TRF1 - 0001813-33.2016.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 09:50
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 09:54
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 11:48
Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 04:50
Decorrido prazo de VENANCIO AIRES DA GUARDA NETO em 16/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 18:23
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 18:10
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 12:58
Desentranhado o documento
-
23/03/2022 02:14
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 08:46
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 14:59
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 10:57
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 10:57
Proferida decisão interlocutória
-
17/11/2021 02:25
Decorrido prazo de VENANCIO AIRES DA GUARDA NETO em 16/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 11:57
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 13:08
Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREA XAVIER em 08/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 19:46
Juntada de manifestação
-
18/10/2021 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/10/2021 18:52
Processo devolvido à Secretaria
-
15/10/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2021 06:14
Decorrido prazo de VENANCIO AIRES DA GUARDA NETO em 08/10/2021 23:59.
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02/10/2021 01:27
Decorrido prazo de ADAILSON BARBOSA VIEIRA em 01/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 01:27
Decorrido prazo de JOAO PAULO CORREA XAVIER em 01/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 16:29
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 18:34
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2021 12:13
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2021 04:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
-
31/08/2021 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
31/08/2021 04:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
-
31/08/2021 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO PROCESSO: 0001813-33.2016.4.01.4302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VENANCIO AIRES DA GUARDA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAILSON BARBOSA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
GURUPI, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/08/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 16:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
27/08/2021 16:20
Juntada de volume
-
27/08/2021 11:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/08/2021 11:51
TRANSITO EM JULGADO EM
-
27/08/2021 11:51
RECEBIDOS DO TRF
-
21/05/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
CP.
ART. 288, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO.
TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.
LEI 11.343/2006, ARTS. 33 E 35.
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
ART. 14 DA LEI 10.826/2003.
ROUBO MAJORADO.
CP, ART. 157, §2º, I, II E IV(COM REDAÇÃO ORIGINAL ANTES DA ALTERAÇÃO PELA LEI 13.654/2018).
MATERIALIDADE.
AUTORIA.
DOLO.
MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA.
DOSIMETRIA DA PENA.
PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL.
ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
INAPLICABILIDADE.
SÚMULA 231/STJ.
MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS.
RECURSOS DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. 1.
Para a configuração do delito de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal, após a modificação trazida pela Lei 12.850/2013, exige-se o vínculo associativo, estável e permanente, entre ao menos 03 (três) agentes, com a finalidade específica de cometer crimes.
Trata-se de delito coletivo, plurissubjetivo e de condutas paralelas. 2.
Na espécie, depreende-se da sentença recorrida que o juízo de condenação foi construído a partir de conjunto probatório formado pelos elementos de informação reunidos na fase policial e por provas produzidas durante a instrução criminal, que torna induvidosa a associação permanente dos apelante e dos outros acusados processados em autos diversos, uma vez que, previamente ajustados entre si, teriam por objetivo praticar reiteradamente crimes, mormente de roubos majorados pelo uso de armas de fogo contra agências bancárias postais (Correios), tráfico de drogas e porte de armas de fogo. 3.
A participação dos acusados na associação criminosa resta caracterizada por atividade de inequívoca colaboração material e pelo desempenho de conduta previamente ajustada com os demais agentes, o que os tornam suscetíveis de punição penal, eis que, ante a doutrina monista perfilhada pelo legislador, 'Todos os que contribuem para a integração do delito cometem o mesmo crime', pois, em tal hipótese" (Precedente desta Corte Regional).
Manutenção da condenação pela prática do delito do art. 288, caput, parágrafo único, do Código Penal. 4. É entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos de prova aptos a comprovarem o crime de tráfico, podendo a condenação basear-se em provas documentais e testemunhais. 5.
Em que pese não tenha ocorrido a apreensão da droga, as condenações pela prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico encontram-se devidamente fundamentadas no presente feito, principalmente mediante elementos de convencimento extraídos de outras ações penais, às quais respondem outros membros da organização criminosa, e demonstram que alguns dos membros do grupo também tinham o porte e a guarda de drogas que comercializavam, bem como os apelantes atuavam de modo estável e conjunto como demonstra o compartilhamento dos esconderijos e das cargas de substâncias entorpecentes. 6.
As provas obtidas pelas investigações policiais, dentre elas a quebra de sigilo telefônico, são meios hábeis para comprovar a materialidade dos delitos de tráfico e associação para o tráfico, em face da falta de droga apreendida, não se caracterizando a ausência de justa causa para a ação penal. 7.
Manutenção das penas fixadas na sentença, porquanto a quantificação mostrou-se suficiente para a repressão e prevenção dos crimes a que foram condenados os apelantes, tendo sido corretamente analisadas as circunstâncias judiciais dos casos concretos e obedecidos os parâmetros de razoabilidade e da proporcionalidade determinados pela legislação penal, não havendo motivos para a redução, como suscitado pela Defesa. 8.
