TRF1 - 0000668-97.2014.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RERISON CARDOSO DE OLIVIERA

CPF *37.***.*44-25

LEILSON MOISES BEZERRA ARRUDA DE SOUZA

LAYON CARDOSO DOS SANTOS

CPF *17.***.*65-71

JOSE TEREZINO ANTUNES DA SILVA

CPF *79.***.*80-00

LUCAS FERREIRA BORGES

CPF *37.***.*86-22

CHARLES PEREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*44-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

SHAILA GONCALVES ALARCAO

CPF *21.***.*35-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 03:32

    Decorrido prazo de LAYON CARDOSO DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:32

    Decorrido prazo de JOSE TEREZINO ANTUNES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:32

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA BORGES em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:32

    Decorrido prazo de RERISON CARDOSO DE OLIVIERA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:32

    Decorrido prazo de LEILSON MOISES BEZERRA ARRUDA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 01:23

    Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de JOSE TEREZINO ANTUNES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA BORGES em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 01:59

    Decorrido prazo de RERISON CARDOSO DE OLIVIERA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 01:59

    Decorrido prazo de LEILSON MOISES BEZERRA ARRUDA DE SOUZA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 01:59

    Decorrido prazo de LAYON CARDOSO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 15:37

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 05/04/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2022 13:21

    Juntada de volume

  • 23/02/2022 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO COM 06 VOLUMES E 01 APENSO

  • 16/02/2022 19:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 16/02/2022 19:08

    Conclusos para decisão- PROCESSO COM 06 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 19/10/2021 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 06 VOLS E 01 APENSO

  • 28/09/2021 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PEOCESSO COM 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 28/09/2021 16:14

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A PRESCRIÇÃO

  • 28/09/2021 16:10

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO - EXPEDIR CARTA DE SETENÇA DE LUCAS FERREIRA BORGES

  • 28/09/2021 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM 06 VOLUMES E 01 APENSO

  • 13/09/2021 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES E 01 APENSO

  • 13/09/2021 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2021 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 06 VOLS E 01 APENSO

  • 10/09/2021 17:14

    TRANSITO EM JULGADO EM - COM 06 VOLS E 01 APENSO

  • 10/09/2021 17:14

    RECEBIDOS DO TRF - COM 06 VOLS E 01 APENSO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    ROUBO MAJORADO.

    ART. 157, § 2º, II, § 2º-A, DO CÓDIGO PENAL.

    RECEPTAÇÃO.

    ART. 180 DO CÓDIGO PENAL.

    ART. 244-B, DA LEI 8.069/1990.

    PRESCRIÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

    DOSIMETRIA ALTERADA PARA REDUZIR A PENA-BASE.

    SÚMULA 444/STJ.

    PROVIMENTO PARCIAL. 1.

    Materialidade e autoria demonstradas na sentença condenatória. 2.

    O delito inserto no art. 244-B da Lei 8.096/1990 é formal, sendo prescindível qualquer prova da efetiva corrupção do menor.

    Precedentes. 3.

    A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a condenação do acusado com base em confissão extrajudicial posteriormente retratada em juízo, quando encontrar amparo suficiente nas demais provas produzidas (HC 100.693, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 13/9/2011; HC 103.205, Rel.

    Ministro Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, DJe de 10/9/2010; HC 73.898, Relator Min.

    Maurício Corrêa, Segunda Turma, DJ de 16/8/1996). 4.

    Nos termos da Súmula 444 – STJ, é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. 5.

    Dosimetria alterada para reduzir a pena-base, promover a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, bem como para alterar o regime inicial de cumprimento da pena para aberto. 6.

    Apelação a que se dá parcial provimento apenas para reduzir as penas dos réus Layon Cardoso dos Santos e Lucas Ferreira Borges, em razão da aplicação da Súmula 444/STJ, mantendo-se os demais termos da sentença.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto da relatora.

    Brasília/DF, 20 de abril de 2021.

    Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

  • 29/08/2019 18:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 05 VOLS E 01 AP

  • 29/08/2019 17:44

    REMESSA ORDENADA: STF - COM 05 VOLS E 01 AP

  • 01/03/2019 11:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/03/2019 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLS E 01 AP

  • 21/02/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES 01 APENSO

  • 20/02/2019 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 15:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES E 1 APENSO

  • 18/10/2018 12:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 22/08/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLS E 01 AP

  • 15/08/2018 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 1 APENSO

  • 14/08/2018 11:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/08/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 02/07/2018 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2018 15:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/05/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLS E 01 AP

  • 12/12/2017 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 01 APENSOS

  • 12/12/2017 16:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2017 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO CHARLES

  • 12/12/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILSON, CHARLES, LUCAS, DRA. SHAILA

  • 12/12/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RERISON, LAYON

  • 28/10/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS. 1069 E 1070

  • 28/10/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 5 VOLUMES E 1 APENSO

  • 06/10/2017 17:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5V E 1AP

  • 02/10/2017 14:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 02/10/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 08/09/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2017 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 19:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 1 APENSO

  • 29/05/2017 14:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 20/07/2016 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES CHARLES

  • 01/07/2016 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS/2016

  • 01/07/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLS E 01 AP

  • 13/05/2016 15:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 05 VOLS E 01 AP

  • 28/04/2016 09:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 28/04/2016 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2016 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2016 11:24

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO.

