TRF1 - 0044227-84.2012.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 13:08
Juntada de Certidão
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03/08/2021 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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03/08/2021 18:28
Juntada de Informação
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03/08/2021 18:28
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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03/08/2021 18:26
Juntada de Certidão
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23/06/2021 01:40
Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 22/06/2021 23:59.
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18/06/2021 00:18
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA BITTENCOURT em 17/06/2021 23:59.
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31/05/2021 22:31
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2021 12:04
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2021 00:08
Publicado Intimação em 26/05/2021.
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25/05/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0044227-84.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES APELADO: AGNALDO DE SOUZA ARAUJO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 81859041.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de maio de 2021.
DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
24/05/2021 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/05/2021 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2021 20:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2021 20:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2021 20:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:34
Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUZA ARAUJO em 20/04/2021 23:59.
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02/03/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 15:04
Juntada de Petição (outras)
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27/10/2020 15:04
Juntada de Petição (outras)
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27/10/2020 15:03
Juntada de Petição (outras)
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22/09/2020 15:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/09/2020 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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15/09/2020 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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10/10/2018 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/10/2018 10:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/10/2018 10:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/10/2018 09:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571836 CONTRA-RAZOES
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01/10/2018 09:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568096 CONTRA-RAZOES
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30/08/2018 10:13
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES RESP
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28/08/2018 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
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07/08/2018 12:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519965 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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07/08/2018 12:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519966 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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04/07/2018 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/05/2018 14:29
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 23/05/2018
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25/04/2018 08:18
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/04/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2018. Nº de folhas do processo: 316
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12/04/2018 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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12/04/2018 10:12
PROCESSO REMETIDO
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04/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/02/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.02.2018 E DIVULGADA EM 23.02.2018
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20/02/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018
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01/02/2018 16:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/02/2018 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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01/02/2018 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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01/12/2017 12:01
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
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29/11/2017 13:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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21/11/2017 18:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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17/11/2017 11:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/11/2017 15:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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24/10/2017 10:51
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 25/10/2017
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27/09/2017 08:58
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/09/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2017. Nº de folhas do processo: 300
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20/09/2017 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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19/09/2017 08:22
PROCESSO REMETIDO
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13/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial e deu parcial provimento ao recurso adesivo do autor
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25/08/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25.08.2017 E DIVULGADA EM 24.08.2017
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22/08/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2017
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10/08/2016 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/08/2016 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2016
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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