TRF1 - 0020971-19.2016.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ERNANI DACIER LOBATO

CPF *00.***.*67-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADEMIR AZEVEDO

CPF *08.***.*20-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 19:23

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 07:32

    Decorrido prazo de ADEMIR AZEVEDO em 01/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de ADEMIR AZEVEDO em 06/04/2022 23:59.

  • 18/02/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 15:24

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2021 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 17:52

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 21:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 20:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/10/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 08:22

    Decorrido prazo de CARLOS ERNANI DACIER LOBATO em 14/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 19:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 08:11

    Decorrido prazo de CARLOS ERNANI DACIER LOBATO em 19/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de CARLOS ERNANI DACIER LOBATO em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 16:42

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 13:33

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 09/06/2021 08:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 08:25

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 08:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2021 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2021 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário Eletrônico de Justiça Nacional Disponibilizado em: 02/06/2021 Certidão de publicação 976

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 20971-19.2016.4.01.3900 DECISÃO (...) 4.

    Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários (§3º, do art. 465 do CPC). (...) Belém, 20/11/2020 RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal da 6ª Vara

  • 01/06/2021 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2021 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2021 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2021 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2021 09:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/04/2021 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2021 11:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 30/11/2020 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2020 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2020 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2020 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 14:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/03/2020 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2020 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2020 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2020 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2020 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 214 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/11/2019 com Publicação em 19/11/2019.

  • 19/11/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2019 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2019 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 15:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/08/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2019 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2019 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 120 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 02/07/2019

  • 03/07/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2019 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/10/2018 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 202 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/10/2018 com Publicação em 30/10/2018.

  • 30/10/2018 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2018 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2018 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 06/03/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 33 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/02/2018 com Publicação em 26/02/2018.

  • 26/02/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2018 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/10/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 188 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/10/2017 com Publicação em 13/10/17.

  • 13/10/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2017 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2017 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 14:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/08/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2017 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 12/06/2017 com Publicação em 13/06/2017.

  • 13/06/2017 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/06/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2017 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N. 226 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/12/2016 com Publicação em 07/12/16.

  • 07/12/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2016 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 10:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2016 10:14

    INICIAL AUTUADA

  • 20/07/2016 11:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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