TRF6 - 0058159-94.2012.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:59
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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04/05/2025 22:03
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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16/12/2022 16:19
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/12/2022 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GONCALO LIMA NUNES em 15/12/2022 23:59.
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25/11/2022 13:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/11/2022 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2022 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2022 19:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2022 19:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 10:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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12/10/2022 11:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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06/10/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2022 22:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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08/08/2022 22:09
Juntado(a) - Decisão
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11/01/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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11/01/2022 11:29
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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09/01/2022 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2021 12:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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12/12/2021 12:37
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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28/10/2021 11:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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28/10/2021 11:19
Juntado(a) - Processo Desarquivado
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27/10/2021 18:56
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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29/09/2021 08:45
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
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31/08/2021 08:43
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
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31/08/2021 02:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.
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27/08/2021 06:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GONCALO LIMA NUNES em 26/08/2021 23:59.
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12/08/2021 09:22
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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12/08/2021 09:22
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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15/07/2021 23:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2021 23:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 20:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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14/07/2021 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GONCALO LIMA NUNES em 13/07/2021 23:59.
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25/05/2021 03:49
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
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25/05/2021 03:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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25/05/2021 01:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0058159-94.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GONCALO LIMA NUNES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/05/2021 17:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 17:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 17:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 18:52
Juntado(a) - Certidão
-
07/05/2021 18:51
Juntado(a) - Petição Inicial
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04/05/2021 15:17
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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04/05/2021 15:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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05/03/2021 14:33
Juntado(a) - Certidão
-
01/10/2020 15:49
Juntado(a) - e-mail
-
01/10/2020 15:41
Juntado(a) - Mandado
-
01/10/2020 15:21
Juntado(a) - Certidão
-
30/09/2020 09:48
Juntado(a) - Certidão
-
21/09/2020 12:27
Juntado(a) - Decisão
-
21/09/2020 12:27
Juntado(a) - Decisão
-
02/03/2020 15:27
Juntado(a) - Certidão
-
02/03/2020 09:52
Juntado(a) - Certidão
-
14/10/2019 14:46
Juntado(a) - Mandado
-
14/10/2019 14:35
Juntado(a) - Certidão
-
27/09/2019 08:39
Juntado(a) - Certidão
-
27/08/2019 18:50
Juntado(a) - Decisão
-
17/01/2019 13:27
Juntado(a) - Certidão
-
17/01/2019 12:42
Juntado(a) - Petição Incidental
-
07/11/2018 13:20
Juntado(a) - Mandado
-
07/11/2018 13:14
Juntado(a) - Certidão
-
18/10/2018 14:30
Juntado(a) - Mandado
-
18/10/2018 14:18
Juntado(a) - Certidão
-
03/10/2018 15:37
Juntado(a) - Petição Incidental
-
03/10/2018 15:37
Juntado(a) - Petição Incidental
-
26/09/2018 14:22
Juntado(a) - Mandado
-
26/09/2018 13:26
Juntado(a) - Certidão
-
18/09/2018 13:05
Juntado(a) - Certidão
-
12/09/2018 18:14
Juntado(a) - Certidão
-
12/09/2018 15:39
Juntado(a) - Certidão
-
05/09/2018 16:04
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
05/09/2018 16:04
Juntado(a) - Ementa
-
15/08/2018 16:33
Juntado(a) - Certidão
-
08/08/2018 17:55
Juntado(a) - Despacho
-
26/07/2018 10:45
Juntado(a) - Certidão
-
20/07/2018 18:11
Juntado(a) - Decisão
-
22/06/2018 14:20
Juntado(a) - Certidão
-
17/03/2017 13:21
Juntado(a) - Certidão
-
25/11/2016 17:05
Juntado(a) - Mandado
-
25/11/2016 16:56
Juntado(a) - Certidão
-
22/11/2016 08:31
Juntado(a) - Certidão
-
14/11/2016 16:44
Juntado(a) - Decisão
-
14/11/2016 16:44
Juntado(a) - Decisão
-
06/10/2016 15:36
Juntado(a) - Certidão
-
29/06/2016 19:22
Juntado(a) - Mandado
-
29/06/2016 19:18
Juntado(a) - Certidão
-
10/06/2016 09:04
Juntado(a) - Certidão
-
01/06/2016 20:38
Juntado(a) - Despacho
-
03/12/2015 15:30
Juntado(a) - Certidão
-
02/12/2015 19:14
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/12/2015 19:14
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/12/2015 19:13
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/12/2015 19:13
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/12/2015 19:13
Juntado(a) - Petição Incidental
-
02/12/2015 19:13
Juntado(a) - Petição Incidental
-
08/10/2015 15:22
Juntado(a) - Certidão
-
26/06/2015 15:21
Juntado(a) - Petição Incidental
-
26/06/2015 15:21
Juntado(a) - Petição Incidental
-
24/06/2015 16:17
Juntado(a) - Petição Incidental
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09/04/2015 20:17
Juntado(a) - Certidão
-
08/04/2015 16:06
Juntado(a) - Mandado
-
08/04/2015 16:04
Juntado(a) - Certidão
-
06/04/2015 16:03