As penas-base referentes aos delitos de associação criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de uso permitido foram fixadas no mínimo legal, não havendo como aplicar a atenuante da confissão espontânea, em conformidade com a Súmula 231/STJ.
Tão somente com relação ao crime de associação criminosa o Juízo a quo aplicou, na terceira fase, a causa de aumento decorrente da potencialidade lesiva do grupo, por ter e manter sob sua guarda arma de fogo, o que ensejou a majoração da pena em ½ (metade), fato razoável e justificado pelo Juízo de primeira instância, que não mantém qualquer relação com a primariedade dos acusados, como aduzido pelas defesas. 9.
Mantida a decisão que decretou a prisão preventiva dos réus, posto que inalterados e presentes os requisitos ensejadores da custódia preventiva, negando-lhes o direito de recorrer em liberdade. 10.
Recursos de apelação não providos.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 16 de março de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA -
30/11/2018 13:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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30/11/2018 13:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª) MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE NO SISTEMA - CP 08/2018
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30/11/2018 13:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE NO SISTEMA - CP 05/2018
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30/11/2018 13:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE NO SISTEMA - CP 03/2018
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30/11/2018 13:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE NO SISTEMA - CP 02/2016 - ADITAMENTO
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30/11/2018 13:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE NO SISTEMA - CP 02/2016
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30/11/2018 13:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE NO SISTEMA - CP 01/2016
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26/11/2018 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/11/2018 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/11/2018 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJF: 08/11/2018
-
05/11/2018 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAJORA HONORÁRIOS DATIVO. RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO.
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29/10/2018 13:09
Conclusos para decisão
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29/10/2018 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DIONES ANTONIO DE SOUZA
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17/10/2018 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DIONES ANTONIO DE SOUZA - SSJ BARREIRAS - VIA SEI
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17/10/2018 14:47
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO Nº 174 - BDJ
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17/10/2018 14:41
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 149 - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA - GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA.
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17/10/2018 14:40
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 148 - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA- GUIA DE EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA.
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10/10/2018 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA AS DEFESAS DOS SENTENCIADOS JOÃO PAULO CORRÊA XAVIER E VENÂNCIO AIRES DA GUARDA NETO APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLIC
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10/10/2018 15:44
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O SENTENCIADO DIONES ANTONIO DE SOUZA
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27/09/2018 08:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GRACIANO SILVA
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20/09/2018 15:32
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - DIONES ANTONIO DE SOUZA
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20/09/2018 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DIONES ANTONIO DE SOUZA
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20/09/2018 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VENANCIO AIRES DA GUARDA NETO
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18/09/2018 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DIONES ANTONIO DE SOUZA REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
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11/09/2018 18:24
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARA Nº 11/2018
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11/09/2018 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DIONES - SSJ BARREIRAS
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11/09/2018 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VENANCIO - SSJ BARREIRAS
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06/09/2018 14:28
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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06/09/2018 14:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 05/2018 - BARREIRAS/BA
-
30/08/2018 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA
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30/08/2018 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 31/08/2018
-
28/08/2018 17:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
28/08/2018 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU INFORMA QUE PRETENDE APELAR
-
23/08/2018 13:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DO MPF E DETERMINA PROVIDENCIAS
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21/08/2018 14:13
Conclusos para decisão
-
20/08/2018 14:01
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
16/08/2018 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2018 15:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/08/2018 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJF: 13/08/2018
-
10/08/2018 15:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
-
10/07/2018 09:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/07/2018 13:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - VENANCIO AIRES DA GUARDA NETO
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02/07/2018 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O ALUDIDO CAUSÍDICO, POR PUBLICAÇÃO, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OS MOTIVOS PELO QUAL DEIXOU DE ATUAR NO PROCESSO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10(D
-
27/06/2018 08:04
Conclusos para decisão
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27/06/2018 07:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DO ACUSADO VENANCIO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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23/06/2018 10:54
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) JOÃO PAULO CORREA XAVIER
-
15/06/2018 15:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DIONES ANTONIO DE SOUZA
-
15/06/2018 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1174/2018 - DPF/TO
-
12/06/2018 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2018 11:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/05/2018 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA
-
17/05/2018 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF: 21/05/2018
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17/05/2018 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/05/2018 18:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
-
14/05/2018 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2018 17:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/05/2018 13:04
REMESSA ORDENADA: MPF
-
26/04/2018 17:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJPI
-
24/04/2018 13:51
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO Nº 065/2018 - COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
-
24/04/2018 13:51
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 064/2018 - COMARCA DE POMPEU/MG
-
24/04/2018 13:50
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 063/2018 - COMARCA DE BARREIRA/BA
-
20/04/2018 12:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) COMARCA DE TAGUATINGA/TO
-
13/04/2018 10:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SJDF
-
12/04/2018 13:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 01/2018 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
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10/04/2018 09:38
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/04/2018 13:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 07/2018- COMARCA DE TAGUATINGA/TO
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03/04/2018 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 354/2018 - COMUNICADO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
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03/04/2018 16:48
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SSJ JUIZ DE FORA/MG-INFORMAÇÕES DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAE
-
03/04/2018 16:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SJPI-INFORMAÇÕES DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA
-
03/04/2018 16:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJTO-INFORMAÇÕES DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
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03/04/2018 16:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJDF-INFORMAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA
-
02/04/2018 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA
-
26/03/2018 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GRACIANO SILVA
-
26/03/2018 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
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22/03/2018 17:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJMT
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22/03/2018 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
22/03/2018 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2018 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/03/2018 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF
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12/03/2018 17:50
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/03/2018 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CP Nº 1813-33.2016-05/2018
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02/03/2018 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA REF. CP Nº 1813-33.2016-04/2018
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01/03/2018 16:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA
-
26/02/2018 14:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) CP 08/2018 - COMARCA DE DIANÓPOLIS/TO.
