TRF1 - 0012640-91.2015.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2022 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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18/04/2022 16:20
Juntada de Informação
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18/04/2022 16:19
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/04/2022 01:37
Decorrido prazo de MATEUS ESPINHA OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 01:37
Decorrido prazo de ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 01:37
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MUNHOZ em 11/04/2022 23:59.
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12/04/2022 01:37
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SARTORI RIVERES INCHAUSTI em 11/04/2022 23:59.
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11/03/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 18:02
Juntada de Certidão
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11/03/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 18:02
Recurso Extraordinário não admitido
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10/07/2021 00:33
Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG em 09/07/2021 23:59.
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28/06/2021 17:11
Juntada de manifestação
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31/05/2021 13:54
Juntada de procuração/habilitação
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27/05/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
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27/05/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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26/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012640-91.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012640-91.2015.4.01.3800 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: MATEUS ESPINHA OLIVEIRA e outros Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: ELTON JOSE BAETA BRANT - MG48759-A, JOSE CALDEIRA BRANT NETO - MG27470-A, MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT - MG119063-A, ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT - MG64077-A POLO PASSIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/05/2021 13:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/05/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 09:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/06/2018 09:58
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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19/06/2018 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/06/2018 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/06/2018 09:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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24/05/2018 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491678 CONTRA-RAZOES
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11/05/2018 08:14
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE
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16/03/2018 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4439953 RECURSO EXTRAORDINARIO
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21/02/2018 14:53
DOCUMENTO JUNTADO - CERTIDÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO DE E-MAIL LIDO/CIENTE
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29/01/2018 17:33
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - - INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO
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26/01/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136
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26/01/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 -
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11/01/2018 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/01/2018 16:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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28/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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17/08/2017 12:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17.08.2017 PAGS. 272 A 296
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14/08/2017 16:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017
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04/08/2017 13:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/08/2017 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/08/2017 13:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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04/08/2017 11:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4225202 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/06/2017 16:28
DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO
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29/05/2017 13:43
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700537 para ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG
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19/05/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/05/17 ÀS PÁGINAS 2559/2910
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19/05/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2017 -
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15/05/2017 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/05/2017 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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14/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial
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03/03/2017 14:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976
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24/02/2017 15:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017
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17/02/2017 15:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/02/2017 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/02/2017 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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17/02/2017 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134447 PARECER (DO MPF)
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10/02/2017 12:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 43/2017
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06/02/2017 11:05
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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31/01/2017 19:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/01/2017 19:03
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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31/01/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2017
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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