TRF6 - 0032516-47.2006.4.01.3800
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 20:25
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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15/04/2025 14:48
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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15/04/2021 10:41
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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25/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032516-47.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032516-47.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JESUS MARIA LEMOS Advogado do(a) APELADO: ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA - MG40049-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS MARIA LEMOS ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA - (OAB: MG40049-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/11/2020 13:59
Juntado(a) - Petição Inicial
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13/02/2008 17:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 467
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21/01/2008 19:01
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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21/01/2008 19:01
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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17/01/2008 17:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA
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15/01/2008 13:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA IMPETRANTE
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15/01/2008 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DO IMPETRADO. AO APELADO.
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11/01/2008 18:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/11/2007 17:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/11/2007 17:57
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇAO.
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27/11/2007 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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29/10/2007 15:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2007 14:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO
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19/10/2007 18:49
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO IMPETRADO
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17/09/2007 18:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/09/2007 12:58
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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05/09/2007 17:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O CHEFE DE RH DO MINISTERIO DA SAUDE
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04/09/2007 16:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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28/08/2007 18:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/08/2007 16:38
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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10/08/2007 16:38
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO INSS
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09/08/2007 14:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2007 08:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
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31/07/2007 18:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/07/2007 18:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/07/2007 17:48
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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15/06/2007 13:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE
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13/06/2007 12:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/06/2007 12:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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01/06/2007 12:56
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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29/05/2007 17:22
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficios n. 307 e 308
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28/05/2007 13:00
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/05/2007 13:00
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BELO HORIZONTE MG
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11/04/2007 17:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/03/2007 18:24
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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22/02/2007 16:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2007 08:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
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08/02/2007 16:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2007 15:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2007 14:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
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25/01/2007 17:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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25/01/2007 17:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/01/2007 17:07
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - GERENTE EXECUTIVO DO INSS
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15/01/2007 18:27
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DO MINISTERIO DA SAUDE
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09/01/2007 12:51
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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08/01/2007 10:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SOLICITEM-SE AS INFORMAÇOES
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19/12/2006 13:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/12/2006 18:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/12/2006 18:29
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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18/12/2006 16:57
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 895 E 896/06
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18/12/2006 16:30
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/12/2006 14:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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15/12/2006 15:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO
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13/12/2006 17:54
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/12/2006 15:49
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme despacho fls. 34/36
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12/12/2006 20:57
Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
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04/12/2006 12:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/11/2006 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/10/2006 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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19/10/2006 14:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2006 13:04
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/10/2006 13:03
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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16/10/2006 17:42
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA CONFORME PROV 68/99
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
25/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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