TRF1 - 0000038-41.2019.4.01.3311

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO

CNPJ: 22.165.071/0001-87

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 8A REGIAO

Advogados

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB: 19796/BA

CPF *85.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

VITOR CUNHA DE CASTRO

CPF *03.***.*10-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2022 08:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/10/2021 23:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/07/2021 19:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 19:47

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 19:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 08:03

    Decorrido prazo de VITOR CUNHA DE CASTRO em 23/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 05:41

    Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0000038-41.2019.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 8A REGIAO EXECUTADO: VITOR CUNHA DE CASTRO Sentença Tipo B SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

    No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução, ao argumento de que a dívida, que deu ensejo ao ajuizamento, foi adimplida pelo(a) devedor(a).

    Sendo assim, diante do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Levante-se a constrição porventura efetuada.

    Caso realizada transferência de valores para conta judicial via BACENJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

    Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de mandado e/ou carta precatória porventura expedidos.

    Custas pela parte executada.

    Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

    Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

    Em caso de ressarcimento na via administrativa, ausência de assistência judiciária gratuita, ou custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

    Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

    Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

    Sem condenação em verba honorária.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 28/05/2021 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 13:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 28/05/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 13:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 13:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 13:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2021 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2020 11:12

    Decorrido prazo de VITOR CUNHA DE CASTRO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 11:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 8A REGIAO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.

  • 30/10/2020 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 04:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.

  • 30/10/2020 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 16:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2020 16:02

    Juntada de volume

  • 17/08/2020 22:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 16:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2020 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/10/2019 14:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2019 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 16:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/05/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 13:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1ª VARA

  • 17/01/2019 13:39

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2019 12:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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