TRF6 - 0011878-36.2019.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG

CNPJ: 14.951.451/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL NICOLAU RODRIGUES DA ROCHA

CPF *13.***.*10-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:27

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/11/2024 14:17

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2024 03:01

    Transitado em Julgado

  • 28/10/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 48

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2024 20:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/07/2024 16:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2024 16:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2024 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 15:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2024 15:03

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 09/05/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 07:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/11/2023 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL NICOLAU RODRIGUES DA ROCHA em 05/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 12:44

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:44

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 24/04/2023 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 18:34

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 17/06/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL NICOLAU RODRIGUES DA ROCHA em 22/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0011878-36.2019.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIEL NICOLAU RODRIGUES DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL NICOLAU RODRIGUES DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2021 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 13:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 31/05/2021 13:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 22/05/2021 01:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/05/2021 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/05/2021 11:05

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2021 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2020 16:19

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/09/2019 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2019 15:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO NOS TERMOS DA LEF

  • 22/05/2019 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/05/2019 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2019 13:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2019 13:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2019 16:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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