TRF1 - 0000539-55.1993.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 12:00
Juntada de manifestação
-
05/10/2022 19:03
Juntada de petição intercorrente
-
01/10/2022 00:52
Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A - MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:48
Decorrido prazo de RORAIMA ENERGIA S.A em 30/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 11:56
Juntada de manifestação
-
29/09/2022 09:52
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2022 12:45
Juntada de manifestação
-
30/08/2022 20:38
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2022 20:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2022 20:38
Proferida decisão interlocutória
-
10/05/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 18:01
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2022 00:29
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2022 00:29
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 00:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 19:36
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 13:49
Juntada de petição intercorrente
-
10/04/2022 11:56
Juntada de petição intercorrente
-
10/04/2022 11:54
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2022 08:36
Decorrido prazo de CODESAIMA - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 08:30
Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A - MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 01:12
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA em 24/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 19:04
Juntada de contestação
-
18/03/2022 08:25
Decorrido prazo de CODESAIMA - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA em 17/03/2022 23:59.
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16/03/2022 00:43
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 15/03/2022 23:59.
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10/03/2022 20:10
Juntada de embargos de declaração
-
04/03/2022 14:25
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2022 18:07
Juntada de embargos de declaração
-
02/03/2022 12:14
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 16:12
Juntada de diligência
-
23/02/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 13:48
Desentranhado o documento
-
21/02/2022 13:48
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2022 13:48
Desentranhado o documento
-
21/02/2022 13:48
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
21/02/2022 13:47
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
21/02/2022 13:47
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
21/02/2022 13:47
Cancelada a movimentação processual
-
17/02/2022 12:02
Processo devolvido à Secretaria
-
17/02/2022 12:02
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2022 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/02/2022 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/02/2022 12:02
Proferida decisão interlocutória
-
03/11/2021 11:47
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 16:01
Juntada de parecer
-
07/10/2021 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 10:41
Juntada de manifestação
-
05/10/2021 04:41
Decorrido prazo de CODESAIMA - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 02:57
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 18:52
Juntada de manifestação
-
04/10/2021 18:50
Juntada de manifestação
-
30/09/2021 11:39
Juntada de manifestação
-
29/09/2021 12:00
Juntada de petição intercorrente
-
29/09/2021 10:13
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2021 16:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 11:18
Proferida decisão interlocutória
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31/08/2021 10:53
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2021 09:01
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 12:22
Processo devolvido à Secretaria
-
06/07/2021 12:22
Cancelada a movimentação processual
-
06/07/2021 08:31
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA em 05/07/2021 23:59.
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05/07/2021 16:16
Juntada de Certidão
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03/07/2021 01:42
Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A - MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO em 02/07/2021 23:59.
-
03/07/2021 01:42
Decorrido prazo de CODESAIMA - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA em 02/07/2021 23:59.
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03/07/2021 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 02/07/2021 23:59.
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03/07/2021 01:26
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA em 02/07/2021 23:59.
-
25/06/2021 10:11
Juntada de substabelecimento
-
12/06/2021 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/06/2021 23:59.
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11/06/2021 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2021 17:34
Juntada de diligência
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09/06/2021 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2021 13:03
Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 00:54
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 08/06/2021 23:59.
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07/06/2021 11:13
Audiência Instrução e julgamento designada para 24/06/2021 09:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
-
06/06/2021 20:37
Juntada de parecer
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02/06/2021 18:55
Juntada de renúncia de mandato
-
01/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0000539-55.1993.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PARANAPANEMA S/A - MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, CODESAIMA - CIA.
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA, ESTADO DE RORAIMA, COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA DESPACHO Designo a data de 24/06/2021 (quinta-feira), às 9h30 (horário local), para realização de audiência de saneamento do feito, nos termos do art. 357, § 3º, do CPC/2015, conforme decisão de fls. 1103/1005, dos autos físicos digitalizados.
A audiência ocorrerá de forma virtual, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGQxYjkxNWMtNGJlNS00NjZhLTg2YWItYWI3NjVhOWEzMzlh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%228672f583-bcef-4414-9ac3-73e55f884568%22%7d Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
31/05/2021 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2021 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/05/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/05/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/05/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/05/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/05/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/05/2021 23:02
Processo devolvido à Secretaria
-
27/05/2021 23:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 18:31
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 11:39
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 07:49
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 23:52
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 22:21
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 10:56
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 10:31
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2021 10:31
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2021 04:13
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 02:25
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 23:18
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 21:10
Decorrido prazo de OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
-
24/03/2021 19:24
Juntada de Certidão
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16/03/2021 11:00
Mandado devolvido cumprido
-
16/03/2021 11:00
Juntada de diligência
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08/03/2021 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2021 16:44
Expedição de Mandado.
