TRF6 - 0053539-39.2012.4.01.3800

1ª instância - Juizo da Central de Conciliacao - Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SABARA

CNPJ: 18.715.441/0001-35

MUNICIPIO DE SABARA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:44

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 22/05/2025 13:58

    Despacho

  • 22/05/2025 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 17:36

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (MGBHCIV12S para MGBHCCONA)

  • 16/12/2024 17:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/12/2024 12:26

    Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/12/2024 12:26

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

  • 13/12/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2022 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/02/2022 11:04

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/02/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:43

    Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 21/07/2021 16:30 21ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 21/07/2021 17:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 17:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2021 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 17:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:28

    Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação redesignada para 21/07/2021 16:30 21ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 01/06/2021 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 08:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 16:36

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2021 16:36

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:15

    Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 04/06/2021 14:30 21ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 14/03/2021 10:23

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 21ª Vara Federal Cível da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

  • 10/03/2021 01:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABARA/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 15:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 06:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 08/02/2021 22:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/12/2020 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/12/2020 06:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

  • 25/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053539-39.2012.4.01.3800 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SABARA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SABARA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 24/12/2020 08:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2020 08:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 14:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 14:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 02/12/2020 20:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/10/2020 17:44

    Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 29/09/2020 16:40

    Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 29/09/2020 16:27

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

  • 29/09/2017 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA PELO JUIZO DA 7ª VARA FEDERAL - PROGRAMA JUDICIAL DE CONCILIAÇÃO DO ANEL RODOVIÁRIO DE BH E BR 381/NORTE

  • 29/09/2017 17:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SABARÁ

  • 27/01/2017 12:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA PELO JUIZO DA 7ª VARA FEDERAL - PROGRAMA JUDICIAL DE CONCILIAÇÃO DO ANEL RODOVIÁRIO DE BH E BR 381/NORTE

  • 27/01/2017 12:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE - DECISÃO MANTENDO SUSPENSO O FEITO ATÉ O DESFECHO DA ACP 57367-09.2013.4.01.3800 - 12/01/2017

  • 27/01/2017 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE - AUTOS CONCLUSOS EM 12/01/2017

  • 07/05/2014 16:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa ao NUCON para conciliação

  • 10/12/2013 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 14:03

    Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 23/09/2013 14:20

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 23/09/2013 13:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/08/2013 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇAO DO DNIT.

  • 23/08/2013 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO DNIT.

  • 22/08/2013 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE SABARÁ E DNIT.

  • 22/08/2013 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2013 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2013 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do DNIT

  • 21/08/2013 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

  • 16/08/2013 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2013 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao DNIT.

  • 09/08/2013 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/07/2013 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO PERÍCIA

  • 10/07/2013 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2013 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2013 18:27

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2013 18:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2013 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2013 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

  • 31/05/2013 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2013 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao DNIT.

  • 29/05/2013 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2013 17:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2013 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO LIMINAR

  • 02/05/2013 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2013 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2013 15:09

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/04/2013 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/04/2013 15:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/04/2013 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

  • 04/04/2013 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2013 18:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITACAO DO REU.

  • 10/01/2013 17:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 09/01/2013 14:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO

  • 09/01/2013 14:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO

  • 14/11/2012 18:39

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/11/2012 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2012 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

  • 09/11/2012 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2012 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao autor, DNIT.

  • 06/11/2012 08:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2012 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2012 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2012 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/10/2012 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2012 12:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/10/2012 12:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2012 16:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041936-70.2015.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Vagno Pereira

Advogado: Luciano Allan Carvalho de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002300-18.2016.4.01.4103

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Vera Lucia Dornelas

Advogado: Eduardo Augusto Feitosa Ceccatto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0016111-89.2008.4.01.3500

Fundacao Banco de Olhos de Goias

Presidente do Conselho Regional de Admin...

Advogado: Eladio Barbosa Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2008 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0011714-08.2018.4.01.3800

Conselho Regional de Administracao de Mi...

Marcelo Vitor Fontes Costa

Advogado: Abel Chaves Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2018 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000971-88.2013.4.01.3807

Municipio de Varzea da Palma

Luiz Antonio Pulcherio Lopes Conde Basto...

Advogado: Patricia Aparecida Barreto Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2013 00:00

Exibir Processo