TRF1 - 0005317-04.2016.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2021 09:45
Arquivado Definitivamente
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19/11/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 16:54
Juntada de Certidão
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19/10/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 17:13
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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20/07/2021 01:52
Decorrido prazo de LUCAS FRANCIOLE CARMO SILVA em 19/07/2021 23:59.
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17/07/2021 15:29
Juntada de petição intercorrente
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14/07/2021 02:09
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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14/07/2021 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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13/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAUJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.
Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005317-04.2016.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCAS FRANCIOLE CARMO SILVA Advogado do(a) REU: JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO - BA9038 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Pelo exposto, diante da atipicidade da conduta, rejeito o pedido contido na denúncia, e ABSOLVO o acusado LUCAS FRANCIOLE CARMO SILVA da imputação de infringência ao disposto no art. 289, § 1º, do Código Penal, com esteio no art. 386, III, do Código de Processo Penal.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
12/07/2021 17:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/07/2021 17:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/07/2021 17:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/07/2021 12:05
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2021 12:05
Juntada de Certidão
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12/07/2021 12:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/07/2021 12:05
Julgado improcedente o pedido
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17/06/2021 14:42
Conclusos para julgamento
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17/06/2021 13:35
Juntada de Certidão
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15/06/2021 03:08
Decorrido prazo de LUCAS FRANCIOLE CARMO SILVA em 14/06/2021 23:59.
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02/06/2021 02:10
Publicado Intimação em 02/06/2021.
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02/06/2021 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.
Secret. : ISA SILVA PERPETUA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0005317-04.2016.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCAS FRANCIOLE CARMO SILVA Advogado do(a) REU: JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO - BA9038 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Por ordem do MM.
Juiz Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA e nos termos da Portaria n. 9246869/2019, dou vista dos presentes autos à defesa para ciência da decisão em anexo, bem como da manifestação do órgão ministerial, oportunidade que poderá requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. -
31/05/2021 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
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31/05/2021 13:09
Juntada de Certidão
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31/05/2021 12:50
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2021 12:50
Cancelada a movimentação processual
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06/04/2021 13:18
Decorrido prazo de LUCAS FRANCIOLE CARMO SILVA em 02/02/2021 23:59.
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06/04/2021 13:18
Decorrido prazo de LUCAS FRANCIOLE CARMO SILVA em 02/02/2021 23:59.
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24/11/2020 17:28
Juntada de Petição intercorrente
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19/11/2020 23:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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19/11/2020 23:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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19/11/2020 11:59
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 11:59
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 11:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/11/2020 11:57
Juntada de volume
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19/11/2020 11:05
Restituídos os autos à Secretaria
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19/11/2020 10:56
Juntada de volume
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17/11/2020 12:22
Juntada de volume
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17/11/2020 12:17
Juntada de volume
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17/11/2020 10:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/09/2020 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF - para digitalização
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25/09/2018 16:11
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN
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25/09/2018 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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10/07/2018 10:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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10/07/2018 10:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/04/2018 16:11
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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03/04/2018 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/04/2018 12:04
Conclusos para decisão
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31/01/2018 13:59
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/11/2017 13:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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16/11/2017 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/11/2017 18:17
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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07/11/2017 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL JUNTADO
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30/10/2017 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
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19/10/2017 19:23
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE A SER ENVOADO EM 20/10/2017
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18/10/2017 19:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/10/2017 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/10/2017 16:33
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 459/2017
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17/10/2017 19:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5258
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17/10/2017 14:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/10/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/10/2017 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/10/2017 14:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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17/10/2017 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ratifica o recebimento da denúncia
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09/10/2017 12:04
Conclusos para decisão
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18/09/2017 09:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 75/2017
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18/09/2017 09:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/09/2017 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) of.205 -CORIP/SJU/2017
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14/07/2017 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 5 OFICIOS JUNTADOS
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14/07/2017 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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07/03/2017 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 6/2017
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20/01/2017 12:53
OFICIO EXPEDIDO
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18/01/2017 12:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 75
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21/10/2016 18:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/10/2016 18:27
INICIAL AUTUADA
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21/10/2016 17:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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