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04/03/2021 14:17
Juntada de Certidão
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03/03/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 12:16
Conclusos para decisão
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29/01/2021 11:24
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 11:21
Decorrido prazo de CODESAIMA - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 11:16
Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A - MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO em 28/01/2021 23:59.
-
28/01/2021 10:06
Juntada de petição intercorrente
-
21/12/2020 10:44
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2020 17:49
Juntada de parecer
-
02/12/2020 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2020 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2020 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2020 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2020 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2020 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2020 15:34
Juntada de Certidão
-
22/11/2020 15:48
Proferida decisão interlocutória
-
07/11/2020 01:56
Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A - MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO em 06/11/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 01:56
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA em 06/11/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 01:56
Decorrido prazo de CODESAIMA - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA em 06/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 17:53
Juntada de petição intercorrente
-
05/11/2020 17:51
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2020 16:41
Juntada de manifestação
-
15/09/2020 17:21
Juntada de Parecer
-
14/09/2020 09:58
Juntada de manifestação
-
14/09/2020 09:11
Juntada de Petição intercorrente
-
09/09/2020 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 18:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/09/2020 18:02
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/09/2020 17:53
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/07/2020 16:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/07/2020 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/05/2020 13:57
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1554
-
21/02/2020 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2020 09:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DE RR - RETIRADO POR THIAGO DO NASCIMENTO MELO
-
21/01/2020 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA
-
21/01/2020 10:16
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 10422665320194010000
-
17/01/2020 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2020 09:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
13/12/2019 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROGE
-
12/12/2019 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2019 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/11/2019 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/11/2019 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2019 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 05 VOLUMES PRINCIPAL (1063 FLS. E 02 APENSOS.
-
20/11/2019 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
19/11/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/11/2019 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/11/2019 15:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
22/08/2019 11:38
Conclusos para decisão
-
21/08/2019 17:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 10555 - MPF
-
19/08/2019 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2019 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2019 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/08/2019 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTS. 9448 E 9683
-
31/07/2019 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2019 10:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
19/07/2019 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/07/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/07/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/07/2019 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 5084
-
12/07/2019 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/03/2019 07:32
Conclusos para decisão
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06/03/2019 07:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2617
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25/02/2019 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2019 18:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROGE - PROCURADOR DO ESTADO DE RR
-
13/02/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/02/2019 10:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/02/2019 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2019 16:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACORDADA CARGA COM PRAZO EXIGUO 01 (UMA) HORA. PROC. COM 07 VOLUMES TOTAL SENDO 01 AO 05 (PRINCIPAL). COM 1027 FLS.
-
07/02/2019 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1565 - MPF
-
06/02/2019 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2019 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/01/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/01/2019 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 000193
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18/01/2019 08:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2018 10:26
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 19547 - CODESAIMA
-
17/12/2018 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2018 09:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 02 ANEXOS E 05 VOLUMES (PRINCIPAL) COM 1012 FLS.
-
10/12/2018 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/12/2018 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
07/12/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/12/2018 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/12/2018 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE CER E CODESAIMA
-
07/12/2018 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 17369 E 16960
-
06/11/2018 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2018 10:23
CARGA: RETIRADOS PGF
-
18/10/2018 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
18/10/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/10/2018 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/09/2018 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15176 - PARANAPANEMA S . A.
