TRF1 - 0058312-66.2012.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2022 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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03/06/2022 14:27
Juntada de Informação
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03/06/2022 14:26
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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26/05/2022 00:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.
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07/05/2022 02:04
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA VIOLATTO em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 01:19
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA VIOLATTO em 06/05/2022 23:59.
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11/04/2022 16:44
Juntada de petição intercorrente
-
07/04/2022 14:54
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2022 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 19:38
Juntada de Certidão
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30/03/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 14:28
Juntada de petição intercorrente
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24/07/2021 08:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2021 23:59.
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24/07/2021 08:05
Decorrido prazo de União Federal em 23/07/2021 23:59.
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17/07/2021 00:29
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA VIOLATTO em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 00:29
Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA VIOLATTO em 16/07/2021 23:59.
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04/06/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
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04/06/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
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03/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
-
03/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
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02/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0058312-66.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058312-66.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ELIZABETH MARIA VIOLATTO e outros Advogado do(a) APELANTE: RICARDO GONCALVES LEAO - SC15319 POLO PASSIVO: ELIZABETH MARIA VIOLATTO e outros Advogado do(a) APELADO: RICARDO GONCALVES LEAO - SC15319 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH MARIA VIOLATTO RICARDO GONCALVES LEAO - (OAB: SC15319) ELIZABETH MARIA VIOLATTO RICARDO GONCALVES LEAO - (OAB: SC15319) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/06/2021 10:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/06/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 16:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
09/07/2018 16:26
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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09/07/2018 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/07/2018 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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09/07/2018 16:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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21/06/2018 11:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514244 PETIÇÃO
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21/06/2018 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514243 PETIÇÃO
-
29/05/2018 16:53
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
25/05/2018 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
26/02/2018 16:35
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
-
23/02/2018 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421721 PETIÇÃO
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14/02/2018 14:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 82/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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11/07/2017 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258205 RECURSO EXTRAORDINARIO
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11/07/2017 11:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258202 RECURSO ESPECIAL
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10/07/2017 13:54
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
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04/07/2017 17:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 586/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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04/07/2017 13:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/06/2017 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2017 -
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26/06/2017 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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26/06/2017 13:43
PROCESSO REMETIDO
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21/06/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/06/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07.06.2017 E DIVULGADA EM 06.06.2017
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31/05/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2017
-
21/11/2016 17:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/11/2016 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/11/2016 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
05/09/2016 12:07
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
25/08/2016 13:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
28/06/2016 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942451 PETIÇÃO
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09/06/2016 16:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
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06/06/2016 14:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 446/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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08/04/2016 18:24
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
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08/04/2016 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881255 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/04/2016 15:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 155/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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05/04/2016 13:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/03/2016 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2016 -
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03/02/2016 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/02/2016 15:11
PROCESSO REMETIDO
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27/01/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
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18/12/2015 09:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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16/12/2015 10:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2016
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30/04/2015 16:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626700 PETIÇÃO
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26/03/2015 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590810 PARECER (DO MPF)
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19/02/2015 18:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/02/2015 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/02/2015 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/12/2014 20:07
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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13/10/2014 10:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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06/10/2014 11:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 500/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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02/10/2014 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/10/2014 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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02/10/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2014
Ultima Atualização
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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