TRF1 - 0037154-74.2016.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ALDEIDES LIMA FERREIRA

CPF *39.***.*10-15

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 14:26

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 14:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/07/2021 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2021 11:38

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 07:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 09:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 09:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 21:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 06:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 11:28

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0037154-74.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALDEIDES LIMA FERREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/05/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 15:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/05/2021 15:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/05/2017 13:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 10/05/2017 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/03/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM INCORREÇAO

  • 21/03/2017 07:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2017 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2016 11:51

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/12/2016 11:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/12/2016 11:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/12/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/11/2016 14:10

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 10:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/11/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 19:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO 849/2016/SEXEC

  • 09/11/2016 07:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2016 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - 849/2016

  • 27/10/2016 13:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/10/2016 13:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/10/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/09/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/09/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2016 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/09/2016 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 18:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO MPF PARA OFERECIMENTO PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/09/2016 10:40

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/09/2016 11:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 626 E 627/2016

  • 31/08/2016 13:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2016 13:01

    OFICIO EXPEDIDO - 626 E 627/2016

  • 15/07/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2016 14:15

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/07/2016 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2016 17:38

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 17:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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