-
26/02/2018 14:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) CP 07/2018 - COMARCA DE TAGUATINGA/TO
-
26/02/2018 14:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 06/2018 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO
-
26/02/2018 14:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 05- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS/BA
-
26/02/2018 13:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 04/2018 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
-
26/02/2018 13:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 03/2018 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG
-
26/02/2018 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 02/2018 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
-
26/02/2018 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/2018 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
-
05/02/2018 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DEJF: 07/02/2018
-
05/02/2018 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
02/02/2018 15:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
02/02/2018 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNA AUDIENCIA E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/04/2018 ÁS 10H (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
-
30/01/2018 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
26/01/2018 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2018 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/12/2017 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TJ/BA 2ª VARA
-
15/12/2017 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEJF: 19/12/2017
-
15/12/2017 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/12/2017 16:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PROVA EMPRESTADA E DETERMINA PROVIDENCIAS
-
07/12/2017 11:38
Conclusos para decisão
-
28/11/2017 13:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES DE HC- RÉU VENÂNCIO
-
24/11/2017 18:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE HC- ACUSADO VENANCIO AIRES
-
24/11/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GRACIANO SILVA
-
22/11/2017 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DIONES ANTONIO DE SOUZA
-
10/11/2017 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2017 12:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
30/10/2017 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RE REQUER DESIGNACAO DE AUDIENCIA
-
27/10/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) GRACIANO SILVA
-
27/10/2017 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HELUAN ODENIR PEDRA SILVA
-
26/10/2017 17:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA
-
20/10/2017 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RE MANIFESTA CIENCIA DE DECISAO
-
13/10/2017 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEJF: 17/10/2017
-
13/10/2017 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/10/2017 16:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFESA MANIFESTAR SOBRE PROVA EMPRESTADA
-
10/10/2017 16:59
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE RE MANIFESTA CIENCIA DE DECISAO
-
04/10/2017 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA
-
29/09/2017 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2017 13:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/09/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) GRACIANO SILVA
-
20/09/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HELUAN ODENIR PEDRA SILVA
-
20/09/2017 14:25
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/09/2017 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) GRACIANO SILVA
-
20/09/2017 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HELUAN ODENIR PEDRA SILVA
-
18/09/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEJF: 20/09/2017.
-
18/09/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/09/2017 15:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DECISÃO AO DPF/TO
-
13/09/2017 14:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO
-
21/08/2017 18:20
Conclusos para decisão
-
21/08/2017 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAO COM PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO
-
21/08/2017 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2017 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/08/2017 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE ADAILSON BARBOSA
-
14/08/2017 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2017 13:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/08/2017 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL MPF: REQUER VISTA DOS AUTOS
-
28/07/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GRACIANO SILVA
-
26/07/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) GRACIANO SILVA
-
26/07/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HELUAN ODENIR PEDRA SILVA
-
26/07/2017 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DR. HELUAN ODENIR E DR. GRACIANO SILVA
-
26/07/2017 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2017 17:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DEFENSOR DATIVO
-
20/07/2017 14:16
Conclusos para decisão
-
10/07/2017 17:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 138/17 - CPP/GURUPI
-
10/07/2017 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA
-
10/07/2017 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GRACIANO SILVA
-
10/07/2017 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA
-
06/07/2017 14:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO A 11ª COORPIN
-
06/07/2017 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE RECAMBIAMENTO. NOMEAÇÃO DE DATIVO
-
29/06/2017 16:37
Conclusos para despacho
-
29/06/2017 16:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE DIONES ANTONIO DE SOUZA
-
29/06/2017 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE N 82/2017/GAB/CP /GPI
-
29/06/2017 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 1813332016-01/2017, OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA CUMPRIMENTO DA MESMA
-
27/06/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA
-
16/06/2017 09:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/06/2017 09:16
OFICIO EXPEDIDO
-
12/06/2017 14:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR CPP ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VAGA PARA RECAMBIAMENTO DO ACUSADO VENANCIO AIRES
-
06/06/2017 12:18
Conclusos para decisão
-
05/06/2017 12:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/17 BARREIRAS/BA - CITAR O ACUSADO DIONES ANTONIO DE SOUZA
-
31/05/2017 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 668/2017 - SOLICITAÇÃO DE RECAMBIAMENTO.
