TRF1 - 0039879-47.2017.4.01.3300

1ª instância - 21ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

RINALDO CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *30.***.*27-20

Advogados

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

OAB: 16011/BA

CPF *13.***.*75-53

MARCEL SANTOS MUTIM

OAB: 28159/BA

CPF *23.***.*96-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS PJE

  • 18/05/2022 08:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 11/05/2022 12:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2022 10:20

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/03/2022 18:32

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 26/01/2022 10:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2022 10:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2022 10:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2022 10:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2022 10:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/12/2021 12:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da decisão.

  • 16/12/2021 21:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 02/12/2021 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 02/12/2021 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 13/10/2021 10:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2021 10:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 13/10/2021 10:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 02/09/2021 12:36

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/09/2021 12:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/08/2021 18:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO DJEN EM 23/08

  • 25/08/2021 18:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 25/08/2021 12:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório.

  • 20/08/2021 16:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2021 15:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 19/08/2021 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 19/08/2021 14:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 19/08/2021 14:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2021 14:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 12:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2021 12:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2021 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório.

  • 20/05/2021 14:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 20/05/2021 13:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 20/05/2021 13:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/05/2021 13:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 13:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SEC

  • 11/11/2020 13:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2020 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2020 17:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 25/10/2020 19:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2020 18:01

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/10/2020 18:33

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/08/2020 02:57

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 19/09/2019 16:01

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 16/09/2019 14:57

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 05/09/2019 15:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 01/09/2019 09:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 01/09/2019 09:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2019 14:33

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 26/08/2019 15:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 13:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/08/2019 21:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 16/08/2019 09:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 14/08/2019 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2019 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 14/08/2019 11:44

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 09/08/2019 10:25

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 11/07/2019 16:19

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/06/2019 14:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2019 21:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 02/05/2019 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2019 14:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 22/04/2019 14:55

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/02/2019 12:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2019 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 19/02/2019 12:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2019 12:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 13/12/2018 18:26

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/12/2018 18:25

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 19/10/2018 14:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2018 13:10

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 06/09/2018 09:04

    CitaçãoORDENADA

  • 06/09/2018 09:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 12/07/2018 11:49

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/07/2018 09:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Estorno referente a movimentação: 5150-9 da data: 04/07/2018 09:23:30

  • 04/05/2018 17:07

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 05/04/2018 11:30

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 28/11/2017 17:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2017 22:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2017 07:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2017 07:58

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2017 07:58

    INICIAL: AUTUADA

  • 06/11/2017 16:01

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2017 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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