-
06/09/2018 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
05/09/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
28/08/2018 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/08/2018 11:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/08/2018 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2018 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACORDADO PRAZO DE 01 (UMA) HORA
-
14/08/2018 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2018 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2018 10:03
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/06/2018 08:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/06/2018 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8100
-
25/05/2018 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2018 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROGE / RR
-
20/04/2018 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/04/2018 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2018 16:04
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3339 - MPF
-
09/03/2018 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2018 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/02/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/12/2017 14:52
TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 916
-
15/12/2017 14:52
RECEBIDOS DO TRF - FLS. 916
-
05/02/2007 14:22
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
16/11/2006 16:59
REMESSA ORDENADA: TRF
-
16/11/2006 10:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
16/11/2006 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/11/2006 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
27/10/2006 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/10/2006 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/10/2006 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/07/2006 17:05
Conclusos para despacho
-
07/03/2006 19:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
07/03/2006 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2006 14:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/02/2006 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
01/02/2006 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
01/02/2006 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
27/01/2006 15:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
07/07/2005 16:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
07/07/2005 16:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CER, COESAIMA E PARANAPANEMA S/A
-
01/07/2005 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02
-
21/06/2005 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 - ESTADO DE RORAIMA E IBAMA
-
20/06/2005 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2005 11:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO
-
14/06/2005 08:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE RORAIMA E IBAMA
-
03/06/2005 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ESTADO E IBAMA
-
28/04/2005 09:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/04/2005 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3113, 28/04/2005
-
27/04/2005 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/03/2005 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/03/2005 17:42
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
20/09/2004 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/09/2004 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
16/09/2004 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2004 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/08/2004 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/08/2004 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMIANNDO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/07/2004 16:04
Conclusos para decisão
-
11/06/2004 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2004 11:10
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/05/2004 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/05/2004 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2004 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/05/2004 09:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/03/2004 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CER COM DOCS
-
24/03/2004 10:29
OFICIO RECOLHIDO - CER
-
23/03/2004 11:20
OFICIO EXPEDIDO - REITERADO
-
23/03/2004 10:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR
-
23/03/2004 10:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P RESPOSTA DOS OFICIOS
-
13/02/2004 10:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CER E DEMA
-
12/02/2004 09:50
OFICIO EXPEDIDO - CER E DEMA
-
26/11/2003 16:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CER E DEMA
-
17/11/2003 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/11/2003 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 503, APÓS VISTA AO MPF
-
10/11/2003 17:18
Conclusos para despacho
-
05/11/2003 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF RQ SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS CER E DEMA
-
04/11/2003 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2003 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/10/2003 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF...
-
16/10/2003 14:38
Conclusos para decisão- 3 VOLUMES E VARIOS APENSOS
-
16/10/2003 14:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFEST DEMAIS REQDOS
-
16/10/2003 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET IBAMA
-
15/10/2003 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ESTADO DE RORAIMA
-
13/10/2003 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA E ESTADO DE RR
-
02/10/2003 08:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO RR E IBAMA
-
01/10/2003 17:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/09/2003 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. ESTADO E IBAMA
-
15/08/2003 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ 2704, 15.08.03
-
13/08/2003 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
04/08/2003 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P/REQDOS SE MANIFESTAREM
-
04/08/2003 15:43
PARECER MPF: APRESENTADO
-
23/07/2003 08:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2003 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/07/2003 09:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/06/2003 09:38
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - JUSTIÇA ESTADUAL
-
22/10/1996 12:09
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - cod. 125 - comarca de caracarai
-
22/10/1996 12:00
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DPJ 1067, de 19/10/96
-
18/10/1996 13:46
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
18/10/1996 13:37
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB/JU C/ DECISAO
-
14/10/1996 13:52
Conclusos para despacho
-
14/10/1996 13:51
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - promocao 03/96
-
14/10/1996 13:50
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF
-
10/10/1996 13:53
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
-
26/07/1996 09:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/07/1996 09:00
VISTOS EM INSPECAO
-
19/07/1996 09:15
AGUARDANDO - INSPECAO JUDICIAL
-
02/05/1996 11:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/1996 09:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC. 1a VARA
-
26/04/1996 10:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
08/06/1995 12:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/06/1995 09:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA INSPECAO
