TRF1 - 0000022-69.2018.4.01.3102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA

CPF *12.***.*14-04

Advogados

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

OAB: 3280/AP

CPF *97.***.*30-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 17:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 26/11/2024 17:08

    Juntada de Informação

  • 26/11/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/05/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 16:20

    Juntada de Informação

  • 03/04/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 00:16

    Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 00:17

    Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 14/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2023 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:32

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2023 15:07

    Recurso Especial não admitido

  • 04/07/2023 21:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 21:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2023 21:50

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 07:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

  • 08/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 01:46

    Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 10/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:57

    Outras Decisões

  • 18/08/2022 16:54

    Outras Decisões

  • 26/07/2022 15:38

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 26/07/2022 15:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/07/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 03:43

    Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 05:28

    Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 30/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 15:31

    Juntada de recurso especial

  • 04/05/2022 08:47

    Juntada de recurso especial

  • 28/04/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 09:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2022 20:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/04/2022 20:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/03/2022 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 22:59

    Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 01/02/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 01:28

    Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

  • 08/12/2021 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2021 21:47

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:37

    Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido

  • 29/09/2021 20:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2021 20:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/09/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 21:31

    Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 18/08/2021 13:52

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 18/08/2021 10:24

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 21/07/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 19:36

    Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 11/05/2021 14:58

    Juntada de parecer

  • 11/05/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 20:11

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

  • 26/04/2021 20:11

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/04/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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