-
24/05/2017 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2017 14:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - As diligências inscritas no item B, 1 e 2, da decisão de fls. 385/387 foram cumpridas.
-
24/05/2017 14:23
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
12/05/2017 15:32
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CUMPRIR DILIGÊNCIAS DA LETRA B) 1 E 2;
-
12/05/2017 15:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DAR POR SANEADO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO ACUSADO ADAILSON BARBOSA VIEIRA;
-
20/04/2017 15:55
Conclusos para decisão
-
20/04/2017 14:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
-
20/04/2017 14:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PRISÃO DE DIONEE CUMPRIDO
-
18/04/2017 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF SOLICITA P NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
-
17/04/2017 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO.
-
10/04/2017 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2017 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/03/2017 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/03/2017 12:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DECISÃO E MANDADO DE PRISÃO À DPF.
-
30/03/2017 15:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PRISÃO.
-
30/03/2017 12:02
Conclusos para decisão
-
29/03/2017 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RATIFICAÇÃO DE AMANDADO DE PRISÃO.
-
27/03/2017 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MPF - REQUER A JUNTADA DAS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
-
24/03/2017 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2017 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/03/2017 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/03/2017 13:17
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJF/TRF1/TO ANO IX N.º 36, DISPONIBILIZADO EM 01/03/17
-
09/03/2017 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
08/03/2017 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2017 15:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/02/2017 17:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
23/02/2017 17:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (4ª) JORGE DOS SANTOS SANTIAGO
-
23/02/2017 17:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (3ª) GENILSON NOVAIS DA SILVA SOUZA
-
23/02/2017 17:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª) JONAS BATISTA DA SILVA
-
23/02/2017 17:07
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CHERLY FERREIRA DUARTE
-
23/02/2017 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA
-
22/02/2017 16:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/02/2017 15:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO
-
20/02/2017 14:20
Conclusos para decisão
-
14/02/2017 17:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1813-33.2016-02/2016
-
14/02/2017 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 0106/2017MS
-
09/02/2017 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2017 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2017 16:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/01/2017 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO
-
06/12/2016 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
02/12/2016 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE INTIMAÇÕES DE ACUSADOS
-
02/12/2016 17:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTA INFORMAÇÕES EM HC 3ª TURMA TRF1
-
02/12/2016 17:03
OFICIO EXPEDIDO - OF. SECRI 263/2016
-
01/12/2016 14:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF SOLICITA INFORMAÇÕES EM HC - JOAO PAULO
-
25/11/2016 15:05
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
21/10/2016 14:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA JUÍZO FEDERAL DE BARREIRAS/BA SOBRE ADITAMENTO DE CARTA
-
21/10/2016 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO COM FORÇA DE ADITAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
-
21/10/2016 14:47
Conclusos para despacho
-
21/10/2016 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PRISAO DE VENANCIO E ADAILSON PELA PF E OFÍCIOS 1038/2016 PCBA
-
06/10/2016 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2016 15:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/09/2016 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA BACENJUD
-
22/09/2016 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPF JUNTA OFICIO 902/2016
-
22/09/2016 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP PENAL N° 02/2016 - SJMT
-
22/09/2016 14:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP PENAL N° 01/2016 - SSJ BARREIRAS/BA
-
13/09/2016 14:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP PENAL N° 02/2016 - SJMT
-
13/09/2016 14:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PENAL N° 01/2016 - SUB JUDICIÁRIA DE BARREIRAS/BA
-
05/09/2016 15:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO E MANDADOS DE PRISÃO E RECAPTURA AO DPF E POLINTER DA BA E MT PARA PROVIDÊNCIAS
-
05/09/2016 15:53
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE RECAPTURA DE VENÂNCIO E GENILSON
-
05/09/2016 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERI PEDIDO DO MPF - EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PRISÃO
-
01/09/2016 14:28
Conclusos para decisão
-
22/07/2016 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2016 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2016 15:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/07/2016 14:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/07/2016 14:11
INICIAL AUTUADA
-
06/07/2016 10:33
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS.171
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2016
Ultima Atualização
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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