TRF1 - 0000482-34.2016.4.01.3908
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 00:12
Decorrido prazo de ALINE EOLANDA DA ROCHA GONCALVES NUNES em 04/10/2022 23:59.
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20/09/2022 13:25
Juntada de manifestação
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12/09/2022 17:30
Juntada de Certidão
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12/09/2022 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 17:28
Juntada de Certidão
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06/09/2022 14:57
Juntada de exceção de pré-executividade
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27/06/2022 18:59
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2022 14:43
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2022 14:43
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2022 14:43
Juntada de Certidão
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08/06/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/06/2022 14:43
Proferida decisão interlocutória
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06/06/2022 12:21
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
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15/02/2022 07:58
Conclusos para despacho
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15/02/2022 07:45
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
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17/08/2021 02:29
Decorrido prazo de ALINE EOLANDA DA ROCHA GONCALVES NUNES em 16/08/2021 23:59.
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02/06/2021 02:05
Publicado Citação em 02/06/2021.
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02/06/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000482-34.2016.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa Anual por Hectare] EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ALINE EOLANDA DA ROCHA GONCALVES NUNES VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: ALINE EOLANDA DA ROCHA GONCALVES NUNES (CPF/CNPJ: *88.***.*68-34).
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 01/2016: $18,919.47.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 05.112265.2016.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 25/01/2016.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1950(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19110511421034100000112303445 Volume Volume 19112109344716000000124045452 0000200-25.2018.4.01.3908 Volume 19112109344725900000124045456 DECISÃO - 0000200-25.2018.4.01.3908 Volume 19112109344737300000124045458 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112109353294800000124045460 Volume Volume 20011013192440700000149069455 0000482-34.2016.4.01.3908 Volume 20011013192486100000149069458 0000482-34.2016.4.01.3908 - DECISÃO Volume 20011013192513200000149069461 Intimação Intimação 20011016260301500000149289962 Petição intercorrente Petição intercorrente 20012412330286400000157053435 Cumprimento Despacho de citação Petição intercorrente 20012412330299300000157053454 Pesquisa endereço atualizado Documentos Diversos 20012412330313800000157053469 Planilha do débito atualizado Documentos Diversos 20012412330327900000157053477 ITAITUBA, data da assinatura. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1950(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] -
31/05/2021 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/09/2020 12:48
Juntada de Certidão
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14/09/2020 12:36
Juntada de informação
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25/08/2020 11:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
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25/08/2020 11:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
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07/03/2020 06:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2020 23:59:59.
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24/01/2020 12:33
Juntada de petição intercorrente
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10/01/2020 16:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/01/2020 13:19
Juntada de volume
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21/11/2019 09:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/11/2019 09:34
Juntada de volume
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05/11/2019 10:49
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
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09/10/2019 11:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/10/2019 11:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/07/2019 16:30
Conclusos para despacho
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16/07/2019 12:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FLS 46/47.
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16/07/2019 11:56
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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05/06/2019 16:22
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067.
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31/05/2019 09:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/05/2019 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/05/2019 08:33
Conclusos para despacho
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11/01/2019 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 42/43.
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11/01/2019 12:36
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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07/12/2018 16:08
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.
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26/11/2018 12:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/11/2018 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/10/2018 14:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA,AVALIAÇÃO E REGISTRO N/ 1618/2017 - NÃO CUMPRIDO FLS 38/39
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08/10/2018 17:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO.
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16/08/2018 10:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 6008/2017. NÃO CUMPRIDA. FLS 34/35.
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16/08/2018 10:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 6008/2017. NÃO CUMPRIDA. FLS 34/35.
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12/07/2018 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL ENVIADO SOLICITANDO INFORM. SOBRE A CP Nº 6008/2017.
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11/07/2018 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA PROCESSUAL DA CP Nº 6008/2017
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17/04/2018 09:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 6009/2017. NÃO CUMPRIDA. FLS 31.
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17/04/2018 09:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 6009/2017. NÃO CUMPRIDA. FLS 31.
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31/01/2018 09:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6009 - SSJ DE UBERLÂNDIA/MG.
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31/01/2018 09:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6008 - COMARCA DE RUROPOLIS/PA.
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01/12/2017 16:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1618/2017.
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01/12/2017 16:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1618/2017.
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01/12/2017 15:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1618/2017.
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01/12/2017 15:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1618/2017.
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18/10/2017 15:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇOS
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07/04/2017 14:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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07/04/2017 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2017 20:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/04/2017 11:41
Conclusos para despacho
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16/01/2017 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2017 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 19/20.
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12/01/2017 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2017 15:19
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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02/12/2016 17:05
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09337
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28/11/2016 13:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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24/11/2016 20:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2016 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/11/2016 16:48
Conclusos para despacho
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24/10/2016 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2016 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 15/16.
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18/10/2016 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2016 12:03
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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22/09/2016 16:18
CARGA: RETIRADOS PGF
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16/09/2016 09:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/09/2016 19:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/09/2016 11:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N 389/2016 NÃO CUMPRIDO
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23/05/2016 12:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 389/2016.
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23/05/2016 12:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 389/2016.
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01/04/2016 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2016 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2016 16:05
Conclusos para despacho
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11/03/2016 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2016 14:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/03/2016 14:25
INICIAL AUTUADA
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03/03/2016 14:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Volume • Arquivo
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