TRF1 - 0053979-98.2013.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENIVALDO RIBEIRO DA SILVA

CPF *56.***.*01-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:17

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/07/2022 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 04:28

    Decorrido prazo de GENIVALDO RIBEIRO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 18:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2022 16:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUDITORIO PREDIO ERA

  • 27/01/2022 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2021 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2021 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 04 volumes e 04 apensos

  • 25/08/2021 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2021 16:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/08/2021 16:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    PRESCRIÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO.

    PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA E DE MODIFICAÇÃO DO DESLINDE DADO AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.

    DESNECESSIDADE.

    REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1.

    Não há prescrição a ser declarada, haja vista que a sentença de primeiro grau condenou o embargante a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, pena esta que implica prazo prescricional de 8 (oito) anos (CP, art. 109, IV). 2.

    Os fatos ocorreram em 08 de janeiro de 2010, a denúncia foi recebida em 05 de julho de 2011, a sentença foi publicada em 08 de novembro de 2016 e o Acórdão condenatório foi proferido na sessão de julgamento datada de 10 de março de 2020.

    Observa-se que em nenhum desses interregnos transcorreu o lapso prescricional de 8 (oito) anos. 3.

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria, na conclusão do Julgamento do Habeas Corpus (HC) no 176.473, da Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, a tese segundo a qual o acórdão confirmatório da condenação de 1° grau interrompe a prescrição. 4.

    A parte embargante intenta discutir novamente o mérito da apelação, assunto que não cabe ser analisado em sede de embargos de declaração. 5.

    Ainda que use o argumento do prequestionamento, este somente pode ser examinado em sede recursal (embargos de declaração) se o acórdão foi omisso, contraditório, duvidoso ou obscuro, situações não verificadas no presente caso.

    Precedentes da Turma. 6.

    Embargos com provimento negado.

    Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declarações opostos pelo réu.

    Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 16 de março de 2021.

    Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado

  • 04/04/2017 13:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/03/2017 15:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2017 13:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MPF

  • 27/03/2017 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V + 4 AP

  • 17/03/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2017 13:38

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pelo reu

  • 16/03/2017 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/03/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/03/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2016 14:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/11/2016 14:14

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO

  • 25/11/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/11/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/11/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V + 4 AP

  • 08/11/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 03/10/2016 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2016 16:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO COM CERTIDÃO DA COM. GOV. VALADARES

  • 27/09/2016 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - 813

  • 26/09/2016 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2016 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - 601

  • 21/07/2016 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2016 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2016 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta ao of. 411/2016

  • 24/06/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 409/2016 SECVA

  • 21/06/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT JF MG E TJ MG

  • 08/06/2016 13:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2016 13:10

    OFICIO EXPEDIDO - 409 A 411

  • 01/06/2016 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2016 14:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/06/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/05/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2016 13:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/05/2016 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 186/2015

  • 19/05/2016 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2016 15:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2016 13:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/02/2016 14:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA GOV. VALADARES MG

  • 16/02/2016 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2016 13:32

    OFICIO EXPEDIDO - 94

  • 05/02/2016 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 16:09

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2016 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/12/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/12/2015 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2015 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao dpcdo

  • 23/11/2015 13:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2015 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/11/2015 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 11:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2015 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4V + 4 AP

  • 15/09/2015 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/09/2015 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V + 4 AP

  • 08/09/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2015 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 186/2015 GV. VALADARES

  • 26/08/2015 17:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2015 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2015 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 12:47

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2015 12:46

    DENUNCIA AUTUADA

  • 23/06/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4V + 4 AP

  • 24/04/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/04/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 24/04/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 AP

  • 15/04/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/04/2015 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2015 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2015 09:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2015 19:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2015 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V + 4 AP

  • 16/01/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2015 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/11/2014 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ CUMPRIMENTO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 04/11/2014 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2014 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V + 4 AP

  • 30/09/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2014 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 07:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 122/2014.

  • 12/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 34111-42.2010.4.01.3800)

  • 18/10/2013 11:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 18/10/2013 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 19:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 4 ANEXOS

  • 15/10/2013 17:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/10/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 16:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2013 16:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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