TRF1 - 0000724-75.2015.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELTON ALVES DA SILVA

CPF *81.***.*49-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 16:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2022 15:27

    Juntada de documentos diversos

  • 30/09/2022 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de HELTON ALVES DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 16:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 11:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/09/2021 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 02/09/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 16:44

    Juntada de documentos diversos

  • 10/08/2021 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 20:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 03:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 18:06

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 18:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 02:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de HELTON ALVES DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:19

    Desentranhado o documento

  • 23/06/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 21:40

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:38

    Juntada de documentos diversos

  • 26/05/2021 16:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000724-75.2015.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HELTON ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELTON ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 16:12

    Juntada de documentos diversos

  • 24/05/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2021 15:27

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 15:13

    Juntada de volume

  • 20/05/2021 15:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/05/2021 15:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/05/2021 15:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/05/2021 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/04/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 16:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 16/12/2020 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2020 14:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 20/11/2020 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/08/2020 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/03/2020 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 12:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/03/2016 13:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/03/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 29/02/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2016 12:36

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 25/02/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 04/02/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/01/2016 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO (CPP, ART. 593, INC. I), E DETERMINO: 1- INTIMEM-SE A DEFESA, MEDIANTE VISTA, PARA APRESENTAREM RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL; 2- COM AS RAZÕES AP

  • 05/11/2015 17:12

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 02/09/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/09/2015 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2015 14:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/08/2015 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2015 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATADO ÀS FLS. 196/197. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

  • 05/08/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2015 18:49

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 24/07/2015 18:49

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 23/07/2015 19:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA: A) CONDENAR ELTON ALVES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE CÁCERES-MT, NASCIDO EM 10 DE JUNHO DE 1969, FILHO DE JOSÉ ALVES DA

  • 12/06/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 13:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/06/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 16:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/05/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2015 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 145/146

  • 20/05/2015 12:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FLS. 147/168

  • 19/05/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 122/2015 FLS. 130/143

  • 05/05/2015 14:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ACUSAÇÃO FLS. 128

  • 29/04/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/04/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/04/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 137/2015/POLITEC

  • 10/04/2015 17:28

    OFICIO EXPEDIDO - 173/2015

  • 08/04/2015 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2015 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF ÀS FLS. 107/108. CUMPRA-SE.

  • 06/04/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2015 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - FL. 102

  • 26/03/2015 18:56

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO

  • 18/03/2015 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2015 14:32

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE A COMPETÊNCIA

  • 16/03/2015 14:27

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF FLS 90/91

  • 13/03/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 18:54

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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