15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 25557-95.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E LANCHONETE COME BEM LTDA - ME e OUTRO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo (id. 2126989012).

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0025557-95.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE E LANCHONETE COME BEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E LANCHONETE COME BEM LTDA - ME ANTONIO DA COSTA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 3 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/07/2022 09:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/07/2022 09:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/07/2022 09:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/07/2022 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/11/2021 09:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
22/11/2021 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/06/2021 09:11

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
02/06/2021 00:00

Citação

O Dr.

JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JUNIOR, Juiz Federal Substituto da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A ANTONIO DA COSTA SOUSA, CNPJ/CPF *31.***.*79-44, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 25.166,97, inscrito no (a) (s) CDA 42.950.971-5 E OUTRA, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av.

Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).
29/11/2019 11:17

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO NAO CUMPRIDA
29/11/2019 11:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/06/2019 08:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2019 08:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2018 13:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2018 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2018 15:12

Conclusos para despacho
23/02/2017 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2017 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2017 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2017 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/10/2016 10:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
12/05/2016 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/04/2016 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 14.04.2016
04/04/2016 18:00

Conclusos para despacho
30/03/2015 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2015 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2015 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO
26/01/2015 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2014 12:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
20/01/2014 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/01/2014 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2013 10:59

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/11/2013 16:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/11/2013 16:58

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/11/2013 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2013 16:56

Conclusos para despacho
06/11/2013 18:14

INICIAL AUTUADA
30/10/2013 19:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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