TRF1 - 0037144-70.2019.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2022 10:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/03/2022 10:16
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
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14/03/2022 15:52
OFICIO: EXPEDIDO
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10/03/2022 17:43
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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06/10/2021 13:18
OFICIO: EXPEDIDO
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18/08/2021 14:19
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/08/2021 15:14
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
13/08/2021 15:13
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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09/08/2021 12:12
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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08/06/2021 18:25
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/06/2021 11:08
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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02/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: ¿...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...¿ -
01/06/2021 16:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/06/2021 11:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
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28/05/2021 14:54
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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28/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: " As Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia passaram a entender que os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença, independentemente da elaboração dos mesmos, cumprem a exigência do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Vale conferir: (...) Conquanto o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 expressamente afaste a possibilidade de sentença ilíquida nos Juizados Especais, verifica-se que a sentença proferida nos autos forneceu elementos bastantes para a determinação do valor da condenação por simples cálculos aritméticos.
A arguição da nulidade da sentença por iliquidez objetiva exatamente o resultado oposto ao protegido pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, ou seja, o retardamento do cumprimento da sentença, o que não pode encontrar amparo por parte do Judiciário, desde que, como dito, existam os parâmetros de cálculo.
Neste sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização: "Preliminar de nulidade da sentença afastada. É entendimento dominante na TNU a validade da sentença que, sem definir com precisão o quantum da condenação, fixa os parâmetros para sua apuração.
Precedentes da TNU (processos n.
Num. 83521026 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - 11/01/2021 " -
27/05/2021 13:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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26/05/2021 15:25
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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26/05/2021 15:24
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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24/05/2021 19:23
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/05/2021 14:32
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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18/01/2021 20:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/01/2021 19:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/12/2020 15:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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07/12/2020 15:35
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADJ
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04/12/2020 21:26
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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17/11/2020 12:01
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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28/10/2020 13:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/10/2020 12:02
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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21/10/2020 12:02
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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21/10/2020 12:02
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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11/06/2020 18:25
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/06/2020 20:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/06/2020 18:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/05/2020 18:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/04/2020 16:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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28/04/2020 14:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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28/04/2020 14:38
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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28/04/2020 14:37
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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23/04/2020 15:33
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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23/04/2020 15:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/12/2019 17:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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16/12/2019 17:41
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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16/12/2019 17:41
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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16/12/2019 17:41
CitaçãoORDENADA
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16/12/2019 17:41
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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24/09/2019 12:52
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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24/09/2019 12:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2019
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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