TRF1 - 0012714-62.2011.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Advogados

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS

CPF *49.***.*72-87

ANTONIA DOS SANTOS LOPES

LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MILTON MIRANDA

CPF *05.***.*79-87

Advogados

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB: 1515/AC

CPF *96.***.*03-49

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB: 2299/AC

CPF *24.***.*36-69

THAYNAN GALVAO OLIVEIRA

CPF *38.***.*42-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2021 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/09/2021 10:28

    Juntada de Informação

  • 22/09/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:41

    Juntada de Informação

  • 14/09/2021 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2021 14:32

    Juntada de Informação

  • 29/07/2021 17:00

    Decorrido prazo de ANTONIO MILTON MIRANDA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:00

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0012714-62.2011.4.01.3000 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA POLO PASSIVO: ANTONIO MILTON MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 13:44

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 217639

  • 20/11/2020 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/02/2020 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2020 09:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2019 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 215273

  • 15/10/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/09/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2019 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF (FLS. 449/455), INTIMEM-SE OS APELADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAREM A APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 1.010, § 1º, DO CPC. 2. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS

  • 18/09/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF

  • 13/08/2019 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 12/04/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 21 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/02/2019, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05-02-2019.

  • 28/01/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/01/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) 39. PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES TEIXEIRA EM FACE DO ANTONIO MILTON MIRANDA PARA DECLARAR A AQUISIÇ

  • 15/02/2018 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO N. 9295-29.2014.4.01.3000

  • 14/08/2017 18:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/10/2016 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 10:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 425, TRANSLADEI A PETIÇÃO DE FLS. 411/424, QUE FORAM SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS, PARA O PROCESSO 9295-29.2014.4.01.3000.

  • 10/08/2016 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... MANTENDO OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS ATÉ O FINAL DA INSTRUÇÃO DA REFERIDA AÇÃO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 404/406 PARA ENTREGA ÀS SUAS SUBSCRITORAS, TENDO EM VISTA QUE AIRTENES PASSOS TEIXEIRA NÃO É PARTE NA PRESENTE A

  • 29/07/2016 17:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201255

  • 25/05/2015 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO FINAL INSTRUÇÃO OPOSIÇÃO 9295-29.2011.4.01.3000

  • 25/05/2015 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO E-PROC 14242343

  • 25/05/2015 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E-PROC 14183169

  • 30/04/2015 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO FINAL INSTRUÇÃO OPOSIÇÃO 9295-29.2011.4.01.3000

  • 28/04/2015 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E-PROC 14066203

  • 10/04/2015 08:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2015 08:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/03/2015 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 11:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/03/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCAI DO DESPACHO DE FL. 382

  • 12/03/2015 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E-PROC 13779150

  • 12/03/2015 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 46 DE 09/03/2015

  • 02/03/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA SUSPENDAM-SE ESTES AUTOS ATÉ O FINAL DA INSTRUÇÃO DOS AUTOS DE OPOSIÇÃO N. 9295-29.2014.

  • 26/02/2015 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS AGUARDANDO ANDAMENTO DA OPOSIÇÃO

  • 13/01/2015 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 15:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/11/2014 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 06/02/2015

  • 14/11/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 380

  • 06/11/2014 14:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS. 376/378 DESENTRANHADAS CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO

  • 06/11/2014 13:17

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA. 2. A UNIÃO APRESENTOU PETIÇÃO INICIAL DE OPOSIÇÃO ÀS FLS. 376/378 EM DESFAVOR DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, ANTÔNIA DOS SANTOS LOPES E ANTÔNIO MILTON MIRAN

  • 07/05/2014 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2014 12:59

    OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - 206644

  • 02/04/2014 12:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - TERCEIRO INTERESSADO UNIÃO PETIÇÃO Nº206643

  • 13/03/2014 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 11:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 26/02/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2014 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 005586

  • 19/12/2013 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/12/2013 10:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/12/2013 09:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/12/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO REQUERIDO ANTONIO MILTON MIRANDA

  • 26/11/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2013 13:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/10/2013 11:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DALCISA RODRIGUES DA SILVA E MANOEL DOMINGOS DA SILVA

  • 24/10/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SÉRGIO BARROS

  • 24/10/2013 11:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1- DESIGNO AUDIÊNCIA NO DIA 11.12.2013, ÀS 15H, PARA OITIVA DO REQUERIDO E DA TESTEMUNHA SÉRGIO BARROS, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 2- COMUNIQUE-SE O JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA OITIVA DAS

  • 23/10/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 23/10/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204799

  • 21/10/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO

  • 15/10/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/10/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/10/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2013 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 853

  • 26/08/2013 09:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/08/2013 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 10, 305, 317/318 E 321/322, INCLUSIVE DO AGRIMENSOR SERGIO BARROS, O QUAL COMPARECERÁ À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRI

  • 01/08/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 202761

  • 24/06/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202627

  • 24/06/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2013 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 200494 E 200606

  • 20/02/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - JOÃO GABRIEL

  • 08/02/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 05/02/2013 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS SUAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE.

  • 04/12/2012 11:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2012 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 205948

  • 19/11/2012 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 12/11/12

  • 06/11/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOVA REMESSA DO DESPACHO DE FL. 235

  • 05/11/2012 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205607

  • 29/10/2012 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 11:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - JOÃO GABRIEL

  • 19/09/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 19/09/2012 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204828

  • 17/09/2012 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 13:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DOS AUTOS. N. 12717-17.2011.4.01.3000

  • 03/09/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204554

  • 28/08/2012 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 12:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 20/08/12

  • 16/08/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2012 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 204246

  • 14/08/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2012 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS....

  • 09/07/2012 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2012 15:57

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA N. 12718-02.2011

  • 22/06/2012 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 202871

  • 08/06/2012 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 15:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 29/05/2012 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)INTIME-SE A UNIÃO(...)

  • 21/05/2012 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 202181

  • 03/05/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/05/2012 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201447 - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 23/03/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2012 16:47

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PT 201215

  • 12/03/2012 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/02/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2012 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO(...)

  • 13/12/2011 15:02

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2011 14:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2011

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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