TRF6 - 0027959-02.2015.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

MIKAELLE GODINHO DE AZEVEDO

CPF *34.***.*83-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

CNPJ: 16.521.155/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:50

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/08/2025 19:36

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC047095 - RICARDO LOPES GODOY)

  • 24/01/2025 17:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 10:35

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 11/04/2022 13:03

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/04/2022 12:56

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 11/04/2022 12:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:35

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 05/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 04/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 16:25

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2022 18:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 20:54

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 31/01/2022 12:47

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 29/01/2022 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2022 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2022 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2022 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 21:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 21:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/06/2021 11:36

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 26/04/2021 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 04:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 04:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 02:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 10:11

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 11/03/2021 03:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIKAELLE GODINHO DE AZEVEDO em 10/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 13:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 13:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 21/01/2021 12:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0027959-02.2015.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MIKAELLE GODINHO DE AZEVEDO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIKAELLE GODINHO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 15:20

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/10/2020 23:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/03/2020 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 39/2020

  • 17/03/2020 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2020 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/09/2019 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO INSTITUTO NEWTON PAIVA

  • 09/08/2019 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2019 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 5 DIAS

  • 14/03/2019 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/02/2019 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 5 DIAS

  • 08/11/2018 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO INSTITUTO NEWTON PAIVA

  • 14/08/2018 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2018 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/06/2018 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 18:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00646.2018.00103800.1.00143/00032 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 02/03/2018 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/03/2018 14:08

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 02/03/2018 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/10/2017 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 15 DIAS

  • 26/10/2017 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2017 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 12:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VAISMAN MG 39324362

  • 09/03/2017 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO REU NEWTON PAIVA

  • 03/03/2017 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2047

  • 13/02/2017 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2017 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2017 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2017 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/11/2016 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2016 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO REU INSTITUTO NEWTON PAIVA

  • 22/07/2016 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2016 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2016 10:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 20/07/2016 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2016 19:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 28/06/2016 19:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 14:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00423..2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 18/05/2016 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/05/2016 09:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 308825 - FLS. 130/132

  • 17/05/2016 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/04/2016 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/04/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - advogado cadastrado

  • 26/04/2016 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Contestações: Inst.Cult.Newton Paiva e FNDE-fls. 102/129.

  • 16/02/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 3450 (FLS. 98/100)

  • 16/02/2016 14:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 32 A 34/2016 - JUNTADA REALIZADA

  • 04/02/2016 10:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAN.N. 34/2016

  • 15/01/2016 13:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND N. 32 A 34

  • 11/01/2016 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 130095 - FLS. 87/90

  • 08/01/2016 19:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2015 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CITAR

  • 11/12/2015 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2015 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2015 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 14:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 02788.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 03/06/2015 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/06/2015 14:35

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PROT. 517607 - FLS. 61/80

  • 03/06/2015 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/05/2015 14:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/05/2015 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/05/2015 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - prazo 10 dias

  • 22/05/2015 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2015 18:20

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 22/05/2015 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2015 10:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2015 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 16:31

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Nº DE REGISTRO E-CVD 00045.2015.00103800.2.00353/00033

  • 18/05/2015 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/05/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - CUSTAS NÃO RECOLHIDAS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 18/05/2015 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 10:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2015 10:18

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/05/2015 17:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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