TRF1 - 0006668-92.2019.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2022 15:56
Conclusos para decisão
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22/07/2022 15:56
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2022 15:56
Cancelada a conclusão
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22/07/2022 15:55
Conclusos para despacho
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19/04/2022 03:27
Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 18/04/2022 23:59.
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08/04/2022 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/04/2022 10:44
Juntada de diligência
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31/03/2022 12:54
Juntada de documentos diversos
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16/03/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/03/2022 18:15
Processo devolvido à Secretaria
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02/03/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2022 14:26
Conclusos para despacho
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02/03/2022 14:25
Juntada de informação
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26/02/2022 17:33
Juntada de declaração
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26/02/2022 17:30
Juntada de resposta à acusação
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20/10/2021 11:12
Juntada de e-mail
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06/10/2021 12:27
Juntada de documentos diversos
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05/10/2021 14:35
Expedição de Mandado.
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05/10/2021 14:31
Expedição de Carta precatória.
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04/10/2021 14:44
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
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04/10/2021 14:42
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/07/2021 08:29
Decorrido prazo de MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 08:29
Decorrido prazo de HUGO OLIVEIRA DA ROCHA em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 06:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
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01/06/2021 19:57
Juntada de parecer
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28/05/2021 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
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28/05/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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27/05/2021 13:07
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2021 13:07
Juntada de Certidão
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27/05/2021 13:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 13:07
Recebida a denúncia contra MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO - CPF: *15.***.*48-15 (REQUERIDO) e HUGO OLIVEIRA DA ROCHA - CPF: *44.***.*80-30 (REQUERIDO)
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26/05/2021 17:19
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2021 14:30
Conclusos para decisão
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26/05/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 14:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/05/2021 14:18
Juntada de volume
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26/05/2021 12:39
MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME
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26/05/2021 12:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/05/2021 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/09/2020 12:06
Conclusos para despacho
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11/02/2020 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - NOTIFICADO EM SECRETARIA O SENHOR MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO
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02/12/2019 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTS. 152, VI E 203, § 4º, DO CPC, BEM COMO O ATO DE DELEGAÇÃO, OBJETO DA PORTARIA N. 8227634, DE 23/05/2019, DA LAVRA DO MM
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09/09/2019 13:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADA CP PARA COMARCA DE BRAGANÇA PA
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03/09/2019 13:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2561
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24/05/2019 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 01 VOLUME
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20/05/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À COMARCA DE BRAGANÇA/PA A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NOS TERMOS DO ART. 514/CPP, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2. APRESENTADA A RESPOSTA, FAÇAM-SE OS AU
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04/04/2019 09:43
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE DENÚNCIA. ART. 313-A, DO CP.
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04/04/2019 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2019 11:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/04/2019 11:07
INICIAL AUTUADA
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22/03/2019 17:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2019
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Processo administrativo • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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