 13:16

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2011 13:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2011 07:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2011 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Intimação-Testemunha-JÂNIO DOS SANTOS

  • 23/09/2011 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação-AUTOR

  • 21/09/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 07:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTOR

  • 24/08/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTOR

  • 24/08/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TEST. JANIO

  • 24/08/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TEST. JANIO

  • 10/08/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2011 13:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 29/07/2011 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2011 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/05/2011 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) testemunha

  • 26/05/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - autor

  • 24/05/2011 13:21

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 29/04/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2011 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2010 07:58

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/10/2010 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 10:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/10/2010 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/08/2010 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/06/2010 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2010 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2010 15:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/06/2010 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2010 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 20/04/2010 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/04/2010 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 08:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/03/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/03/2010 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 12:12

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/12/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 13:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/11/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2009 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2009 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 09:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2009 18:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/07/2009 18:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/07/2009 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 15:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/06/2009 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/06/2009 08:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2009 14:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/06/2009 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2009 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2009 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2009 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2009 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - E INDEFERIENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À JUNTA E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

  • 14/05/2009 17:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2009 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 13:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2009

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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