11/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 17:51

Recurso Especial não admitido
10/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/09/2025 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2025 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:52

Juntada de contrarrazões
27/08/2025 02:18

Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2025.
27/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 13:36

Juntada de recurso especial
28/07/2025 16:32

Juntada de manifestação
21/07/2025 00:02

Publicado Acórdão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 14:43

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
20/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:51

Incluído em pauta para 08/07/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
10/06/2025 16:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:59

Decorrido prazo de EDNEY DE MELO BARBOSA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação polo passivo em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EDNEY DE MELO BARBOSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EDNEY DE MELO BARBOSA em 06/05/2025 23:59.
04/04/2025 20:14

Juntada de embargos de declaração
31/03/2025 12:55

Juntada de embargos de declaração
27/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:36

Prejudicado o recurso
27/03/2025 10:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 19:51

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/03/2025 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/03/2022 19:42

Conclusos para decisão
26/02/2022 09:17

Juntada de parecer
25/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:46

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
18/02/2022 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2022 09:15

Recebidos os autos
16/02/2022 09:15

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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