TRF1 - 0004781-12.2006.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *48.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

  • 25/02/2022 22:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 22:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 22:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 22:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2022 23:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 00:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 00:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de SEBASTIAO AUGUSTO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

  • 28/05/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004781-12.2006.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO AUGUSTO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 12:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO DE ARQUIVO PROVISORIO - SEDAG - DAR VISTA PGF

  • 06/08/2012 13:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO E NA FORMA DO ART. 40, § 2º DA LEF.

  • 06/08/2012 11:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/06/2012 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2012 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 11:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2012 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 12:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/02/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 12:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2012 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2011 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/10/2011 15:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2011 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2011 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 29/08/2011 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2011 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/06/2011 16:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2011 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2011 08:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2011 08:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2010 13:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/09/2010 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 12:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO DESDE 30 DE JUNHO DE 2010

  • 19/07/2010 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA 2ª VARA POR REDISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 08/07/2010 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2010 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 18:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2010 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 19/04/2010 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2010 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 17:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/03/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2010 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2009 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2010

  • 24/04/2009 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 13:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2009 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2009 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2009 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2009 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 459/07

  • 13/01/2009 17:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 13/01/2009 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 13/01/2009 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 16:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 28/11/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAÇAO SOBRE OFICIO

  • 28/11/2008 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 28/11/2008 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº502/08-1ª VARA CÍVEL/BURITIS.

  • 07/08/2008 16:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 05/08/2008 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 307/VC/2008

  • 02/06/2008 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 02/06/2008 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 15:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 13/05/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 13/05/2008 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 13/05/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 120/2008/BURITIS/RO

  • 12/05/2008 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE OFICIO

  • 22/02/2008 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 006/2008/COMARCA DE BURITIS/RO

  • 09/10/2007 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 459/2007

  • 24/09/2007 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR...

  • 17/09/2007 17:09

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 14/09/2007 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

  • 13/09/2007 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 07:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/08/2007 16:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 006/2007/SEXEC

  • 23/07/2007 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2007 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 11/07/2007 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2007 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA/RO

  • 25/06/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 13:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - manifestaçao sobre oficio

  • 20/04/2007 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

  • 19/04/2007 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 136/2007/COMARCA DE BURITIS/RO

  • 10/04/2007 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 18/01/2007 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DO EXECUTADO

  • 10/01/2007 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CITAÇAO DO EXECUTADO

  • 20/12/2006 10:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DO EXECUTADO

  • 19/12/2006 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL PARA CITAÇAO DO DEVEDOR

  • 19/12/2006 10:51

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 12/12/2006 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 07/12/2006 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2006 14:18

    INICIAL AUTUADA

  • 06/12/2006 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2006

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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