TRF6 - 0011229-13.2015.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF *82.***.*50-87

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

CPF *65.***.*55-87

Polo Passivo

Partes

PORTAS & CIA. LTDA

CNPJ: 01.875.610/0001-00

ALDEMAR BORGES REZENDE

CPF *03.***.*61-75

CYNTHIA BORGES REZENDE

CPF *51.***.*57-72

Advogados

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO

OAB: 81184/MG

CPF *35.***.*74-75

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR

OAB: 57171/MG

CPF *09.***.*89-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 17:04

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 17:04

    Transitado em Julgado

  • 19/01/2025 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/12/2024 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/12/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/12/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/12/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2024 16:03

    Declarada decadência ou prescrição

  • 29/10/2024 03:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 12:59

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 01:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/09/2024 14:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2024 14:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

  • 04/10/2023 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:05

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:04

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 16:02

    Juntado(a)

  • 07/06/2023 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDEMAR BORGES REZENDE em 18/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 08:19

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 08:19

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 22/09/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 09:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 15:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/12/2021 20:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2021 20:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 08:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDEMAR BORGES REZENDE em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CYNTHIA REZENDE SILVA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PORTAS & CIA. LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

  • 29/05/2021 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 03:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 03:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 03:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0011229-13.2015.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTAS & CIA.

    LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTHIA REZENDE SILVA ALDEMAR BORGES REZENDE PORTAS & CIA.

    LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 15:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 18:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/05/2021 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2021 18:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2017 16:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/09/2017 08:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2017 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2017 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2017 14:28

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2017 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2017 15:41

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2017 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2016 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2016 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2016 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

  • 20/05/2016 14:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2016 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2016 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 19:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 11:16

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2015 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2015 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2015 16:27

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2015 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2015 16:27

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 05/05/2015 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2015 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 14:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2015 14:14

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/03/2015 13:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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