TRF1 - 0071652-43.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2022 09:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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17/06/2022 09:05
Recebidos os autos
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17/06/2022 09:04
Juntada de Certidão
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17/06/2022 09:02
Juntada de Certidão
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16/02/2022 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/02/2022 14:50
Juntada de Certidão
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16/02/2022 14:50
Juntada de Informação
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19/11/2021 10:07
Juntada de Certidão
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13/11/2021 00:57
Decorrido prazo de RODRIGO PRECHT DE QUADROS em 12/11/2021 23:59.
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19/10/2021 00:30
Publicado Intimação em 19/10/2021.
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19/10/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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15/10/2021 12:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/10/2021 12:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/09/2021 00:23
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO em 16/09/2021 23:59.
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18/08/2021 17:12
Decorrido prazo de RODRIGO PRECHT DE QUADROS em 17/08/2021 23:59.
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26/07/2021 16:08
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2021 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2021.
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24/07/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
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23/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0071652-43.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0071652-43.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO e outros POLO PASSIVO:RODRIGO PRECHT DE QUADROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEIMAR SANTOS DA SILVA - RS26857 e MARCIA DA SILVEIRA MOREIRA - RS66623 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - CNPJ: 33.***.***/0001-36 (APELANTE), FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[RODRIGO PRECHT DE QUADROS - CPF: *18.***.*72-90 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de julho de 2021. (assinado digitalmente) -
22/07/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 14:04
Recurso Especial não admitido
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20/07/2021 01:52
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 19/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:15
Decorrido prazo de RODRIGO PRECHT DE QUADROS em 14/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:41
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO em 13/07/2021 23:59.
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01/06/2021 00:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
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01/06/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 19:13
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0071652-43.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0071652-43.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO e outros POLO PASSIVO: RODRIGO PRECHT DE QUADROS Advogados do(a) APELADO: MARCIA DA SILVEIRA MOREIRA - RS66623, NEIMAR SANTOS DA SILVA - RS26857 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO PRECHT DE QUADROS MARCIA DA SILVEIRA MOREIRA - (OAB: RS66623) NEIMAR SANTOS DA SILVA - (OAB: RS26857) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/05/2021 10:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/05/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 17:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/10/2018 15:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/10/2018 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/10/2018 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/10/2018 15:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/09/2018 08:29
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10/09/2018.
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06/09/2018 09:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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03/09/2018 13:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1125/2018 PRR
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03/09/2018 13:28
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1124/2018 PRF
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29/08/2018 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561891 PETIÇÃO
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27/08/2018 17:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560341 RECURSO ESPECIAL
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23/08/2018 14:02
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2018.
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20/08/2018 10:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1124/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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20/08/2018 10:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1125/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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16/08/2018 08:17
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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14/08/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018 -
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10/08/2018 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/08/2018 17:25
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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08/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/07/2018 14:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/07/2018).
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23/07/2018 19:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2018
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29/11/2017 12:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/11/2017 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:37
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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04/04/2017 17:32
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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24/03/2017 20:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/03/2017 20:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/03/2017 20:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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23/03/2017 08:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160313 PETIÇÃO
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21/03/2017 17:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 375/2017 - PRR
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21/03/2017 17:35
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 371/2017 - PRF
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21/03/2017 10:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159222 EMBARGOS DE DECLARACAO
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13/03/2017 15:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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13/03/2017 15:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 375/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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10/03/2017 08:46
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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08/03/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017 -
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07/03/2017 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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07/03/2017 16:12
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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25/01/2017 14:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/12/2016.
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07/12/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - necessária
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23/11/2016 10:46
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/11/2016).
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21/11/2016 16:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016
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03/03/2015 14:03
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.
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11/02/2015 14:00
RETIRADO DE PAUTA
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04/02/2015 14:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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02/02/2015 14:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2015
-
17/11/2014 13:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/11/2014 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/11/2014 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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17/11/2014 12:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509313 PARECER (DO MPF)
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13/11/2014 15:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N° 1934/2014 - MPF
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10/11/2014 15:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1934/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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05/11/2014 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/11/2014 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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05/11/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2014
Ultima Atualização
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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