TRF1 - 0012562-88.2015.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGESEL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 00.547.507/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 18:31

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 18:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/09/2021 12:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/09/2021 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de ENGESEL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 0012562-88.2015.4.01.3803 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ENGESEL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA Tendo em vista que, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a execução se processa por interesse e conveniência da parte exequente, homologo o pedido de desistência formulado pelo(a)(s) parte(s) exequente(s) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários, a rigor do precedente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1675741/PR, Relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão, julgado em 11/06/2019 e publicado no DJe 05/08/2019, que no voto condutor, fundamentado no princípio da causalidade, destacou que "não há falar em condenação do exequente aos ônus sucumbenciais, eis que a desistência ocorreu pela total inutilidade do feito executivo, e não porque o autor tivesse simplesmente se desinteressado de sua pretensão.

    Nessa esteira, é bem de ver que não foi a exequente, mas foram os executados quem deram causa ao ajuizamento da ação".

    Custas pela parte Exequente, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, uma vez que se tratam de taxa, que se enquadra no conceito de tributo, cuja isenção tem que ocorrer por lei específica, não havendo que se falar em não pagamento por aplicação do princípio da causalidade.

    Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal.

    Proceda-se ao cancelamento das restrição RENAJUD, conforme documento(s) de fl. 122.

    A rigor do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta), manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014.

    Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 14 da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal.

    Fica a parte interessada na retirada de documentos originais cientificada que as peças deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013 (§ 2º do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958).

    Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, intime-se a Exequente para comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais.

    Transitada em julgado esta sentença, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.

    R.

    I.

    Uberlândia/MG, 25 de maio de 2021.

    JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

  • 25/05/2021 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 13:56

    Extinto o processo por desistência

  • 25/05/2021 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 20:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2021 15:58

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 14:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/01/2020 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CORREÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO - SUSPENSO DESDE 24/07/2019

  • 24/07/2019 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 921

  • 18/06/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/03/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 12:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 15:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 11/02/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/02/2019 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 14:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2018 14:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2018 16:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA INFOJUD

  • 31/10/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 30/10/2018 08:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud.

  • 30/10/2018 08:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/10/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD

  • 24/10/2018 18:31

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 10:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/09/2018 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF

  • 21/08/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PARA O EXECUTADO IMPUGNAR A EXECUÇÃO

  • 24/07/2018 17:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO PAGAR A DÍVIDA

  • 21/06/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/06/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/06/2018 10:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO FL. 107

  • 02/05/2018 14:03

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 02/05/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Providencie a Secretaria a mudança de classe(...)

  • 25/04/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CEF

  • 23/03/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/01/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/01/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/01/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE FLS.96/7.INTIMAR A CEF PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 5 DIAS.

  • 25/01/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 10:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/10/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR APRESENTA SUBSTABELECIMENTO

  • 18/10/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/10/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/10/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/10/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 10:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/04/2017 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER JUNTADA DE PLANILHA DE CALCULO

  • 05/04/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 15:55

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/03/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/03/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR CEF PARA EM 5 DIAS CUMPRI INTEGRALMENTE AO QUANTO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 65.

  • 03/03/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 13/02/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 15:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/11/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA CEF PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS.

  • 10/11/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 10/10/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 14:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/09/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2016 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE DILAÇÃO DE PRAZO.

  • 14/09/2016 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 16/08/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 14:43

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 21/07/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/07/2016 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2016 18:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE RÉ APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 21/06/2016 18:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ENGESEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

  • 14/06/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 16:37

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÃO SOLICITADA À CEMAN

  • 09/06/2016 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 16:22

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 28/04/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 59

  • 27/04/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 54/7

  • 27/04/2016 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2016 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2016 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2016 17:32

    CitaçãoORDENADA

  • 15/04/2016 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 19:19

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2016 15:26

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ENGESEL ENGENHARIA E SERVIÇOS

  • 29/02/2016 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSÉ DONEZETE PRADO

  • 29/02/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 07/01/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 16:40

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/12/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/12/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 10/12/2015 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2015 12:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JONI DONIZETE PRADO E ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA

  • 19/11/2015 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2015 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2015 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2015 14:46

    CitaçãoORDENADA

  • 17/11/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2015 14:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2015 15:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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