TRF1 - 0013712-68.2014.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA BEZERRA DA SILVA MONTEIRO

OZAYR MONTEIRO DA SILVA

CPF *46.***.*38-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 19:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 02/05/2022 14:57

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 19/04/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 03:56

    Decorrido prazo de RAFAELA BEZERRA DA SILVA MONTEIRO em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 18:59

    Juntada de parecer

  • 29/03/2022 21:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/03/2022 17:51

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 29/03/2022 17:47

    Juntada de termo

  • 29/03/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:10

    Juntada de termo

  • 29/03/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 15:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/03/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 18:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:02

    Juntada de petição inicial

  • 29/09/2021 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/03/2015 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 01 VOLUME, COM 165 FOLHAS, SEM APENSO/ANEXO (C/APELAÇÃO DOS RÉUS/DPU)

  • 18/03/2015 14:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2015 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 18:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2015 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 145.

  • 05/03/2015 13:50

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/03/2015 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 15:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/02/2015 14:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DPU,PARA RAZÕES RECURSAIS(FL.145).

  • 10/02/2015 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 13:32

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL.144.

  • 04/02/2015 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 18:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, FLS.126/133, RAFAELA E OZAYR.

  • 19/01/2015 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 13:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA INTIMAÇÃO DA DPU (PELA DEFESA DOS DOIS APENADOS PRESOS), DA SENTENÇA CONDENATÓRIA -FLS.126/133.

  • 09/01/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS PRESOS, DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MI 025/15-OZAYR E MI 027/15-RAFAELA.

  • 08/01/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2014 16:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2014 16:38

    EXECUCAO PENAL CARTA DE SENTENCA EXPEDIDA

  • 17/12/2014 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS ACUSADOS OZAYR MONTEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ALCIDES DAMAZIO DA SILVA E NELCI MONTEIRO DA

  • 09/12/2014 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2014 16:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/12/2014 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 17:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 25/11/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/11/2014 16:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/11/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2014 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2014 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA.

  • 17/11/2014 17:41

    Conclusos para despacho - EM AUDIÊNCIA.

  • 17/11/2014 17:40

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 17/11/2014 17:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/11/2014 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/10/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2014 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 389/2014, CUMPRIDO, FL:104.

  • 28/10/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1231, FL:102 E Nº 1232, FL:103

  • 28/10/2014 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2014 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 17:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/10/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/10/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 17:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2014 16:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2014 16:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2014 13:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/10/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2014 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2014 18:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/10/2014 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/09/2014 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2014 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 13:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 18:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2014 17:22

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 16:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2014 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2014 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2014 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2014 17:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FL. 76.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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