30/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
14/08/2025 18:00

Juntada de Petição
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/08/2025 23:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
06/08/2025 13:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
06/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
05/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
04/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
04/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
03/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2025 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3
03/08/2025 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2025 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025 Período da sessão: 28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 16:00
15/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
15/07/2025 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 16:00 Sequencial: 775
09/06/2025 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB34
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 108
24/04/2025 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025
14/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 105 e 109
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 99
10/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/04/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/04/2025 16:28

Juntada de Petição
03/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 12:03

Juntada de Petição
31/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3
28/03/2025 17:32

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
28/02/2025 15:31

Juntada de Petição - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (MG139060 - CECILIA DELALIBERA TRINDADE / DF047835 - LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES / DF056751 - GILBERTO NEO DANTAS / DF020792 - THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQ
28/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025 Período da sessão: 24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00
27/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
27/02/2025 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00 Sequencial: 676
16/12/2024 14:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/01/2023 09:28

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
14/09/2022 19:11

Recebidos os autos
14/09/2022 19:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/08/2022 11:50

Baixa Definitiva
25/08/2022 11:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
23/08/2022 08:58

Juntada de Certidão
23/02/2022 07:32

Conclusos para decisão
23/02/2022 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:38

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASTECA LTDA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASTECA LTDA em 09/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:28

Juntada de contrarrazões
24/01/2022 00:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 16:32

Juntada de outras peças
17/12/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040101-14.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040101-14.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSTRUTORA ASTECA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A e FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A POLO PASSIVO:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZEM INDUSTRIAL - SENAI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A e THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSTRUTORA ASTECA LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-60 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ].

Polo passivo: [, CONSTRUTORA ASTECA LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-60 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 6 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
06/12/2021 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 08:20

Juntada de Certidão
06/12/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 07:54

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA ASTECA LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-60 (APELADO) e CONSTRUTORA ASTECA LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
23/09/2021 14:32

Conclusos para decisão
13/09/2021 13:04

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
13/09/2021 13:03

Juntada de certidão
15/07/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/07/2021 23:59.
24/06/2021 08:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASTECA LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASTECA LTDA em 23/06/2021 23:59.
31/05/2021 17:03

Juntada de outras peças
28/05/2021 15:40

Juntada de embargos de declaração
25/05/2021 00:37

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 00:36

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040101-14.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040101-14.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSTRUTORA ASTECA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A e FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A POLO PASSIVO:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZEM INDUSTRIAL - SENAI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A e FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSTRUTORA ASTECA LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-60 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ].

Polo passivo: [, CONSTRUTORA ASTECA LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-60 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 22 de maio de 2021. (assinado digitalmente)
22/05/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:25

Proferida decisão interlocutória
10/05/2021 18:22

Proferida decisão interlocutória
07/04/2021 02:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASTECA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASTECA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASTECA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASTECA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
26/03/2021 01:05

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 01:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZEM INDUSTRIAL - SENAI em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 01:04

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 01:01

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZEM INDUSTRIAL - SENAI em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:25

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 25/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
04/02/2021 11:28

Conclusos para decisão
04/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 00:45

Juntada de certidão de processo migrado
17/12/2020 00:45

Juntada de volume
17/12/2020 00:45

Juntada de volume
17/12/2020 00:45

Juntada de volume
17/12/2020 00:45

Juntada de volume
17/12/2020 00:45

Juntada de volume
17/12/2020 00:44

Juntada de volume
17/12/2020 00:44

Juntada de volume
26/10/2020 12:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
02/02/2016 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/01/2016 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/01/2016 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3677798 PETIÇÃO
08/01/2016 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/01/2016 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/01/2016 15:41

IDENTIFICACAO DE ACERVO
22/12/2015 16:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO
03/06/2014 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2014 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2013 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3237626 CONTRA-RAZOES AO RESP
17/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 17/10/2013
26/08/2013 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2013 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2013 14:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/08/2013 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152927 RECURSO ESPECIAL
08/08/2013 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159044 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
08/08/2013 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159045 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
06/08/2013 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/07/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/07/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 571
28/06/2013 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
27/06/2013 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da impetrante, sem efeitos modificativos, e negou provimento aos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional
13/06/2013 13:09

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 25/06/2013
03/05/2013 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
03/05/2013 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
05/03/2013 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3044742 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/03/2013 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3044741 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/02/2013 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
26/02/2013 17:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/02/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/02/2013 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2993515 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/11/2012 17:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/11/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/11/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 537
09/11/2012 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
08/11/2012 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
06/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação do SEBRAE, negou provimento à apelação da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
30/10/2012 09:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/10/2012 PÁGS. 65/155
23/10/2012 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012
20/07/2012 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
19/07/2012 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
19/07/2012 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900239 PETIÇÃO
16/07/2012 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
10/07/2012 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
09/07/2012 14:50

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
02/07/2012 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
29/06/2012 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
29/06/2012 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891417 PARECER (DO MPF)
25/06/2012 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
08/06/2012 18:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/06/2012 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2012

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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