Juntado(a) - Certidão
-
17/03/2015 18:28
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/03/2015 18:28
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/03/2015 18:28
Juntado(a) - Petição Incidental
-
17/03/2015 18:28
Juntado(a) - Petição Incidental
-
13/03/2015 13:10
Juntado(a) - Mandado
-
13/03/2015 13:02
Juntado(a) - Certidão
-
04/03/2015 15:33
Juntado(a) - Certidão
-
27/02/2015 18:57
Juntado(a) - Ementa
-
27/02/2015 18:57
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
05/02/2015 13:28
Juntado(a) - Certidão
-
05/02/2015 12:53
Juntado(a) - Petição Incidental
-
05/02/2015 12:53
Juntado(a) - Petição Incidental
-
04/02/2015 19:32
Juntado(a) - Mandado
-
04/02/2015 19:28
Juntado(a) - Certidão
-
14/01/2015 15:18
Juntado(a) - Certidão
-
12/12/2014 20:31
Juntado(a) - Certidão
-
11/12/2014 17:04
Juntado(a) - Relatório / Voto
-
11/12/2014 17:04
Juntado(a) - Ementa
-
02/12/2014 16:14
Juntado(a) - Certidão
-
25/11/2014 12:38
Juntado(a) - Despacho
-
09/07/2013 20:08
Juntado(a) - Certidão
-
08/07/2013 14:32
Juntado(a) - Petição Incidental
-
25/06/2013 19:21
Juntado(a) - Mandado
-
25/06/2013 19:16
Juntado(a) - Certidão
-
13/06/2013 20:14
Juntado(a) - Termo de Autuação
-
05/06/2013 16:18
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL
-
23/05/2013 19:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
23/05/2013 19:08
Juntado(a) - Mandado
-
23/05/2013 19:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado intimação INSS
-
23/05/2013 19:02
Juntado(a) - Certidão
-
20/05/2013 14:17
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
20/05/2013 14:16
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/05/2013 14:16
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/05/2013 14:16
Juntado(a) - Certidão
-
14/05/2013 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS
-
14/05/2013 14:00
Juntado(a) - Certidão
-
25/04/2013 10:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/04/2013 10:15
Juntado(a) - Certidão
-
23/04/2013 10:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/04/2013 13:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/04/2013 13:10
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
-
22/04/2013 13:10
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
-
22/04/2013 13:10
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/04/2013 10:01
Juntado(a) - Decisão
-
19/04/2013 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
19/04/2013 14:47
Juntado(a) - Certidão
-
19/04/2013 13:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2013 13:01
Juntado(a) - Petição Incidental
-
19/04/2013 13:01
Juntado(a) - Petição Incidental
-
19/04/2013 13:01
Juntado(a) - Certidão
-
18/04/2013 18:45
Juntado(a) - Ofício
-
18/04/2013 18:43
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada ofício devolvido pela CEMAN
-
18/04/2013 18:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandados intimação INSS e MPF
-
18/04/2013 18:42
Juntado(a) - Mandado
-
18/04/2013 18:41
Juntado(a) - Mandado
-
18/04/2013 18:40
Juntado(a) - Certidão
-
05/04/2013 14:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/04/2013 14:35
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
04/04/2013 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS E MPF
-
04/04/2013 14:03
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 237/2013
-
04/04/2013 14:02
Juntado(a) - Certidão
-
14/03/2013 11:49
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
14/03/2013 11:48
Juntado(a) - Petição Incidental
-
14/03/2013 11:48
Juntado(a) - Petição Incidental
-
14/03/2013 11:48
Juntado(a) - Certidão
-
07/03/2013 11:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
07/03/2013 11:00
Juntado(a) - Certidão
-
05/03/2013 10:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
25/02/2013 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
25/02/2013 17:13
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
25/02/2013 17:03
Juntado(a) - Certidão
-
25/02/2013 17:03
Juntado(a) - Sentença
-
25/02/2013 14:53
Juntado(a) - Certidão
-
25/02/2013 14:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/02/2013 18:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada mandado intimação MPF
-
22/02/2013 18:14
Juntado(a) - Mandado
-
22/02/2013 18:11
Juntado(a) - Certidão
-
20/02/2013 12:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2013 12:02
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/02/2013 12:02
Juntado(a) - Petição Incidental
-
20/02/2013 12:02
Juntado(a) - Certidão
-
13/02/2013 19:12
Juntado(a) - Certidão
-
13/02/2013 18:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/02/2013 11:55
Juntado(a) - Petição Incidental
-
07/02/2013 11:54
Juntado(a) - Certidão
-
07/02/2013 11:13
Juntado(a) - Ofício
-
07/02/2013 11:12
Juntado(a) - Certidão
-
07/02/2013 09:57
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
07/02/2013 09:13
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada de cópias de ofícios
-
29/01/2013 13:27
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
28/01/2013 14:28
Juntado(a) - Certidão
-
28/01/2013 12:28
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficios 074 e 075/2013
-
19/12/2012 11:45
Juntado(a) - Certidão
-
19/12/2012 09:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/12/2012 11:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/12/2012 08:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/12/2012 19:07
Juntado(a) - Despacho
-
07/12/2012 17:12
Juntado(a) - Certidão
-
07/12/2012 09:38
Juntado(a) - Petição Incidental
-
07/12/2012 09:38
Juntado(a) - Petição Incidental
-
07/12/2012 09:38
Juntado(a) - Certidão
-
07/12/2012 08:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
07/12/2012 07:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/12/2012 09:56
Juntado(a) - Certidão
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05/12/2012 07:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/12/2012 14:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/11/2012 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/11/2012 13:07
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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23/11/2012 12:15
Juntado(a) - Despacho
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20/11/2012 18:27
Juntado(a) - Certidão
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20/11/2012 17:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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20/11/2012 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2012 16:46
Juntado(a) - Termo de Autuação
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20/11/2012 16:45
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/11/2012 16:45
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/11/2012 16:45
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/11/2012 16:45
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/11/2012 16:45
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/11/2012 15:44
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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