TRF1 - 0042108-80.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

CPF *49.***.*31-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042108-80.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042108-80.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS - MA5090 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO SILVA DOS SANTOS RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS - (OAB: MA5090) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/05/2021 13:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/05/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2020 16:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/06/2020 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/06/2020 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2020 16:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/05/2020 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 132/2020).

  • 05/05/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 04.04.2020). -

  • 18/04/2020 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/04/2020 15:51

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 16/04/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 10/03/2020 17:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/03/2020 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020

  • 02/12/2019 14:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/12/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2019 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2019 14:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 14/10/2019 15:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU

  • 09/10/2019 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817318 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 30/09/2019 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 30/09/2019 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 10/09/2019 08:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/09/2019 08:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/05/2019 18:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/05/2019 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2019 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/05/2019 18:28

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/02/2018 17:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 08/02/2018 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/05/2016 17:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 29/02/2016 12:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº40/2016 - UNIÃO FEDERAL

  • 23/02/2016 17:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2016 - UNIAO FEDERAL

  • 19/02/2016 10:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 26/01/2016 08:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2016 08:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/12/2015 09:37

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/11/2015 14:04

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/11/2015 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/11/2015 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/08/2015 15:33

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 14/07/2015 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/07/2015 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2015 09:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/07/2015 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3680578 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/07/2015 09:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 441/15

  • 06/07/2015 12:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 441/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 19/06/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/06/15 (PÁGS: 918 A 1458)

  • 19/06/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 -

  • 10/06/2015 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/06/2015 15:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 02/06/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.06.2015 PAGS 559 A 598

  • 28/05/2015 16:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2015

  • 17/04/2015 17:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2015 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/04/2015 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/04/2015 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615685 PARECER (DO MPF)

  • 10/04/2015 12:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 261/2015 - PRR

  • 07/04/2015 12:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 261/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 27/03/2015 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/03/2015 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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