TRF1 - 0014777-60.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUDES MARIA LOBATO

CPF *64.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2021 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/11/2021 11:02

    Juntada de Informação

  • 22/11/2021 11:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de CLEUDES MARIA LOBATO em 15/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0014777-60.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014777-60.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:CLEUDES MARIA LOBATO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - MA6780 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CLEUDES MARIA LOBATO - CPF: *64.***.*30-34 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 21 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 21/09/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de União Federal em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de CLEUDES MARIA LOBATO em 12/07/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014777-60.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014777-60.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CLEUDES MARIA LOBATO Advogado do(a) APELADO: EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - MA6780 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUDES MARIA LOBATO EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - (OAB: MA6780) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/05/2021 13:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/05/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2020 16:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/06/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/06/2020 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2020 16:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/05/2020 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 132/2020).

  • 05/05/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 04.04.2020). -

  • 18/04/2020 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/04/2020 15:38

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 16/04/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 10/03/2020 17:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/03/2020 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020

  • 02/12/2019 14:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/12/2019 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2019 14:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 07/10/2019 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814400 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 25/09/2019 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2019 11:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/09/2019 11:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/09/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/09/2019 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2019 10:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/09/2019 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803951 RECURSO ESPECIAL

  • 16/09/2019 13:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 246/2019, AGU

  • 10/09/2019 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 246/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 10/09/2019 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 22/08/2019 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/08/2019 11:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/05/2019 18:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/05/2019 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2019 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/05/2019 18:28

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/02/2018 17:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 08/02/2018 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/05/2016 17:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 10/02/2016 15:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº28/2016 - UNIÃO FEDERAL.

  • 01/02/2016 13:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 28/2016 - UNIAO FEDERAL

  • 29/01/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 15/01/2016 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2016 11:37

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/12/2015 09:37

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/11/2015 16:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/11/2015 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/11/2015 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2015 16:34

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 28/04/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM 27/04 E PUBLICADA EM 28/04/2015

  • 27/11/2014 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/11/2014 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2014 11:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/10/2014 16:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 08/10/2014 12:36

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 656/14 PRU

  • 07/10/2014 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3477871 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 26/09/2014 13:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 656/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 26/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/09/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 -

  • 17/09/2014 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/09/2014 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 16/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 10/09/2014 08:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/09/2014 PÁGS. 329/347

  • 04/09/2014 12:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2014

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 24/09/2013 17:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2013 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/09/2013 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 20/09/2013 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198469 PARECER (DO MPF)

  • 09/09/2013 15:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 484/2013 - PRR

  • 03/09/2013 15:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 484/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 16/08/2013 19:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/08/2013 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/08/2013 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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