31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005169-84.2011.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIS MIGUEL BRAGA MENDES e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/07/2021 01:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:04

Decorrido prazo de AMIR HAJJAR em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:34

Decorrido prazo de INFORCEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:34

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL BRAGA MENDES em 09/07/2021 23:59.
27/05/2021 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005169-84.2011.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS MIGUEL BRAGA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMIR HAJJAR INFORCEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME LUIS MIGUEL BRAGA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ANÁPOLIS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:22

Juntada de Certidão de processo migrado
25/05/2021 13:21

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021 15:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
27/04/2021 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2021 15:28

Conclusos para despacho
12/03/2019 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/03/2019 13:02

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
12/03/2019 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2019 13:01

Conclusos para despacho
07/01/2019 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2019 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
05/12/2018 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2018 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2017 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/10/2017 10:09

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/10/2017 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2017 14:41

Conclusos para despacho
04/09/2017 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2017 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2017 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
18/08/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2016 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2016 14:35

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
31/08/2016 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2016 15:13

Conclusos para despacho
15/08/2016 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2016 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2016 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
03/08/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2016 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2016 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/04/2016 11:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
09/03/2016 11:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/11/2015 10:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2015 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/07/2015 15:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2015 15:19

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
27/04/2015 11:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
27/04/2015 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/11/2014 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/11/2014 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2014 13:44

Conclusos para decisão
30/05/2014 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
22/04/2014 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2014 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2014 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2014 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2014 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2014 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/02/2014 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2014 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2014 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2014 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2013 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2013 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2013 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2013 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2013 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA
28/02/2013 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2013 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2012 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011
16/07/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
28/05/2012 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2012 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2012 17:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
27/02/2012 10:57

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/02/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2012 10:38

Conclusos para despacho
01/12/2011 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2011 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2011 14:44

INICIAL AUTUADA
28/11/2011 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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