TRF1 - 0009773-69.2013.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2022 15:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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02/06/2022 15:17
Recebidos os autos
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02/06/2022 15:17
Juntada de Certidão
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02/06/2022 15:15
Juntada de Certidão
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22/11/2021 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/11/2021 09:04
Juntada de Certidão
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22/11/2021 09:04
Juntada de Informação
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08/11/2021 15:56
Juntada de Certidão
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26/10/2021 12:41
Juntada de Certidão
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15/10/2021 20:52
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2021 20:57
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2021 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 09:34
Juntada de Certidão
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15/09/2021 17:51
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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15/09/2021 17:50
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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12/08/2021 22:53
Juntada de petição intercorrente
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06/08/2021 23:00
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 23:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/08/2021 23:00
Juntada de volume
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06/08/2021 22:59
Juntada de volume
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06/08/2021 22:57
Juntada de volume
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29/07/2021 16:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/07/2021 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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29/07/2021 15:14
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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21/07/2021 18:08
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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21/07/2021 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/07/2021 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/07/2021 15:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/07/2021 09:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916678 CONTRA-RAZOES
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16/07/2021 09:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916677 CONTRA-RAZOES
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15/07/2021 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916657 PETIÇÃO
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14/07/2021 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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30/06/2021 17:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/06/2021 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914913 RECURSO ESPECIAL
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30/06/2021 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914912 RECURSO EXTRAORDINARIO
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24/05/2021 15:03
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 21/05/21 COM PUBLICAÇÃO EM 24/05/2021
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21/05/2021 00:00
Intimação
EMENTA PROCESSUAL PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 619 DO CPP.
OMISSÕES E CONTRADIÇÕES.
INEXISTENTES.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Não existem omissões no acórdão impugnado a serem sanadas em embargos de declaração, de vez que o decisum apreciou, fundamentadamente, as questões apresentadas pela defesa, relacionadas à nulidade da medida de busca e apreensão. 2.
Com efeito, os embargos de declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. 3.
O juiz não é obrigado a examinar e rebater, um a um, os argumentos apresentados pelas partes em suas alegações, desde que a decisão seja suficientemente fundamentada. 4.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 2 de fevereiro de 2021.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado -
20/05/2021 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2021. Nº de folhas do processo: 537
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13/05/2021 15:34
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 13
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05/03/2021 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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05/03/2021 09:11
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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02/02/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/01/2021 16:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 18/01/2021.
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15/01/2021 18:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2021
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13/11/2020 14:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/11/2020 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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11/11/2020 09:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896962 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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11/11/2020 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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10/11/2020 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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29/10/2020 12:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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29/10/2020 12:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886196 EMBARGOS DE DECLARACAO
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31/07/2020 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO)
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11/05/2020 09:05
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 11/05/2020 - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 08/05/2020
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07/05/2020 19:34
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2020 -
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07/05/2020 19:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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29/04/2020 22:04
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
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22/04/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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13/04/2020 14:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 07/04/2020
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06/04/2020 19:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2020
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24/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
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13/03/2020 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 12/03/2020.
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13/03/2020 13:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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11/03/2020 16:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020
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02/03/2020 11:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2020 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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28/02/2020 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/02/2020 18:12
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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28/02/2020 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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28/02/2020 17:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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28/10/2019 10:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/10/2019 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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23/10/2019 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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10/10/2019 11:35
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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10/10/2019 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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10/10/2019 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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10/04/2017 10:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/04/2017 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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07/04/2017 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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07/04/2017 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175597 PARECER (DO MPF)
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07/04/2017 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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31/03/2017 19:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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31/03/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2017
Ultima Atualização
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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