  • 07/01/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOL. E 01 AP. RECEBIDOS EM 18/12/2015.

  • 04/09/2015 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 05 VOL. E 01 AP.

  • 27/08/2015 15:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/08/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2015 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOLUMES E 01 APENSO

  • 04/05/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 05 VOL. E 01 AP.

  • 29/04/2015 14:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/04/2015 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2015 16:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPARECEU PARA ASSINAR NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2015 JOSE TEREZINO

  • 02/02/2015 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2015 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 32/2015

  • 22/01/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2015 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 23732/2012

  • 26/11/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO 10ª VARA 1556/2014

  • 26/11/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OF. 10ª VARA 1556/2014 - CLARO S.A.

  • 26/11/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPSTA AO OF. 10ª VARA 1556/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES

  • 26/11/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 10952/2014 - NUARQ/CDP

  • 26/11/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 1553, 1554 e 1555/2014

  • 13/11/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCAS FERREIRA BORGES

  • 13/11/2014 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 1550/2014

  • 12/11/2014 17:44

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2014 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOL. E 01 AP.

  • 11/11/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A DPU COM 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 11/11/2014 10:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/11/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 04 VOL E 01 AP

  • 06/11/2014 17:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2014 17:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2014 17:04

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2014 18:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2014 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOL. E 01 AP.

  • 04/11/2014 15:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 04 VOL. E 01 AP.

  • 04/11/2014 15:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA A DPU.

  • 04/11/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOL. E 01 AP.

  • 03/11/2014 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 04 VOL. E 01 AP.

  • 31/10/2014 18:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/10/2014 18:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2014 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2014 18:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/10/2014 14:23

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/10/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA A LYON CARDOSO DOS SANTOS, LEILSON MOISES BEZERRA ARRUDA DE SOUZA E LUCAS FERREIRA BORGES

  • 29/10/2014 18:46

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 18:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA DECISÃO E DO ALVARA DE SOLTURA: SR/DPF/DF E DIR. DO CDP-PAPUDA

  • 29/10/2014 18:21

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM RELAÇÃO A: LYON CARDOSO DOS SANTOS E LUCAS FERREIRA BORGES

  • 29/10/2014 18:04

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PCDF 2780/2014 - 32ª DP

  • 23/10/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU INFORMA ENDEREÇO E TELEFONE DE RERISON

  • 23/10/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LEILSON E RERISON

  • 21/10/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2014 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOL. E 01 AP.

  • 11/10/2014 13:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 04 VOL. E 01 AP.

  • 10/10/2014 17:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 09/10/2014 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOL. E 01 AP.

  • 06/10/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 04 VOL. E 01 AP.

  • 03/10/2014 17:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/10/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2014 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 32ª DP

  • 03/10/2014 12:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/10/2014 17:36

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS: LAYON, LUCAS, TIAGO, JOÃO PIMENTEL, CHARLES, FABIANE, JOSÉ TEREZINO

  • 30/09/2014 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 04 VOL E 0 AP

  • 29/09/2014 12:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 04 VOLS E 01 AP

  • 29/09/2014 12:35

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - DPU

  • 26/09/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 04 VOLUMES E 01 AP

  • 24/09/2014 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES (769 FLS.) + 1 APENSO

  • 24/09/2014 17:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/09/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) INTIMAÇÃO DE MENOR

  • 24/09/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DA GENITORA DE MENOR

  • 24/09/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS

  • 24/09/2014 17:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) OF. 1193/2014 - DIR. CDP/PAPUDA - APRESENTAÇÃO DE REU PRESO

  • 24/09/2014 17:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO 1192/2014 - 1 VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA

  • 24/09/2014 17:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 1191/2014 - 32 DP-PC/DF

  • 23/09/2014 17:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DO MENOR TIAGO DE MELO SILVA

  • 23/09/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCAS FERREIRA DEVIDAMENTE INTIMADO

  • 23/09/2014 16:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1.156, OFICIO N. 1.148, OFICIO N. 1.149 TODOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

  • 23/09/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2014 17:40

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº2415/2014-32ªDP/DF DE 27/08/2014.

