06/09/2025 19:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
16/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
16/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
13/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
28/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277 e 278
20/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
20/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
20/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
20/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
20/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:25

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/07/2024 16:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/06/2024 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/06/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:19

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:06

Juntado(a)
17/01/2024 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:18

Juntado(a) - Habilitação em processo
18/12/2023 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/12/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 10:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/07/2023 19:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:18

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2023 13:18

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
08/05/2023 16:23

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
03/04/2023 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/03/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 22/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 14/11/2022 23:59.
04/11/2022 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/11/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/09/2022 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/08/2022 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
07/07/2022 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2022 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/06/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/06/2022 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/06/2022 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 11:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/03/2022 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/12/2021 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2021 19:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 16/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/11/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 18:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/11/2021 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/10/2021 11:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/09/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 15:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/09/2021 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 03/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/09/2021 23:59.
28/08/2021 05:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
23/08/2021 11:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/08/2021 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 17:51

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
29/07/2021 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 28/07/2021 23:59.
14/07/2021 17:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/07/2021 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 12:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 23:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/07/2021 17:26

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
13/07/2021 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 18:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/07/2021 07:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/07/2021 00:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 00:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões
30/06/2021 13:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 18:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/06/2021 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/06/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 08/06/2021 23:59.
01/06/2021 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 00:51

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2021.
22/05/2021 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto : DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir.

Secret. : LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0027276-96.2014.4.01.3800 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364, RENATO PENIDO DE AZEREDO - MG83042 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

A decisão do agravo de instrumento n. 0025986-97.2014.4.01.0000 facultou à Fiat Automóveis (atual Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.) a realização do depósito judicial do valor referente ao desconto em nota fiscal determinado judicialmente (f. 353/355 em PDF) A sentença ressalvou que o depósito judicial seria uma faculdade do contribuinte, que poderia ser realizado a qualquer momento, até o trânsito em julgado (f. 459/467 e 524/525).

Em consulta realizada junto à página da Caixa, verificou-se que não há depósito judicial vinculado a este processo.

Conforme relatou nos embargos de declaração interpostos na sentença, a Fiat não realizou os depósitos dos valores controvertidos e procedeu ao desconto do PIS e da COFINS das notas fiscais, nos termos determinados pela decisão que deferiu a antecipação de tutela (f. 473). 2.

Intimem-se as autoras, a União e FCA Fiat Chrysler para ciência do acórdão, pelo prazo de 5 dias.
20/05/2021 19:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 19:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 19:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 19:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 18:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/03/2021 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
04/03/2021 17:07

Juntado(a) - Informação
04/03/2021 17:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
24/11/2020 15:23

Juntado(a) - Petição intercorrente
17/11/2020 10:25

Juntado(a) - Intimação
17/11/2020 10:25

Juntado(a) - Intimação
17/11/2020 10:25

Juntado(a) - Intimação
17/11/2020 10:25

Juntado(a) - Intimação
17/11/2020 10:25

Juntado(a) - Intimação
17/11/2020 10:25

Juntado(a) - Intimação
17/11/2020 10:25

Juntado(a) - Intimação
17/11/2020 10:25

Juntado(a) - Intimação
05/11/2020 20:00

Juntado(a) - Acórdão
29/10/2020 14:26

Juntado(a) - Certidão de julgamento
01/10/2020 18:16

Juntado(a) - Intimação de pauta
08/09/2020 13:52

Juntado(a) - Certidão
27/08/2020 18:34

Juntado(a) - Intimação
27/08/2020 17:30

Juntado(a) - Contrarrazões
18/08/2020 09:25

Juntado(a) - Contrarrazões
14/08/2020 11:26

Juntado(a) - Intimação
06/08/2020 14:17

Juntado(a) - Intimação
06/08/2020 14:17

Juntado(a) - Intimação
05/08/2020 17:32

Juntado(a) - Embargos de declaração
29/07/2020 15:46

Juntado(a) - Embargos de declaração
21/07/2020 13:09

Juntado(a) - Intimação
21/07/2020 13:09

Juntado(a) - Intimação
21/07/2020 13:09

Juntado(a) - Intimação
20/07/2020 21:51

Juntado(a) - Intimação
20/07/2020 17:55

Juntado(a) - Acórdão
26/06/2020 11:57

Juntado(a) - Certidão de julgamento
27/05/2020 15:54

Juntado(a) - Intimação de pauta
18/04/2020 07:11

Juntado(a) - Petição inicial
04/02/2020 18:49

Juntado(a) - Petição intercorrente
21/01/2020 16:16

Juntado(a) - Habilitação
11/12/2019 03:01

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
11/12/2019 03:01

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
11/12/2019 03:01

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
11/12/2019 03:01

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
11/12/2019 03:01

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
11/11/2019 04:33

Juntado(a) - 00272769620144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
11/11/2019 04:16

Juntado(a) - 00272769620144013800_V003_001
11/11/2019 04:16

Juntado(a) - 00272769620144013800_V002_001
11/11/2019 04:16

Juntado(a) - 00272769620144013800_V001_001
23/08/2017 14:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 41/2017
28/07/2017 18:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
26/07/2017 10:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/07/2017 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS - CONTRARRAZÕES
04/07/2017 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/06/2017 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/06/2017 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2017 17:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/06/2017 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2017 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2017 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/03/2017 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/03/2017 13:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
16/03/2017 08:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2017 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2017 08:29

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/03/2017 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/03/2017 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/03/2017 12:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
18/10/2016 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/09/2016 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 18/10/2016 por MG109803 -
01/06/2015 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO
01/06/2015 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/05/2015 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/05/2015 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
26/02/2015 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/01/2015 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 26/02/2015 por MG169203 -
21/01/2015 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR E COPIA DECISÃO AGRAVO INSTRUMENTO
09/01/2015 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/01/2015 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/01/2015 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2014 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2014 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
15/09/2014 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/09/2014 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2014 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2014 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
14/08/2014 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/08/2014 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/08/2014 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2014 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2014 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FIAT
31/07/2014 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fIAT AUTOMÓVEIS S/A
31/07/2014 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/07/2014 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/07/2014 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2014 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2014 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
14/07/2014 13:06

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
10/07/2014 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2014 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIEL VIEIRA
03/07/2014 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/07/2014 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/06/2014 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/06/2014 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2014 16:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/06/2014 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2014 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2014 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/05/2014 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2014 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA FIAT AUTOMÓVEIS S/A.
06/05/2014 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/05/2014 17:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - advogada da FIAT intimada pessoalmente na secretaria sobre a decisão de fls. 238/239
06/05/2014 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2014 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/05/2014 15:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - revoga decisão de fls. 195/196
05/05/2014 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/05/2014 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
05/05/2014 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADVOGADO AUTOR RETIRADO POR SIMONE BENTO OAB 116.263
30/04/2014 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/04/2014 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/04/2014 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/04/2014 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
24/04/2014 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2014 17:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/04/2014 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL.
23/04/2014 17:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 105/2014.
14/04/2014 10:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
14/04/2014 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
09/04/2014 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/04/2014 17:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/04/2014 17:33

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 105/2014.
08/04/2014 16:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.
08/04/2014 16:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 105/2014.
08/04/2014 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/04/2014 15:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/04/2014 15:20

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
02/04/2014 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/04/2014 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/04/2014 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/04/2014 15:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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