TRF1 - 0041603-37.2000.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUSTAQUIO RIBEIRO TOME

CPF *43.***.*05-87

MARIA DAS GRACAS SANTOS TOME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:23

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 06/07/2022 12:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/07/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 02:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 01:33

    Decorrido prazo de EUSTAQUIO RIBEIRO TOME em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 01:33

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS TOME em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A em 29/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 10:11

    Juntada de impugnação

  • 08/03/2022 00:52

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0041603-37.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041603-37.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO - MG40013 POLO PASSIVO:EUSTAQUIO RIBEIRO TOME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELOISA FERREIRA NOGUEIRA - MG93887-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELANTE)].

    Polo passivo: [EUSTAQUIO RIBEIRO TOME - CPF: *43.***.*05-87 (APELADO), MARIA DAS GRACAS SANTOS TOME (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 4 de março de 2022. (assinado digitalmente)

  • 04/03/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS TOME em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de EUSTAQUIO RIBEIRO TOME em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS TOME em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de EUSTAQUIO RIBEIRO TOME em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A em 23/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 08:01

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041603-37.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041603-37.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO - MG40013 POLO PASSIVO: EUSTAQUIO RIBEIRO TOME e outros Advogado do(a) APELADO: ELOISA FERREIRA NOGUEIRA - MG93887-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO - (OAB: MG40013) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/02/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 22:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 22:53

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:53

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:53

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:52

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:52

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 16:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/01/2020 16:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2020 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2020 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2020 14:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/01/2020 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854023 CONTRA-RAZOES

  • 28/11/2019 08:51

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/11/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM 21 ESC C) PUBLIC 28.11.2019

  • 20/11/2019 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831600 RECURSO ESPECIAL

  • 14/10/2019 16:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 11/10/2019)

  • 18/09/2019 07:44

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/09/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019 -. Destino: ARM 15 ESC I

  • 12/09/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/09/2019 09:34

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 09/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - de Lapa Incorporações, Empreendimentos Imobiliários e Serviços S.A e parcial provimento à Apelação da CEF

  • 28/08/2019 13:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019, Nº 160 (DISPONIBLIZAÇÃO 27/08/2019)

  • 26/08/2019 14:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2019

  • 16/07/2019 14:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/07/2019 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/07/2019 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/07/2019 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 10/07/2019 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA P/ CÓPIA

  • 11/01/2019 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/01/2019 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/12/2018 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/12/2018 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA (AMARRADO À AP 2001.38.00.008365-0/MG)

  • 31/10/2018 16:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/10/2018 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/10/2018 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/10/2018 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585310 PETIÇÃO

  • 24/10/2018 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591736 PETIÇÃO

  • 27/09/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/09/2018 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018. Destino: ARM 8/K

  • 25/09/2018 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/09/2018 09:37

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 28/05/2018 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/04/2018 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/07/2016 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 11/07/2016 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 11/07/2016 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935478 PROCURAÇÃO

  • 11/07/2016 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/07/2016 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/07/2016 16:36

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/12/2013 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/12/2013 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 16/12/2013 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3169582 OFICIO

  • 16/12/2013 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/12/2013 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/12/2013 16:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2013 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 12/12/2013 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 12/12/2013 15:05

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 05/12/2013 21:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 19/08/2013 19:21

    AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA - AUDICON REALIZADA NO DIA 21/08/2013

  • 19/08/2013 19:20

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - AUDICON DESIGNADA PARA AS 14:30, MESA 2, DO DIA 21/08/13 (LANÇAMENTO REF. AO DIA 01/08/13). (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/08/2013 19:19

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO (LANÇAMENTO REF. AO DIA 01/08/13)

  • 19/08/2013 19:18

    PROCESSO REMETIDO - GAB. DO DR. ANDRÉ PRADO (LANÇAMENTO REF. AO DIA 01/08/13)

  • 19/08/2013 19:17

    AUDIÊNCIA REALIZADA: CONCILIAÇÃO OBTIDA - AUDICON REALIZADA EM 31/08/2011

  • 19/08/2013 19:16

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - AUDICON DESIGNADA PARA AS 15:30, MESA 2, DO DIA 31/08/11 (LANÇAMENTO REF. AO DIA 12/08/11). (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/08/2013 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO (LANÇAMENTO REF. AO DIA 01/08/2013)

  • 19/08/2013 09:18

    PROCESSO REMETIDO - GAB. DO DR. ANDRÉ PRADO (LANÇAMENTO REF. AO DIA 01/08/2013)

  • 19/08/2013 09:17

    AUDIÊNCIA REALIZADA: CONCILIAÇÃO OBTIDA - AUDICON REALIZADA NO DIA 31/08/2011

  • 19/08/2013 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO

  • 19/08/2013 09:14

    PROCESSO REMETIDO - GAB. DO DR. EVALDO DE OLIVEIRA (LANÇAMENTO REF. AO DIA 12/08/11)

  • 19/08/2013 09:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/06/2013 15:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 25/04/2012 20:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 27/06/2011 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) NAP / MINAS GERAIS

  • 15/06/2011 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA NAP / MINAS GERAIS

  • 15/06/2011 16:45

    ATRIBUIÇÃO À TURMA DE CONCILIAÇÃO

  • 15/06/2011 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

  • 14/06/2011 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

  • 07/07/2009 07:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2009 20:15

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/07/2008 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 27/06/2008 18:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/06/2008 18:34

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2008

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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