26/08/2022 18:01

Baixa Definitiva
26/08/2022 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
21/10/2021 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.
08/09/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/08/2021 16:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/08/2021 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/08/2021 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/08/2021 16:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/06/2021 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913249 PETIÇÃO
24/05/2021 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
21/05/2021 00:00

Intimação

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE E PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-SINTSPREV/MG E OUTROS(AS) ADVOGADO : MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ADRIANA MAIA VENTURINI E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

FIXAÇÃO PRELIMINAR.

SÚMULA 345/STJ.

PERCENTUAL 3%.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

A teor do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se ao esclarecimento de eventual obscuridade, contradição ou omissão. 2.

Houve menção expressa sobre os motivos que ensejaram o arbitramento de honorários advocatícios no percentual de 3% do valor exequendo, inclusive fora levado em consideração o tempo despendido e a expertise que o procurador emprestou à causa, que, no caso em análise, são decorrentes somente da liquidação do direito individual homogêneo por aplicação do preceito estabelecido genericamente na sentença da ação coletiva, sem possibilidade de contraposição da executada - nesse momento -, que se o fizer será por meio de embargos nos quais caberá condenação em nova verba honorária (precedentes do STJ), e que o tempo para tal atividade está adstrito à iniciativa do substituído e seu procurador. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 2ª Turma do TRF - 1ª Região.

Brasília, 19 de novembro de 2014.

JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA RELATOR CONVOCADO
20/05/2021 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2021 -. Destino: DIGITAL
02/02/2021 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/02/2021 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
18/12/2020 13:56

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.782.610/STJ
18/12/2020 13:42

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
27/10/2020 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
14/10/2020 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/10/2020 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/08/2020 18:06

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 165/20 PROCURADORIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO
30/07/2020 09:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
13/07/2020 09:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884844 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
09/07/2020 19:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 139/2020, PRF
09/07/2020 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 139/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
03/07/2020 09:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
09/03/2020 13:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
28/02/2020 10:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 59/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
17/02/2020 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/02/2020 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
20/04/2016 19:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/04/2016 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/04/2016 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/03/2016 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3864375 CONTRA-RAZOES
08/03/2016 17:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 52/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
29/01/2015 20:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/01/2015 20:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/01/2015 20:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/12/2014 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533759 RECURSO ESPECIAL
09/12/2014 19:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 235/2014 - PRF
02/12/2014 13:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 235/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
28/11/2014 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/11/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014 -. Destino: DIGITAIS
21/11/2014 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
21/11/2014 13:30

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO
19/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/11/2012 21:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/11/2012 21:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/11/2012 21:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
21/11/2012 19:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2965862 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/10/2012 11:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF MI 165/2012
11/10/2012 11:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
10/10/2012 10:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/10/2012 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2012 -. Destino: PROCESSO DIGITAL
14/08/2012 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
14/08/2012 10:30

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO
01/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao Agravo de Instrumento
23/07/2012 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/07/2012 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/07/2012 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
16/07/2012 18:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2012
13/07/2012 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
13/07/2012 09:27

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO
29/11/2010 14:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2010 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/11/2010 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
26/11/2010 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/11/2010 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
25/11/2010 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/11/2010 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/11/2010 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2514807 RESPOSTA (AO AGRAVO)
22/10/2010 15:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - M.I. Nº 279/2010 - PRF
18/10/2010 17:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 279/2010 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
13/10/2010 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2489870 PETIÇÃO
15/09/2010 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
14/09/2010 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
31/08/2010 08:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
31/08/2010 08:30

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO
10/08/2010 09:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/08/2010 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/08/2010 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
09/08/2010 18:28

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2010

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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