TRF1 - 0003942-32.2015.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO SANTOS

CPF *25.***.*61-68

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS GUEDES

CPF *17.***.*21-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 08:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 08:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 20:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 20:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/07/2021 07:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 10:04

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS em 11/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 14:39

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/06/2021 09:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 09:07

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/06/2021 14:30 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA.

  • 10/06/2021 09:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/06/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:13

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/05/2021 21:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 09:34

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/06/2021 14:30 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA.

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Juiz Titular : MARCEL PERES DE OLIVEIRA Juiz Substituto : ANDREIA GUIMARAES DO NASCIMENTO Dir.

    Secret. : FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003942-32.2015.4.01.3304 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAIRO SANTOS Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS GUEDES - BA5489 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : As razões apresentadas pelo demandado, na petição 535151365, não são idôneas para justificar a não realização da audiência de instrução e julgamento, porque o formato da audiência telepresencial (art. 2º, II, da Resolução CNJ 354/2020) serve justamente para evitar que as pessoas envolvidas no ato tenham que fazer qualquer tipo de deslocamento.

    Em outras palavras, é suficiente que possuam acesso a qualquer computador com microfone e câmera ou smartphone, com acesso à internet, podendo participar do ato através do link já disponibilizado (374649388), a partir da residência/escritório/gabinete de cada participante.

    Assim, mantenho a realização da audiência já agendada, na forma do parágrafo único do art. 3º da Resolução CNJ 354/2020.

    Intimar as partes.

  • 27/05/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 10:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/05/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 02:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2021 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2021 07:33

    Decorrido prazo de JAIRO SANTOS em 02/02/2021 23:59.

  • 11/11/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 14:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2020 09:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2020 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2020 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2020 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 09:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/02/2020 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 19:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2020 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 17:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/02/2020 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 11:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/02/2020 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2020 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2020 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/12/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/12/2019 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 167 2019 SAO FELIPE

  • 02/12/2019 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 168 2019

  • 02/12/2019 09:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/11/2019 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 14:25

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 16/09/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2019 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ACOMPANHADO C/ AUTOS BAIXADOS Nº 128631420144013304; 60769520164013304

  • 06/03/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/08/2018 11:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 60769520164013304

  • 10/08/2018 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 07/06/2018

  • 25/05/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ESTÃO ACOMPANHADOS COM 128631420144013304

  • 19/12/2017 19:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 19/12/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADO EM 19.12.17;COM VALIDADE EM 22.01.18

  • 18/12/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2017 11:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 14/11/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM 10/11/2017

  • 14/11/2017 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2017 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2016 15:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/06/2016 18:50

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/06/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 15:34

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2015 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 377/2015

  • 27/10/2015 18:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/10/2015 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2015 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/07/2015 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 16/07/2015 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 16/07/2015 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

  • 16/07/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 16/07/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 16:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2015 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/05/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2015 15:33

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2015 13:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS.57/58

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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