TRF1 - 1013812-86.2021.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA

CPF *00.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO

CPF *94.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 21:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2023 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 09:37

    Decorrido prazo de ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA em 15/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA em 22/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 20:58

    Juntada de diligência

  • 19/09/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 01:20

    Decorrido prazo de ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO em 02/09/2022 23:59.

  • 02/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:56

    Decorrido prazo de ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO em 03/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:26

    Decorrido prazo de ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA em 31/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 08:01

    Decorrido prazo de ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO em 13/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 11:41

    Juntada de termo

  • 11/04/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO em 25/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:46

    Decorrido prazo de ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA em 31/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 09:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 18:12

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 07:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 15:03

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 15:00

    Juntada de substabelecimento

  • 24/11/2021 04:13

    Decorrido prazo de ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 04:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 07:41

    Decorrido prazo de ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 07:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 08:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 08:12

    Outras Decisões

  • 01/07/2021 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 16:06

    Juntada de réplica

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013812-86.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA AFONSO SILVA AZEVEDO - BA57310 e ADELMO DIAS RIBEIRO - BA59613 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA ADELMO DIAS RIBEIRO - (OAB: BA59613) LUCIANA AFONSO SILVA AZEVEDO - (OAB: BA57310) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 25/05/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 06:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 06:51

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 06:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 15:33

    Juntada de contestação

  • 28/04/2021 07:25

    Decorrido prazo de ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA em 27/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:36

    Juntada de contestação

  • 25/03/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 10:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/03/2021 10:29

    Juntada de diligência

  • 18/03/2021 03:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2021 14:14.

  • 17/03/2021 01:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2021 16:24.

  • 15/03/2021 14:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2021 14:14

    Juntada de diligência

  • 15/03/2021 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2021 16:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/03/2021 16:24

    Juntada de diligência

  • 14/03/2021 03:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2021 10:02.

  • 11/03/2021 10:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/03/2021 10:02

    Juntada de diligência

  • 10/03/2021 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 07:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 10/03/2021 07:55

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/03/2021 19:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2021 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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