TRF1 - 0005351-77.2005.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2021 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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03/11/2021 09:11
Juntada de Informação
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03/11/2021 09:11
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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05/05/2021 20:14
Juntada de manifestação
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19/04/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 14:19
Recurso Especial não admitido
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19/03/2021 00:44
Decorrido prazo de OTAVIO FLORIVALDO DA SILVA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:44
Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:43
Decorrido prazo de LUIZ DE ANNUNCIACAO em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:28
Decorrido prazo de NILDA DA COSTA RIBEIRO em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:21
Decorrido prazo de ALINE PEREIRA PADILHA em 18/03/2021 23:59.
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11/03/2021 03:03
Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA - CEFET/MT em 10/03/2021 23:59.
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11/03/2021 01:01
Decorrido prazo de HERCILIA VIRGINIA MARINHO-ESPOLIO em 10/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
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27/02/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
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27/02/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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21/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005351-77.2005.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005351-77.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA - CEFET/MT POLO PASSIVO: OTAVIO FLORIVALDO DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO - MT5026-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA - CEFET/MT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
20/01/2021 15:10
Conclusos para decisão
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20/01/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 00:50
Juntada de Petição (outras)
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24/11/2020 00:50
Juntada de Petição (outras)
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24/11/2020 00:50
Juntada de Petição (outras)
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08/10/2020 11:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/09/2018 14:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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05/09/2018 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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31/08/2018 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 05/09/2018
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31/08/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
09/08/2018 11:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES RE/RESP
-
07/08/2018 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
-
31/07/2018 09:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511467 RECURSO ESPECIAL
-
19/06/2018 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/06/2018 16:02
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 12/06/2018
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16/05/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/05/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018. Nº de folhas do processo: 297
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03/05/2018 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
03/05/2018 13:44
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
18/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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15/03/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15.03.2018 E DIVULGADA EM 14.03.2018
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12/03/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2018
-
19/02/2018 19:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/02/2018 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/02/2018 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
13/12/2017 12:02
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
11/12/2017 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
05/12/2017 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4373295 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
29/11/2017 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/11/2017 17:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CEFET/MT
-
22/11/2017 13:46
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/11/2017
-
25/10/2017 08:38
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/10/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017. Nº de folhas do processo: 287
-
11/10/2017 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
09/10/2017 13:55
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
27/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/09/2017 08:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.09.2017 E DIVULGADA EM 08.09.2017
-
05/09/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2017
-
11/01/2017 13:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/01/2017 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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26/12/2016 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/11/2016 12:05
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
27/10/2016 17:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
07/10/2016 20:27
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2016 16:36
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
04/10/2016 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030329 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/09/2016 11:25
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/09/2016 16:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CEFET/MT
-
13/09/2016 10:10
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
17/08/2016 12:52
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
15/08/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016. Nº de folhas do processo: 273
-
04/08/2016 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/08/2016 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO
-
15/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
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07/06/2016 08:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
27/05/2016 08:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016
-
16/02/2016 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/02/2016 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
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12/02/2016 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
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12/02/2016 18:46
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
12/02/2016 18:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/02/2016 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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12/02/2016 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
12/02/2016 18:16
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
18/12/2015 13:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2015 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO
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05/10/2015 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO
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05/10/2015 12:51
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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10/02/2015 17:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/02/2015 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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10/02/2015 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/02/2015 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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31/10/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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20/11/2009 19:53
PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:51
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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31/07/2009 16:03
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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26/06/2009 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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26/06/2009 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
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25/06/2009 18:53
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
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14/05/2009 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
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08/05/2009 15:25
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
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21/04/2009 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2156287 OFICIO
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16/04/2009 18:47
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO
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16/04/2009 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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20/11/2008 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
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13/11/2008 17:45
CONCLUSÃO AO RELATOR
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13/11/2008 17:44
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2008
Ultima Atualização
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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