19/10/2021 10:31

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 10:30

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:35

Juntada de manifestação
14/10/2021 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 01:20

Decorrido prazo de GEORGE DINELLY OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
23/09/2021 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:33

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 17:12

Conclusos para despacho
18/09/2021 08:47

Decorrido prazo de GEORGE DINELLY OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.
31/08/2021 12:06

Juntada de manifestação
23/08/2021 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
16/08/2021 15:20

Juntada de Cálculos judiciais
30/07/2021 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2021 13:37

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
30/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:39

Decorrido prazo de GEORGE DINELLY OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.
15/07/2021 19:08

Juntada de manifestação
12/07/2021 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 12:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2021 23:59.
08/07/2021 05:03

Decorrido prazo de GEORGE DINELLY OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:41

Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA - RR em 02/07/2021 23:59.
01/06/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
30/05/2021 18:11

Juntada de manifestação
27/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000850-47.2021.4.01.4200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GEORGE DINELLY OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA - RR1229 POLO PASSIVO:DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA - RR e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por GEORGE DINELLY OLIVEIRA contra ato que reputa ilegal praticado pelo DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL, objetivando a liberação do veículo de placa ACR 76DD e retirada da restrição imposta que ocasionou a perda de perdimento do bem.

Em síntese, o impetrante aduz que o referido veículo foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal em virtude de não haver chegado a tempo com a documentação comprobatória da regularidade do veículo.

Afirma que não obteve resposta à impugnação do Auto de Infração lavrado pela Receita Federal do Brasil.

Enfatiza que seu veículo encontra-se regular, conforme o próprio auto de infração.

Argumenta não havia restrições de qualquer natureza quanto ao veículo.

Decisão ordenou a emenda da inicial (ID 456087369).

Inicial emendada (ID 471528412).

Decisão indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência (ID 489989464).

Intimado, o MPF não adentrou no mérito da causa (ID 526653349).

Notificada, a autoridade impetrada manifestou pela denegação da segurança (ID 485377865).

Intimada da decisão indeferitória, o impetrante expressamente desiste da ação, requerendo a extinção do feito (ID 539951861).

Atribui-se à causa o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Custas recolhidas.

Relatados, decido.

Considerando a desistência expressa formulada pelo impetrante, o caminho natural é a extinção do processo, ante a falta de interesse processual.

Pelo exposto,HOMOLOGO A DESISTÊNCIAe EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorrerá na data da intimação do impetrante.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
26/05/2021 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 22:23

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 22:23

Juntada de Certidão
24/05/2021 22:23

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 22:23

Extinto o processo por desistência
13/05/2021 10:03

Juntada de pedido de desistência da ação
11/05/2021 16:36

Conclusos para julgamento
04/05/2021 10:58

Juntada de parecer
28/04/2021 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 04:30

Decorrido prazo de GEORGE DINELLY OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.
12/04/2021 10:49

Juntada de manifestação
29/03/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 17:12

Juntada de Certidão
26/03/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 17:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEORGE DINELLY OLIVEIRA - CPF: *31.***.*25-53 (IMPETRANTE).
26/03/2021 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2021 16:17

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:16

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 16:16

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 06:42

Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA - RR em 25/03/2021 23:59.
23/03/2021 09:16

Juntada de Informações prestadas
11/03/2021 15:52

Mandado devolvido cumprido
11/03/2021 15:52

Juntada de diligência
11/03/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 18:34

Expedição de Mandado.
10/03/2021 12:07

Juntada de aditamento à inicial
24/02/2021 16:13

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 16:13

Outras Decisões
22/02/2021 09:56

Conclusos para decisão
22/02/2021 08:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRR
22/02/2021 08:58

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2021 01:19

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2021 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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