TRF1 - 0005509-92.2015.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*23-20

JOSE VIEIRA DE ALELUIA

CPF *10.***.*79-72

EDSON JOSE DE ALELUIA

CPF *65.***.*92-34

JACKSON JESUS DA COSTA

CPF *49.***.*00-34

Advogados

WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA

OAB: 68854/MG

CPF *80.***.*44-91

THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB: 39456/GO

CPF *42.***.*71-83

LEONARDO HALLEY ANTUNES NASCIMENTO

OAB: 25004/GO

CPF *18.***.*99-68

ELSON GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*13-20

DENISE DE SOUZA GUIMARAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 05:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA

  • 09/06/2025 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2025 12:17

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2025 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2025 14:07

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 28/04/2025 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2025 02:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 03:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA

  • 16/03/2025 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2025 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 18:57

    Juntada de RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

  • 05/12/2024 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 05/12/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 05/12/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 05/12/2024 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 05/12/2024 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 05/12/2024 15:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/12/2024 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 11/11/2024 17:31

    NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 11/11/2024 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/09/2024 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 10/09/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 12/08/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

  • 12/08/2024 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/08/2024 14:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 08/08/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 10/07/2024 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 10/07/2024 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 10/07/2024 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 05/06/2024 12:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 05/06/2024 12:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 04/06/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 03/05/2024 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 02/05/2024 15:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/04/2024 17:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 01/04/2024 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 21/03/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 21/03/2024 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 11/03/2024 18:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 11/03/2024 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 11/03/2024 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/02/2024 12:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 09/02/2024 12:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 09/01/2024 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 09/01/2024 17:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 11/12/2023 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 11/12/2023 13:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 08/12/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 03/11/2023 13:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/11/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 01/11/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 09/10/2023 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 29/09/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 04/09/2023 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 04/09/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE PENA DE MULTA

  • 04/09/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 21/08/2023 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2023 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 18/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/08/2023 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 04/08/2023 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2023 16:04

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA

  • 31/07/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 12:23

    CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2015

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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