TRF1 - 0013404-88.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL TAVARES DA SILVA

CPF *06.***.*71-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DILMA MARIA FERREIRA DIAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2021 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 11:06

    Juntada de termo

  • 30/06/2021 19:33

    Juntada de parecer

  • 24/06/2021 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de RAQUEL TAVARES DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:06

    Decorrido prazo de RAQUEL TAVARES DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:54

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013404-88.2017.4.01.4000 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: RAQUEL TAVARES DA SILVA CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, DILMA MARIA FERREIRA DIAS O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Ante o exposto, acolho a promoção do id 468225898 acima, e julgo extinta a punibilidade de RAQUEL TAVARES DA SILVA, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal nesta ação penal.

    Junte-se a presente aos autos nr. 0013404-88.2017.4.01.4000, de forma que seja, igualmente, arquivado após preclusas as vias impugnativas.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara da SJPI

  • 31/05/2021 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 11:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 11:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 17:38

    Juntada de termo

  • 22/03/2021 18:07

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 19/03/2021 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 01:29

    Decorrido prazo de RAQUEL TAVARES DA SILVA em 16/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:13

    Decorrido prazo de DILMA MARIA FERREIRA DIAS em 12/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de Patrícia Maria da Costa Braga em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 12:35

    Juntada de parecer

  • 08/03/2021 17:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 14:31

    Juntada de documento comprobatório

  • 07/03/2021 13:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/03/2021 13:41

    Juntada de diligência

  • 06/03/2021 09:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/03/2021 09:54

    Juntada de diligência

  • 05/03/2021 01:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2021 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2021 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 15:24

    Juntada de termo

  • 21/01/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 16:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/09/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 10:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 17:21

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/09/2020 17:58

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 12:29

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 25/05/2020 14:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/05/2020 14:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/05/2020 14:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/05/2020 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 08:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2020 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2020 07:41

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 13:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME/MAIS 1 VOLUME PROC. Nº 3018-96.2017.4.01.4000

  • 11/02/2020 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/02/2020 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME/MAIS 1 VOL/PROC.Nº 3018-96.2017.4.01.4000

  • 29/01/2020 15:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 25/11/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2019 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 11/11/2019 09:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/11/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 30/10/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/10/2019 07:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2019 07:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/10/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2019 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

  • 17/09/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 05/09/2018 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/08/2018 07:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 24/08/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2018 15:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/08/2018 15:31

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 13/08/2018 15:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 27/07/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 26/07/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 11/07/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 10/05/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2018 18:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/05/2018 07:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/05/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PRINCIPAL

  • 07/05/2018 07:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME/MAIS 1 VOL. PROC. 3018-96.2017.401.4000

  • 28/02/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE O MPF E A DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 4

  • 23/01/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2018 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME/MAIS 1 VOL. PROC. 3018-96.2017.4.01.4000

  • 15/12/2017 09:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/12/2017 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2017 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM 1 VOLUME/MAIS 1 VOL. DO PROC. 3018-96.2017.4.01.4000

  • 07/11/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/10/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 26/10/2017 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO DE RAQUEL TAVARES DA SILVA

  • 13/10/2017 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO CUMPRIDO RAQUEL TAVARES DA SILVA

  • 13/10/2017 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/10/2017 08:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADOS CUMPRIDO DE DR.MAURO CESAR E DR. JOSÉ HERACLITO

  • 04/10/2017 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 13:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME/MAIS 1 VOL. PROC. 3018-96.2017.4.01.4000

  • 28/09/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/09/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME/1 VOL. PROC. 3018-96.2017.4.01.4000

  • 19/09/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2017 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2017 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2017 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 22/08/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2017 07:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2017 07:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 20/06/2017 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2017 08:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/06/2017 08:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 19/06/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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