TRF1 - 0004010-84.2016.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOGILENE VICENTE DE LIMA

CPF *88.***.*65-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2021 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/09/2021 15:17

    Juntada de Informação

  • 08/09/2021 15:15

    Juntada de termo

  • 04/09/2021 01:16

    Decorrido prazo de JOGILENE VICENTE DE LIMA em 03/09/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:03

    Publicado Citação em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS RÉ: JOGILENE VICENTE DE LIMA 1ª VARA REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0004010-84.2016.4.01.3000 .

    JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENCIADA: Nome: JOGILENE VICENTE DE LIMA, brasileira, solteira, empregada doméstica, filha de Francisco Ferreira de Lima e Nazaré Vicente de Lima, nascida em 17/06/1976, natural de Senador Guiomard/AC, portadora do CPF n. *88.***.*65-91 e da Carteira de Identidade n. 331111 SSP/AC.

    Endereço: Rua I, n. 245, Bairro Corrente, próximo ao Sucatão Rio Branco, em Rio Branco/AC, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO da Sentenciada acima qualificada para ciência da Sentença (ID 286046371 - Fls. 175/180), proferida nos autos acima mencionados, cuja conclusão é do seguinte teor: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR JOCILENE VICENTE DE LIMA, nas penas do artigo 334-A, § 1°, inciso IV, do Código Penal. (...) Sem agravantes e ausentes causas de aumento ou de diminuição de pena, torno a pena concreta e definitiva em 2 (dois) anos. (...) Rio Branco(AC), (a) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA - Juíza Federal em Auxílio à 1ª Vara/SJAC".

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.

    Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara/SJ

  • 27/05/2021 13:01

    Expedição de Edital.

  • 27/05/2021 13:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 04:04

    Decorrido prazo de JOGILENE VICENTE DE LIMA em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 13:17

    Juntada de parecer

  • 05/03/2021 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 19:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 13:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 13:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/10/2020 19:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 22:32

    Decorrido prazo de JOGILENE VICENTE DE LIMA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 20:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/07/2020 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 21:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 13:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2020 14:32

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/03/2020 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2019 13:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOGILENE VICENTE DE LIM

  • 18/12/2019 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 140/145.

  • 14/10/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - [...] 28. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JOGILENE VICENTE DE LIMA, NAS PENAS DO ARTIGO 334-A, § 1º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL."

  • 18/10/2018 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2018 08:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA RE JOGILENE VICENTE DE LIMA ATRAVES DA DPU.

  • 17/10/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 17:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/10/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 03/10/2018 09:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/09/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 13:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 118/119.

  • 26/09/2018 13:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU N. 310/2018 À PMAC PROTOCOLADO NO DIA 19/09/2018, ÀS 10H35.

  • 25/09/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 118/119, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 18/09/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 18/09/2018 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU N. 310/2018 À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, REQUISITANDO A APRESENTAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRANCISCO JAMES DO NASCIMENTO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 18/09/2018 11:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - - 01 TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FRANCISCO JAMES DO NASCIMENTO.

  • 18/09/2018 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO MPF DE RECONSIDERAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO E DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 14/11/2017 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOGILENE VICENTE DE LIMA NÃO LOCALIZADA.

  • 14/11/2017 15:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/10/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 (UM) MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 31/10/2017 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 (UM) MANDADO, OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DA ACUSADA PARA AUDIÊNCIA.

  • 30/10/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, APRESENTANDO NOVOS ENDEREÇOS DA PARTE RÉ.

  • 30/10/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 20/10/2017 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 103, QUE NOTICIA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA. 2. INDICADO NOVO ENDEREÇO, EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, O RESPECTIVO MANDADO D

  • 20/10/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ACUSADA JOGILENE VICENTE DE LIMA NÃO LOCALIZADA.

  • 17/10/2017 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 101 E RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO.

  • 09/10/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DÊ-SE CONHECIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE O TEOR DO OFÍCIO N. 146/DRH/JUSTIÇA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE (FLS. 98/99), QUE INFORMA O FALECIMENTO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ALEXANDRO APARECIDO DOS SANTOS. INT

  • 09/10/2017 08:49

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 146/DRH/JUSTIÇA DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE.

  • 09/10/2017 08:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU N. 339/2017 À PMAC PROTOCOLADO NO DIA 28/09/2017.

  • 06/10/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU, COM NOTA DE CIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 93.

  • 06/10/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/09/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 93.

  • 29/09/2017 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SECVA N. 339/2017 À PMAC PROTOCOLADO NO DIA 22/09/2017, ÀS 15H45.

  • 29/09/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO/INTERROGATÓRIO AGENDADA À FL. 93.

  • 22/09/2017 10:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU N. 339/2017 À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, REQUISITANDO A APRESENTAÇÃO DAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.

  • 22/09/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 (UM) MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 22/09/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 (UM) MANDADO, OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DA ACUSADA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO/INTERROGATÓRIO.

  • 22/09/2017 10:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - - 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ACUSAÇÃO; - 01 (UM) INTERROGATÓRIO.

  • 07/07/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2100-85.2017.4.01.3000/1ª VARA.

  • 14/06/2017 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA DIA 13062017

  • 05/06/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 29/05/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 90.

  • 18/04/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 17/04/2017 09:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - A SECLA PARA AUTUAR A PETIÇÃO DE FLS. 85/87 NA CLASSE 15301 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS.

  • 17/04/2017 09:16

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHEI A PETIÇAO DE FLS. 85/87 PARA AUTUAR NA CLASSE 15301 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS, POR DEPENDENCIA A ESTES AUTOS, SUBSTITUINDO-A POR COPIA. CERTIFICO QUE NAO DESENTRANHEI AS PEÇAS DE FLS. 88/89, TENDO EM VI

  • 07/04/2017 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 85/89, SUBSTITUINDO-A POR CÓPIA ENCAMINHANDO À SECLA PARA ATUAR NA CLASSE 15301.

  • 28/03/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/02/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 80/81.

  • 13/02/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIENCIA DA DECISÃO

  • 06/02/2017 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DÁ SEGUIMENTO AO FEITO. NÃO HÁ HIPÓTEDE SE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 15/12/2016 13:06

    Conclusos para decisão- APRECIAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 27/10/2016 10:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DPU (FLS. 70/78).

  • 27/10/2016 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO A PEDIDO DA SECRETARIA DA 1ª VARA. RÉ CITADA EM SECRETARIA.

  • 25/10/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 15:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO

  • 04/10/2016 10:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO.

  • 04/10/2016 10:55

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA A ACUSADA JOGILENE VICENTE DE LIMA PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO.

  • 06/09/2016 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 56.

  • 29/08/2016 09:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 29/08/2016 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OBJETIVANDO A CITAÇÃO DA ACUSADA JOGILENE VICENTE DE LIMA, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 18/07/2016 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OBJETIVANDO A CITAÇÃO DA ACUSADA JOGILENE VICENTE DE LIMA, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 17/06/2016 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 13:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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