-
05/06/1995 09:34
VISTOS EM INSPECAO
-
17/02/1995 17:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/02/1995 17:31
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO
-
02/02/1995 17:00
VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DR ERIVALDO SERGIO
-
26/01/1995 13:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/01/1995 13:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF
-
25/01/1995 18:17
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
-
10/01/1995 18:24
AGUARDANDO
-
10/01/1995 18:20
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DPJ N. 633 de 21.12.94
-
19/12/1994 13:30
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
19/12/1994 13:00
Despacho
-
12/12/1994 13:30
Conclusos para despacho
-
12/12/1994 13:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF
-
22/11/1994 13:20
AGUARDANDO PRAZO
-
22/11/1994 13:10
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO ESTADO DE RORAIMA
-
22/11/1994 13:00
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DPJ NR. 613 de 22.11.94
-
16/11/1994 15:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
16/11/1994 13:00
Despacho - VISTA AS PARTES
-
14/11/1994 15:31
Conclusos para despacho
-
14/11/1994 15:30
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
28/07/1994 18:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/07/1994 18:25
Despacho - AG.JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUFMENTO
-
26/05/1994 17:10
CONCLUSO COM PETICAO
-
26/05/1994 17:09
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO IBAMA
-
16/05/1994 17:40
AGUARDANDO PRAZO
-
16/05/1994 17:39
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - APJ 491
-
12/05/1994 17:55
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
12/05/1994 17:29
Despacho - AGUARDAR O JULGAMENTO DO AGRAVO
-
04/05/1994 18:09
CONCLUSO COM PETICAO
-
04/05/1994 18:08
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
02/05/1994 16:30
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DOCUMENTOS DO AGRAVO
-
02/05/1994 16:00
Despacho - DESENTRANHE-SE O AGRAVO E AUTE-SE EM APARTADO
-
28/04/1994 17:02
Conclusos para despacho
-
28/04/1994 17:01
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO
-
28/04/1994 17:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
-
25/04/1994 16:40
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
-
18/04/1994 17:30
AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO
-
18/04/1994 17:29
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DPJ 472
-
13/04/1994 18:27
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
12/04/1994 17:28
Despacho - REMETA-SE AO JUIZO DE CARACARAI
-
23/03/1994 17:35
Conclusos para despacho
-
23/03/1994 17:34
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
23/03/1994 17:33
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
-
17/03/1994 17:16
VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)
-
16/03/1994 17:07
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
16/03/1994 17:06
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
-
11/03/1994 17:05
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
-
11/03/1994 17:04
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
09/03/1994 17:53
AGUARDANDO PRAZO - TERMINO DIA 15.03.94
-
09/03/1994 17:52
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO
-
09/03/1994 17:51
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
01/03/1994 17:30
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ROSIKLER MACIEL
-
28/02/1994 17:51
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ROSIKLER AMARAL
-
28/02/1994 17:50
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO
-
28/02/1994 17:49
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
28/02/1994 17:48
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ROSIKLER AMARAL
-
24/02/1994 18:09
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMAR O IBAMA
-
24/02/1994 18:08
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO PEDINDO VISTA
-
23/02/1994 17:06
Despacho - INTIME-SE IBAMA PARA MANIFESTAR-SE
-
31/01/1994 13:00
CONCLUSO COM PETICAO
-
28/01/1994 15:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO MPF
-
25/01/1994 16:15
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL
-
25/01/1994 16:12
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
19/01/1994 15:27
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL
-
19/01/1994 15:25
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DPJ 414
-
19/01/1994 14:25
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ADNALOY
-
19/01/1994 14:23
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
19/01/1994 14:20
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ADNALOY
-
10/01/1994 17:30
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
10/01/1994 16:55
Despacho - ESPECIFIQUE AS PARTES PROVAS EM 05 DIAS
-
07/01/1994 16:33
CONCLUSO COM PETICAO
-
17/12/1993 16:35
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO MPF
-
17/12/1993 16:30
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF
-
09/12/1993 14:18
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
-
09/12/1993 14:17
Despacho - AO MPF SOBRE CONTESTACAO
-
01/12/1993 17:00
Conclusos para despacho - C/ CERTIDAO DA CONTESTACAO DOS REUS
-
10/11/1993 17:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/11/1993 17:17
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
05/11/1993 16:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/11/1993 15:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICOES
-
04/11/1993 16:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/11/1993 12:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E PROCURACAO
-
21/10/1993 16:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/10/1993 16:20
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E CONTESTACAO
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19/10/1993 14:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/10/1993 14:20
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
-
18/10/1993 14:20
VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV. ANTONIO CHAMI
-
18/10/1993 14:18
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO
-
18/10/1993 14:16
Despacho - JUNTE-SE (DESPACHO EM PETICAO )
-
15/10/1993 19:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
15/10/1993 13:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB. INSPECAO
-
11/10/1993 12:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/10/1993 12:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE TELEX
-
08/10/1993 14:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/10/1993 13:55
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO
-
08/10/1993 13:50
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
-
04/10/1993 17:10
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL
-
04/10/1993 17:05
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
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01/10/1993 16:34
VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. ROBERTO GUEDES
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01/10/1993 16:27
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
-
01/10/1993 16:02
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - PAULO
-
01/10/1993 16:01
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
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01/10/1993 16:00
Despacho - CITE-SE E INTIME DA LIMINAR
-
30/09/1993 17:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/1993
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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