TRF1 - 0001169-78.2006.4.01.3902

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGA ALVES DA SILVA

CPF *62.***.*95-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 11:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/06/2022 11:32

    Juntada de Informação

  • 07/06/2022 11:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/05/2022 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de DOMINGA ALVES DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:07

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:45

    Negado seguimento ao recurso

  • 09/03/2022 18:44

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de DOMINGA ALVES DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 08:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001169-78.2006.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001169-78.2006.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOMINGA ALVES DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ALDO SANTORI - PA12444 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGA ALVES DA SILVA ALDO SANTORI - (OAB: PA12444) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 13:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 13:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 13:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 12:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/12/2015 16:06

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/03/2015 08:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/03/2015 08:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2015 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/02/2015 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571375 CONTRA-RAZOES

  • 29/01/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/05/2014 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2014 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2014 13:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/04/2014 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353091 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/04/2014 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353090 RECURSO ESPECIAL

  • 25/04/2014 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/03/2014 09:09

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/03/2014 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2014.

  • 27/02/2014 10:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/02/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2014. Nº de folhas do processo: 180

  • 21/02/2014 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/02/2014 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2014 15:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2014 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/02/2014 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/02/2014 10:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290767 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/02/2014 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/01/2014 17:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 17/01/2014 11:30

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/12/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 -

  • 06/12/2013 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/12/2013 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/12/2013 15:40

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 03/12/2013 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/11/2013 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/11/2013 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/11/2013 17:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2013.

  • 25/11/2013 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/11/2013 11:29

    CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

  • 22/11/2013 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 21/11/2013 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 18/11/2013 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/11/2013 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/11/2013 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto vista do Desembargador Federal Souza Prudente, decidiu a Turma, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, negar provimento à Apelação

  • 04/10/2013 15:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/10/2013 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/10/2013 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/09/2013 09:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2013

  • 27/09/2013 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM VOTO VISTA

  • 26/09/2013 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/09/2013 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, dando provimento à Apelação do IBAMA, pediu vista o Desembargador Federal Souza Prudente.

  • 01/08/2013 11:11

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 01/08/2013 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 01/08/2013 08:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 31/07/2013 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 29/07/2013 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/07/2013 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PEDIDO DE VISTA DR. SELENE

  • 24/07/2013 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 10/07/2013 16:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/07/2013 14:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/07/2013

  • 25/02/2013 18:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2013

  • 06/02/2013 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 24/01/2013 14:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/01/2013 14:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2013

  • 24/10/2012 12:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/10/2012 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/10/2012 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/10/2012 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2965537 PARECER (DO MPF)

  • 03/09/2012 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/05/2012 13:58

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

  • 04/05/2012 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2855246 PETIÇÃO

  • 04/05/2012 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/05/2012 09:12

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/04/2012 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/04/2012 09:19

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/04/2012 14:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2012.

  • 23/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/03/2012 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/03/2012 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 15/03/2012 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/03/2012 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 01/03/2012 13:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/02/2012 13:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2012

  • 28/07/2009 17:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/04/2009 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/04/2009 10:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/04/2009 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2185513 PETIÇÃO

  • 07/04/2009 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/04/2009 08:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/04/2009 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/04/2009 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/11/2007 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/10/2007 18:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/10/2007 18:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2007

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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