  • 17/09/2014 17:22

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO.

  • 17/09/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 15/09/2014 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2014 16:02

    REMESSA ORDENADA: MPF - COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

  • 11/09/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO ACUSADO LUCAS FERREIRA BORGES

  • 11/09/2014 17:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ENCAMINHA MANDADO PRISAO AO DIRETOR DO CDP/PAPUDA

  • 11/09/2014 17:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHA MANDADO PRISAO À SR/DPF/DF

  • 11/09/2014 17:57

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2014 17:56

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS - EM DESFAVOR DE LUCAS FERREIRA BORGES

  • 10/09/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2014 10:25

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2014 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOL E 0 AP

  • 22/08/2014 16:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. CO0M 03 VOL. E 01 AP.

  • 22/08/2014 13:08

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - LEILSON MOISES BEZERRA ARRUADA DE SOUZA + JOSE TEREZINO ANTUNES DA SILVA + RERISON CARDOSO DE OLIVEIRA

  • 22/08/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNIO TOLENTINO FERREIRA

  • 22/08/2014 13:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA POLICIA CIVIL DO DF + DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

  • 21/08/2014 19:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/08/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUMPRIMENTO DE MANDADOS E OFICIOS

  • 20/08/2014 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.

  • 20/08/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.

  • 20/08/2014 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 09:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2014 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CHARLES PEREIRA DA SILVA E MANDADOS ÀS FLS. 557/583.

  • 20/08/2014 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE CHARLES PEREIRA DA SLIVA.

  • 20/08/2014 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.

  • 15/08/2014 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 15/08/2014 17:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/08/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2014, ÀS 14:30HS

  • 15/08/2014 17:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHAS: PC/DF E CORREIOS

  • 15/08/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOS ACUSADOS, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS

  • 14/08/2014 20:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/08/2014 20:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA REDESIGNADA: 21/08/2014, ÀS 14H30

  • 14/08/2014 20:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 20:37

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 12/08/2014: AUSENCIA DE ESCOLTA DE RÉU PRESOS

  • 14/08/2014 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: DIA 21/08/2014, ÀS 14H30MIN.

  • 13/08/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RELAXAMENTO E/OU REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ TEREZINO, LAYON CARDOSO, LEILSON MOISÉS E RERISON CARDOSO.

  • 12/08/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS Nº 2171,2172 E 1365, CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO E DOCS. ÀS FLS. 500/506.

  • 08/08/2014 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADOS: DECISÃO (FLS. 456-458) E DESPACHO (FL. 459) PROFERIDOS.

  • 08/08/2014 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIÊNCIA À DEFESA DE CHARLES PEREIRA: DECISÃO E DESPACHO PROFERIDOS

  • 08/08/2014 19:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 981/2014: REQUISITA COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 08/08/2014 19:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 982/2014: ESCOLTA DOS REÚS PRESOS

  • 08/08/2014 19:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS INTIMADOS: JOSÉ TEREZINO + LAYON CARDOSO + LEILSON MOISES + RERISON CARDOSO

  • 08/08/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.

  • 06/08/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.

  • 04/08/2014 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES (481 FLS.) E 1 APENSO

  • 04/08/2014 14:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUDIÊNCIA 12/8/2014: INTIMAÇÃO TEST. WILLIAM DE ALMEIDA E FLÁVIO JOSÉ (DEFESA DE CHARLES PEREIRA)

  • 04/08/2014 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2014 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE CHARLES PEREIRA DA SILVA.

  • 01/08/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 15/07/2014.

  • 31/07/2014 19:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHAS E ESCOLTA DE REÚS PRESOS

  • 31/07/2014 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA

  • 28/07/2014 19:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/07/2014 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2014 19:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.

  • 22/07/2014 15:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL.E 01 AP.

  • 18/07/2014 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2014 16:40

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU/2014

  • 09/07/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 07/07/2014 15:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A DPU COM 2 VOLUMES

  • 07/07/2014 15:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A DPU

  • 03/07/2014 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 02/06/2014 13:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A DPU

  • 02/06/2014 13:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A DPU

  • 30/05/2014 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2014 17:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 28/05/2014 16:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS

  • 28/05/2014 16:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2014 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 25/04/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 12:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLS

  • 02/04/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 31/03/2014 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 27/03/2014 10:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A DPU

  • 27/03/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA

  • 26/03/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO/DPU/2014

  • 07/03/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 06/03/2014 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 24 HORAS/ COM 02 VOLS

  • 27/02/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2014 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 11:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2014 11:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2014 13:49

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 20/02/2014 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2014 13:49

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2014 13:49

    DENUNCIA AUTUADA

  • 20/02/2014 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 13:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

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